Fernando Brandini Barbagalo

Fernando Brandini Barbagalo

Migalheiro desde junho/2020.
Juiz de Direito (TJ/DF) e professor universitário. Foi juiz instrutor no STF entre 2018 e 2020.
Representação nas ações penais em curso por estelionato: um imperativo de Justiça
Migalhas de Peso
15/6/2020

Representação nas ações penais em curso por estelionato: um imperativo de Justiça

Já que me aventurei em discorrer sobre o tema, sigo para dizer que discordo da interpretação que vem sendo dada por alguns escritores de que a representação é dispensável quando possível extrair pelas declarações anteriores da vítima, na fase policial ou judicial, o seu desejo em ver o agente processado, dispensando-se, assim, a necessidade de representação nesses casos.
MIGALHAS nº 5.046
Informativo Migalhas
23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

... em flagrante do deputado Daniel Silveira, o juiz de Direito Fernando Brandini Barbagalo faz uma análise dos aspectos jurídicos da questão. (Clique aqui) Liberdade de expressão Integrante da AGU, Priscila Seifert se vale do episódio envolvendo o Supremo e a prisão de Daniel Silveira para repensar o papel do Judiciário frente a garantia da liberdade de expressão. (Clique aqui) Pagamento – Precatório Os advogados Ana Lydia de Almeida Seabra e Pedro Becker Calheiros Correia de Melo, da banca Martorelli Advogados, assinam artigo sobre a impossibilidade do cancelamento do precatório ou das RPV, inaplicabilidade...
MIGALHAS nº 4.872
Informativo Migalhas
15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

Segunda-Feira, 15 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.872.Fechamento às 12h10.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Dorneles & Biondo – Advogados Associados (Clique aqui) "Os momentos supremos pedem energias supremas."Machado de AssisEditorial Findou-se, na noite de sábado, a paciência do Judiciário com atos de vandalismo e de tentativa de intimidação. Alegando falsamente direito à liberdade de manifestação, baderneiros vêm, dia a dia, testando e provocando o limite das instituições. Pois eles o encontraram. Com efeito, não é possível esperar que algo de...
MIGALHAS nº 4.839
Informativo Migalhas
27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

... assunto, veja o que pondera o juiz criminal no Distrito Federal, Fernando Brandini Barbagalo. (Clique aqui) Green Card Saiba o que muda com a suspensão do Green Card emitido pelos EUA com o advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados. (Clique aqui) Contratos eletrônicos Em tempos de pandemia e vida digitalizada, os contratos eletrônicos ganham ainda mais destaque. Luciana Renouard, Marcela Fuscaldo e Carine Martins, do escritório Madrona Advogados, abordam o tema. (Clique aqui) Advogados na pandemia Para o advogado Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen), "esse período de isolamento traz algo raro...
A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório
Migalhas de Peso
5/12/2019

A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório

... Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo. Saraiva: 2016. p. 423. 5 Fernando Brandini Barbagalo. “A interrupção da prescrição penal pela publicação de acórdão condenatório recorrível” in Boletim do IBCCRIM n. 185 – abril/2008. _____________ *Sheyner Asfóra é advogado criminalista, especialista em Ciências Criminais e presidente da ABRACRIM/PB.