quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
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Fernando Lima Gurgel do Amaral
Migalheiro desde fevereiro/2014.Sócio do escritório Villemor Amaral Advogados, com atuação na área contenciosa e consultiva em Direito Civil, Empresarial, Bancário, Falências e Recuperações Judiciais. Mestre e Doutorando em direito comercial pela PUC/SP.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de abril de 2021
Alterações na lei de recuperação judicial e falência brasileira: Apresentação de plano alternativo pelos credores
A novidade da reforma consiste na possibilidade de os credores apresentarem um Plano Alternativo, sem necessidade de concordância da Recuperanda e sem vinculação ao Plano de Recuperação Judicial originariamente proposto.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Recuperação: Juiz nega igualar crédito extraconcursal a quirografário
Juiz de SC concedeu a recuperação judicial, mas fez a ressalva de que os efeitos dela atingem apenas a empresa recuperanda e os credores efetivamente submetidos aos efeitos da recuperação....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Deferida penhora sobre capital social de Eireli e sociedade unipessoal
Para o TJ/SP, a falta de regulação legal não conduz à impenhorabilidade....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
TJ/SP mantém execução em desconsideração da personalidade jurídica
Colegiado entendeu que a regra do art. 134, §3º, do CPC, quanto à suspensão do processo, deve se restringir às questões cuja solução dependam do julgamento do incidente....