terça-feira, 11 de agosto de 2026

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Gabriel Machado

Migalheiro desde agosto/2026.

Advogado da prática de Penal Empresarial do Lefosse. Graduado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de agosto de 2026

Split payment e seus impactos criminais: O risco não desaparece, muda de lugar

A nova sistemática de recolhimento transforma a tributação do consumo, reduzindo a apropriação indébita e deslocando o risco penal para fraudes nas informações fiscais.