A nova sistemática de recolhimento transforma a tributação do consumo, reduzindo a apropriação indébita e deslocando o risco penal para fraudes nas informações fiscais.
A pessoa artista vinculada a música, profissional ou amadoramente, que anseia e respira música, comumente tem nela a sua plenitude de ser enquanto profundo modo de vida....
A Constituição Federal tem o dever, através dos representantes do Congresso Nacional, de adequar-se às evoluções sociais, culturais e políticas do país, a fim de garantir os direitos básicos e fundamentais para as próximas gerações, vedando-se o retrocesso constitucional e protegendo a dignidade da pessoa humana....