domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Gabriela Braz Aidar
Migalheira desde março/2024.Sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra. Especialista em direito administrativo, urbanístico e infraestrutura, atuante há mais de dez anos na área
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
Nova lei municipal a respeito do direito de laje sobre estações e terminais gera oportunidades para construção em tais áreas
A nova lei 18.209/24 de São Paulo regulamenta o direito real de laje, permitindo edificações sobre usos INFRA, incentivando a ocupação das ZEUs.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Publicada portaria com planilha de cálculo e novos procedimentos para pagamento da Outorga Onerosa no município de São Paulo
A portaria 172/24 estabelece procedimentos atualizados para cálculo e pagamento da OODC, trazendo mais clareza às recentes mudanças urbanísticas de São Paulo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de habitações de interesse social e de mercado popular (HIS/HMP)
Acordo entre PMSP e ARISP padroniza registros de imóveis HIS/HMP, garantindo segurança jurídica e trocas eletrônicas de informações.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Publicada lei que realiza novos ajustes na legislação de zoneamento de São Paulo
Na sexta-feira (26.7.24), foi publicada a lei municipal 18.177/24, que ajusta a lei 18.081/24 sobre uso do solo em São Paulo, alterando critérios de edificação e demarcação de áreas ZEU. Destaque para a exclusão da regra que impedia a demarcação de áreas com declividade acima de 30% como ZEU.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de junho de 2024
Prefeitura de São Paulo regulamenta a desapropriação por hasta pública
Decreto de São Paulo autoriza desapropriação de imóveis ociosos por hasta pública, visando à regularização fundiária e função social.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de março de 2024
Publicada portaria que define os critérios de análise de renda para alienação e locação de habitações de interesse social e de mercado popular
Portaria 32/24 define critérios para análise de renda em São Paulo. Unidades HIS 1, HIS 2 e HMP têm faixas específicas. Controle rigoroso inclui certificação do BACEN para alienação ou locação.