domingo, 5 de dezembro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Igor Bastos de Almeida Dias
result.title

Igor Bastos de Almeida Dias

https://www.migalhas.com.br/autor/igor-bastos-de-almeida-dias
Migalheiro desde julho/2019.

Advogado Tributarista da MoselloLima Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Migalhas de peso Condicionantes para a constitucionalidade da taxa de fiscalização ambiental: Exercício do poder de polícia e competência para licenciamento da atividade ou empreendimento
quarta-feira, 22 de julho de 2020

Condicionantes para a constitucionalidade da taxa de fiscalização ambiental: Exercício do poder de polícia e competência para licenciamento da atividade ou empreendimento

A preservação e proteção do meio ambiente foram ratificadas ao (devido) nível constitucional, na Carta Política, tendo o Constituinte originário previsto mecanismos para implementação de normas jurídicas indutoras (comportamentais) à preservação.
Migalhas de peso As implicâncias fiscais do pacto federativo brasileiro – Condicionantes para a exigência das taxas de fiscalização: exercício do poder de polícia – Taxa de preservação ambiental (TPA)
terça-feira, 16 de junho de 2020

As implicâncias fiscais do pacto federativo brasileiro – Condicionantes para a exigência das taxas de fiscalização: exercício do poder de polícia – Taxa de preservação ambiental (TPA)

O modelo atual se mostra vulnerável às crises que historicamente acometeram e acometem o país, inviabilizando a proteção social das populações e regiões menos desenvolvidas.
Migalhas de peso A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor
quarta-feira, 1 de abril de 2020

A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor

O princípio da execução menos gravosa para o devedor aliado a impenhorabilidade do bem de família impõe que outros bens respondam, independentemente do valor do bem de família. A questão sensível recai quando não há outro bem imóvel que responda pela dívida e o bem de família é de alto valor econômico.
Migalhas de peso A calamidade pública causada pela covid-19 e a possibilidade da instituição do empréstimo compulsório
quarta-feira, 25 de março de 2020

A calamidade pública causada pela covid-19 e a possibilidade da instituição do empréstimo compulsório

Os governos de diversos países têm buscado medidas internas para minimizar os impactos econômicos e, ao mesmo tempo, proporcionar à população ações voltadas à saúde, higiene e segurança de seus cidadãos.
Migalhas de peso Inconstitucionalidade do IBS quanto à ausência de possibilidade de concessão de benefícios fiscais
quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Inconstitucionalidade do IBS quanto à ausência de possibilidade de concessão de benefícios fiscais

A ausência de possibilidade de concessão de benefícios fiscais no possível IBS, fruto da PEC 45/19, é inconstitucional, extremamente lesiva ao Pacto Federativo, à sociedade brasileira, ao desenvolvimento nacional, à redução das desigualdades regionais, à promoção de uma sociedade justa, à oferta de emprego e tantos outros fundamentos, objetivos fundamentais, princípios e regras da CF.
Migalhas de peso A averbação no registro de imóveis como real condicionante à efetivação do fato gerador do imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis
segunda-feira, 2 de setembro de 2019

A averbação no registro de imóveis como real condicionante à efetivação do fato gerador do imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis

Verifica-se que a legislação municipal que determina momento anterior ao registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis extrapola a competência outorgada pela Constituição e tenta fazer incidir o imposto sobre fato não autorizado pelo texto constitucional e legal.
Migalhas de peso Sanção política no contencioso tributário: conceito e efeitos desta prática nociva
quinta-feira, 25 de julho de 2019

Sanção política no contencioso tributário: conceito e efeitos desta prática nociva

Os órgãos fazendários detêm diversos mecanismos formais para realizar a cobrança de seus créditos (medida cautelar fiscal e a famosa execução fiscal), de modo que a cobrança por meios que fulminam os direitos fundamentais do contribuinte, representados por sanção política, não deve ser tolerada no Estado Democrático de Direito, uma vez que é medida autoritária, ilegal e inconstitucional.
Migalhas de peso A instituição de “fundos estaduais” como alternativa para arrecadação de receita destinada à segurança pública
quarta-feira, 19 de junho de 2019

A instituição de “fundos estaduais” como alternativa para arrecadação de receita destinada à segurança pública

Para que o Estado-membro promova a instituição do fundo em comento, no entanto, é necessário que haja prévia lei complementar estabelecendo as condições para a instituição e funcionamento de fundos como previsto no art. 165, §9º da CF/88 .
Migalhas de peso Das ilegalidades cometidas pelos entes municipais na instituição/cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP/COSIP)
quarta-feira, 15 de maio de 2019

Das ilegalidades cometidas pelos entes municipais na instituição/cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP/COSIP)

A previsão constitucional da CIP/COSIP tem por fundamento o art. 149-A (incluído pela emenda constitucional 39/02), o qual, em virtude da generalidade da redação promovida pelo constituinte, tem sido objeto de verdadeiro “estelionato legislativo”.