Igor Sá Giglle Wolkoff

Pode dizer que a diferença entre o teletrabalho e o smart working está em como esses modos são regulados e no grau de flexibilidade da rotina laboral.

Com a necessidade e obrigatoriedade do isolamento social impostos pela atual conjuntura e gravidade do coronavírus, fez-se imprescindível que vários profissionais migrassem de forma inopinada para o trabalho em suas residências.

Com a diversidade de novas adequações presentes que se fazem necessárias e ainda diversas situações pendentes de maior esclarecimento.

A edição da MP 905 trouxe em si alterações significativas trazendo impactos práticos à instituição da Participação nos Lucros e Resultados que virão a ser firmados entre empresas e empregados.

Como se trata de legislação deveras recente e que ainda poderá ser modificada, ante a necessidade de votação para a sua conversão em lei, ainda é prematura qualquer conclusão quanto aos efeitos desse artigo legal

Um dos pontos de maior cizânia diz respeito à redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS, no caso da celebração do chamado Contrato Verde e Amarelo.

O foco dessa nova modalidade de contratação são aqueles que possuem entre 18 a 29 anos de idade, faixa etária esta que no momento da edição da Medida Provisória chegava a uma taxa de desemprego de 20,8%, e que não mantiveram vínculo de emprego anterior, desde que sejam contratados para novos postos de trabalho.