Ítalo Roberto de Deus Negreiros

A mobilização em torno da ampliação do Rol da ANS deu voz à personagens muitas vezes ignorados pela sociedade que, diante do receio de ser ver prejudicada pela taxatividade do Rol, busca somar forças de forma ampla.

Historicamente, a relação médico-paciente deu-se pela perspectiva hierárquica entre o detentor dos conhecimentos medicinais e o incauto enfermo, que nada poderia questionar ante os procedimentos e tratamentos indicados pelo profissional da saúde.

A ineficiência das políticas públicas sanitárias é diretamente proporcional a quantidade de infectados pelo coronavírus, e o consequente óbito ou incapacidade dos profissionais da saúde.

Ato ímprobo do empregado pode se subsumir à análise jurisdicional trabalhista, haja vista a indiscutível quebra de confiança na relação empregatícia.

Se antes era permitido o desconto compulsório nos salários, agora, faz-se necessário a prévia aquiescência dos empregados.

O princípio da continuidade na relação de emprego só se faz possível com a existência deste, motivo pelo qual é possível a mudança da cobertura do plano de saúde se tal custo for significativo à empresa e a manutenção dos quadros profissionais.

A obreira que se mantém silente ao ex-empregador da sua condição gravídica nega a si o direito à reintegração ao labor, furta-se das obrigações inerentes à boa-fé contratual e, principalmente, falta com o seu dever de mãe quando escolhe permanecer desempregada, pondo em risco até a dignidade das condições mínimas à criação do nascituro, haja vista que pretende auferir vantagens pecuniárias futuras sem ter trabalhado para tanto – contando apenas com uma sentença judicial.