domingo, 15 de dezembro de 2024

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João Negrini Neto

Migalheiro desde janeiro/2011.

Sócio do Dal Pozzo Advogados. Segundo Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IBEJI. Mestre e Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Panorama acerca do novo regime jurídico de responsabilização por improbidade administrativa - Alterações trazidas pela lei federal 14.230/21

Entidades privadas que recebam subvenções, benefícios ou incentivos, passam também a ser sindicáveis por meio das ações de improbidade, mesmo entidades criadas ou custeadas com auxílio de verba pública e que atualmente já possuam condições de custeio próprio.