sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Jorge Bheron Rocha
Migalheiro desde dezembro/2025.Doutor em Direito Constitucional (Unifor), mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), com estágio na Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), Defensor Público no Estado do Ceará. Professor. Presidente do Conselho Penitenciário do Ceará. Membro da Academia Cearense de Direito e da Associação Brasileira de Direito Processual.
Colunas - Direito por Elas
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Lei 15.280/25, medidas protetivas de urgência, crime de descumprimento e microssistema protetivo das pessoas vulnerabilizadas
O texto trata das medidas protetivas de urgência (art. 350-A), incluindo a proibição do imputado de exercer atividades (art. 350-B no CPP) e do crime de descumprimento de medida protetiva (art. 338-A no CP).
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de agosto de 2023
Súmula aprovada pelo TJ/CE uniformiza direitos de pessoas encarceradas
... uma pesquisa feita pelo defensor público do estado do Ceará, Jorge Bheron Rocha, que realizou um levantamento de todas as decisões do Tribunal de Justiça em matéria penal em que havia o reconhecimento da atuação custos vulnerabilis da Defensoria Pública e apresentou aos demais defensores do NUAPP - Núcleo de Assistência ao Preso Provisório da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
A ideia era propor a edição de súmula de jurisprudência, uma vez que o regimento interno daquele Tribunal tem previsão para a edição de súmula versando sobre “regra adotada reiteradamente pela jurisprudência dos órgãos julgadores”...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 3 de junho de 2020
CNJ recomenda ao TJ/CE adoção de medidas para evitar morosidade no sistema prisional
... decisões proferidas.
Em pedido de providências, assinado por Jorge Bheron Rocha e Carlos Nikolai, foram encaminhados dados acerca da demora na apreciação dos pedidos, bem como nas decisões de reavaliação de prisões ignorando a recomendação CNJ 62/20 para reduzir fluxo prisional durante a pandemia.
Segundo os dados apresentados, há demora em casos concretos de 33 dias entre o pedido e a efetiva intimação do MP, 25 dias entre o parecer ministerial e a decisão, 152 dias entre o parecer ministerial e a data do registro - sem restar o pedido decido - e 118 dias sem intimação do MP.
Recomendação
O relator,...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2019
Amicus democratiae e custos vulnerabilis: a Defensoria Pública como instrumento do regime democrático
... ELETRÔNICO DJe-154 DIVULG 05-08-2015
9 - Expressão cunhada por Jorge Bheron Rocha. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-10/cobrar-tornozeleira-inconstitucional-defensoria-ce. Acesso em 08 de outubro de 2019
10 - Art. 4º, XXII, da LC n. 80/94
11 - Art. 105-B, caput, da LC n. 80/94
12 - Disponível em https://www.anadep.org.br/wtksite/100-Regras-de-Brasilia-versao-reduzida.pdf. Acesso em 08 de outubro de 2019. P. 5-6.
13 - EREsp 1192577/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2015, DJe 13/11/2015
14 - Art. 134, caput, da CF/88
15 - Art. 5º, LXXIV, da CF/88
16...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 17 de outubro de 2018
Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros
...Passuello Smaniotto526. Joisiane Gamba527. Jonnas Vasconcelos528. Jorge Bheron Rocha529. Jorge Luiz Garcia de Souza530. Jorge Santos Buchabqui531. Jorge Tadeu Conceição de Souza532. José António Nunes Aguiar533. José Augusto Amorim534. José Augusto Fontoura Costa535. José Augusto Rodrigo Jr.536. José Boaventura Filho537. José Carlos Cal Garcia Filho538. Jose Carlos Camargo Roque539. José Carlos Costa Loch540. José Carlos Dias541. José Carlos Moreira da Silva Filho542. José Carlos Tortima543. José de Ribamar Viana544. José do Carmo Alves Siqueira545. José Edilson Carvalho da...