quinta-feira, 25 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Júlia Matos Coelho

Migalheira desde outubro/2025.

Advogada eleitoral e membro consultiva da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Limites constitucionais do ANPP diante do direito ao voto e à elegibilidade

Acordo não gera condenação e não deve suspender direitos políticos, protegendo cidadania e participação eleitoral.