Juliana Mancini Henriques

Juliana Mancini Henriques

Migalheira desde outubro/2007.
Reflexos da alteração da Lei de locação para as empresas sem sede própria
Migalhas de Peso
18/2/2010

Reflexos da alteração da Lei de locação para as empresas sem sede própria

Entrou em vigor em janeiro do corrente ano a lei 12.112/09 que alterou a Lei de Locação (8.245/91). Considerando que grande parte das empresas não tem sede própria, ou seja, utiliza imóvel de terceiros para estabelecer seu negócio, é importante ficar atento a algumas das alterações que a nova Lei trouxe. As principais alterações que tem reflexo direto nos contratos de locação para pessoa jurídica são as seguintes:
Sociedade Simples: os entraves provocados pela exigência de deliberações por unanimidade
Migalhas de Peso
21/8/2009

Sociedade Simples: os entraves provocados pela exigência de deliberações por unanimidade

A sociedade simples é conceituada no nosso ordenamento jurídico a partir de uma exceção, ou seja, é sociedade simples aquela que não é empresária. O parágrafo único do art. 966 do CC diz que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária, artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
Acreditação Hospitalar e Segurança Jurídica
Migalhas de Peso
14/7/2009

Acreditação Hospitalar e Segurança Jurídica

A modernização e a rigorosa regulamentação do setor de saúde, nas últimas décadas, vêm obrigando os hospitais públicos, privados e filantrópicos a promover a capacitação permanente de seus funcionários, administradores e prestadores de serviços com o objetivo de se atingir um nível de qualidade cada vez maior na prestação dos serviços, de modo a minimizar os riscos de suas atividades.
O trespasse como opção de investimento
Migalhas de Peso
2/6/2009

O trespasse como opção de investimento

A aquisição de estabelecimento empresarial já constituído, denominada trespasse, apresenta-se para alguns como uma boa opção de investimento vez que o investidor acaba adquirindo nesta modalidade um empreendimento com uma imagem e clientela consolidada. Para alguns empresários se mostra mais interessante adquirir um negócio já concretizado do que iniciar um novo empreendimento. A oferta destes estabelecimentos é divulgada cotidianamente através da expressão "passa-se o ponto".
Sociedade Anônima: é possível a negociação com suas próprias ações?
Migalhas de Peso
26/5/2009

Sociedade Anônima: é possível a negociação com suas próprias ações?

A lei 6.404/76, que regula as sociedades anônimas, proíbe, como regra geral, as sociedades anônimas de negociarem com suas próprias ações. São dois os motivos para essa proibição. O primeiro é impedir a redução disfarçada do capital social, ou seja, se a sociedade compra suas próprias ações ela está adquirindo bens, mas em caso de liquidação da Companhia esses bens não terão valor.
A recuperação judicial como alternativa para superação da crise financeira
Migalhas de Peso
3/4/2009

A recuperação judicial como alternativa para superação da crise financeira

Não restam mais dúvidas de que a crise econômica financeira mundial já atingiu grande parte empresas brasileiras. São constantes as notícias de demissão de empregados, adiamento ou cancelamento de negócios, dificuldades na exportação de seus produtos, enfim, diante de um mercado internacional e nacional retraído, tanto as empresas multinacionais, quanto as de menor porte vem sofrendo restrições em suas atividades produtivas.
Implicações da apresentação do cheque pré-datado antes do prazo
Migalhas de Peso
31/3/2009

Implicações da apresentação do cheque pré-datado antes do prazo

Nas últimas décadas, o cheque foi amplamente utilizado no Brasil como forma de pagamento para a aquisição de produtos e serviços em geral pelo fato de ser reconhecido pela Lei como título executivo extrajudicial. Diante da sua larga utilização mercado acabou por criar e adotar uma prática comercial que conferiu ao cheque uma característica distinta de sua natureza original (ordem de pagamento à vista) transformando o cheque em um instrumento de pagamento a prazo chamado popularmente de cheque pré-datado (leia-se pós datado).
Criação de nova sociedade – A Importância da Escolha Correta da Natureza Jurídica e tipo Societário Adequado
Migalhas de Peso
27/3/2009

Criação de nova sociedade – A Importância da Escolha Correta da Natureza Jurídica e tipo Societário Adequado

A escolha correta do tipo societário é fundamental quando da constituição de qualquer sociedade, pois a forma de organização societária escolhida deve se adequar aos propósitos do empreendimento a ser criado e ao real interesse dos sócios. Como é sabido, o novo Código Civil criou a figura da sociedade simples e da sociedade empresária e empreendeu sensíveis modificações no direito societário. Segundo dispõe o art. 982 do Código Civil, sociedade empresária é aquela que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário sujeito a registro e simples as demais.
A affectio societatis e o direito de preferência nas sociedades limitadas
Migalhas de Peso
26/2/2009

A affectio societatis e o direito de preferência nas sociedades limitadas

A grande maioria das empresas no Brasil constituíram-se a partir de laços familiares ou entre pessoas com vínculo afetivo. Estima-se que 85% das empresas brasileiras sejam familiares1, a grande maioria sociedade limitada. Isto não significa, porém, que não haja interesse dessas empresas em agregar outros sócios estranhos aos grupos iniciais até para aumento do capital social e crescimento das atividades desenvolvidas na sociedade, buscando maior lucro.
Empresários, hora da distribuição dos lucros
Migalhas de Peso
16/12/2008

Empresários, hora da distribuição dos lucros

Com a proximidade do fim do exercício social, mesmo em época de crise financeira mundial, é o momento para as sociedades efetuarem a distribuição dos lucros da empresa. Em primeiro lugar, há que se analisar se a empresa teve efetivamente lucro. O lucro é apurado através do patrimônio líquido da empresa, ou seja, a diferença entre o ativo e o passivo.
Lei Seca à brasileira
Migalhas de Peso
11/7/2008

Lei Seca à brasileira

A Lei Seca se tornou famosa quando os Estados Unidos, em 1919, proibiram a fabricação, venda, troca, transporte, importação, exportação, distribuição, entrega ou simplesmente a posse de bebidas alcoólicas. No Brasil, a recente Lei nº. 11.705/08 (clique aqui), tem sido chamada de Lei Seca à Brasileira em razão de ter estabelecido graves penas administrativas e criminais para quem consumir bebidas alcoólicas enquanto estiver dirigindo veículo automotor.
Judicialização da sáude
Migalhas de Peso
11/6/2008

Judicialização da sáude

Ivana Carolina Mariz Carvalho e Juliana Mancini Henriques
A questão da judicialização da saúde é um tema importante que merece amplo debate por toda sociedade civil que é diretamente interessada e afetada pelas decisões proferidas pelo judiciário no tocante à área da saúde. Diversos aspectos serão abordados no presente artigo não com o objetivo de apresentar respostas e sim de fomentar a discussão, fundamental num Estado Democrático de Direito.
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Antonio Cezar Lima da Fonseca - Livraria do Advogado Editora Juliana Mancini Henriques, advogada, Manucci Advogados, Belo Horizonte/MG - "Violência Escolar", Jadir Cirqueira de Souza - Editora Pillares Juliana Rodrigues Crepaldi, advogada, José Hélio de Jesus Sociedade de Advogados, São Paulo/SP - "Estatuto da Criança e do Adolescente v. 15", João Ricardo Brandão Aguirre, Karem Cristiane Ferreira - Editora Impetus Juliana Ubrig, tecnical leader business partner, IBM, São Paulo/SP - "Constituição da República Federativa do Brasil", Org. Marcos Antônio Oliveira Fernandes - Editora...
Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista
Migalhas Quentes
24/5/2011

Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista

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TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime
Migalhas Quentes
12/4/2011

TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime

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STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
Migalhas Quentes
14/3/2011

STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

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STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados
Migalhas Quentes
29/11/2010

STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados

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TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro
Migalhas Quentes
18/8/2010

TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro

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Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro
Migalhas Quentes
26/7/2010

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

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Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro
Migalhas Quentes
19/5/2010

Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro

Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia, teste do bafômetro. Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze....
Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir
Migalhas Quentes
13/3/2009

Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor. ...
Migalhas de Carnaval : Lei Seca
Migalhas Quentes
18/2/2009

Migalhas de Carnaval : Lei Seca

Foliões desavisados podem terminar o carnaval numa blitz - Mais de 0,2g de álcool por litro de sangue, o permitido pela lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (a polêmica Lei Seca), podem fazer você folião-migalheiro se encrencar com a polícia neste carnaval....
Responsabilidade objetiva do hospital: por que o CDC está certo
Migalhas de Peso
14/3/2008

Responsabilidade objetiva do hospital: por que o CDC está certo

Li nas Migalhas de Peso o artigo da Dra. Juliana Mancini Henriques, Responsabilidade objetiva do hospital: cuidado na aplicação do CDC (Migalhas 1.809 - 2/1/08 - clique aqui), criticando a inserção do hospital nos casos de responsabilidade objetiva, pelo Código de Defesa do Consumidor (clique aqui). Com a vênia dos argumentos da ilustre articulista, parece-me equivocada a tese....