sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Laura Leopoldo Fratini

Migalheira desde agosto/2021.

Graduanda em Direito, pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Colaboradora, na Vitica e Lopes Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso Da exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins
terça-feira, 24 de agosto de 2021

Da exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins

O presente artigo aborda, sinteticamente, a recente decisão, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins.