domingo, 15 de dezembro de 2024
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Laura Leopoldo Fratini
Migalheira desde agosto/2021.Graduanda em Direito, pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Colaboradora, na Vitica e Lopes Sociedade de Advogados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de agosto de 2021
Da exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins
Wilson Carlos Lopes, Natasha Freitas Vitica, Osmaires Pâmela do Nascimento, Laura Leopoldo Fratini e Eduardo Lerin
O presente artigo aborda, sinteticamente, a recente decisão, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins.