O presente artigo aborda, sinteticamente, a recente decisão, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O presente artigo visa abordar a não incidência de Imposto de Renda, sobre o Auxílio-Alimentação/Ajuda de Custo para alimentação recebido pelos Policiais Civis do Estado de São Paulo.
O presente artigo tem por objetivo abordar as inovações advindas com a promulgação da medida provisória 984, de 18 de Junho de 2020, no direito de arena.