Doutorando em Direito Ambiental (USP). Mestre em Políticas Públicas, especialista em Direito Ambiental, Políticas Públicas, Sustentabilidade e Saneamento Básico.
Advogado no Felsberg Advogados.
Até mesmo no que tange ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, será elaborado pela União sob coordenação daquele e tendo oitiva apenas de Ministérios, situação agravada pelo fato de que a única participação da sociedade civil será por meio de consulta e audiências públicas.
O Estado do Rio de Janeiro foi dividido em quatro áreas de prestação de serviço diferentes ("blocos"), as quais estão sendo licitadas separadamente, para concessões com 35 anos de vigência. Em cada uma das áreas, a CEDAE permanecerá fornecendo água no atacado.