Luiz Guilherme Ros

A sonegação reiterada pode distorcer a concorrência, sobretudo no mercado de combustíveis, e desafia o papel do CADE no combate a práticas anticoncorrenciais.

Novas plataformas de fretamento desafiam regras antigas e levantam debate sobre inovação, concorrência e a necessidade de modernizar a regulação.

Caso Discord expõe limites do dever de cuidado das plataformas e reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital sob regulação ANPD.

O caso Americanas e a tensão entre a teoria de failling firm e novos paradigmas da política concorrencial.

Verifica-se que a Operação Lava Jato desvendou a existência de uma das maiores organizações criminosas, composta por diversos agentes, públicos e privados, que atuavam de forma cartelizada, fraudando licitações, bem como outros crimes.

A adoção de tais medidas, apesar de reduzir riscos de violação aos direitos dos titulares, não garantirá que a empresa estará resguardada de eventuais sanções administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As disposições da medida provisória aparentam mais ser uma tentativa de conforto legislativo do que algo novo. Gestor público que tem risco, tem medo.

O instituto da arbitragem vem, aos poucos, ganhando espaço no ordenamento jurídico brasileiro, servindo para dar mais celeridade para julgamento de certas demandas.