sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Luíza Benon Soares Peixoto

Migalheira desde março/2025.

Sócia do Fenelon, Barreto e Rost. Pós-graduanda em Direito Processual pelo UniCEUB. Graduada em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Brasília.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de março de 2025

TCU decide sobre a comprovação de reserva de cargos para PCDs

O TCU, no acórdão 523/25, decidiu que a certidão de reserva de cargos do MTE não é o único meio válido para comprovar o cumprimento das cotas de PCDs em licitações.