sábado, 21 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Luíza Benon Soares Peixoto
Migalheira desde março/2025.Sócia do Fenelon, Barreto e Rost. Pós-graduanda em Direito Processual pelo UniCEUB. Graduada em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Brasília.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
ADPF 1.183 e a solução consensual no TCU: Controle, constitucionalidade e limites institucionais
STF analisará norma do TCU sobre consensualidade administrativa, debatendo limites do controle externo, legalidade, separação de poderes e efeitos dos acordos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de março de 2025
TCU decide sobre a comprovação de reserva de cargos para PCDs
O TCU, no acórdão 523/25, decidiu que a certidão de reserva de cargos do MTE não é o único meio válido para comprovar o cumprimento das cotas de PCDs em licitações.