Marcelo Gatti Reis Lobo

Estado de SP deve promover aumento de 1,5% para 2,8% da receita corrente líquida mensal....

CNJ também já determinara a não exigência de nova procuração para tais saques....

Ponto em comum a todos os que se manifestaram tratava da determinação de prazo máximo para liberação dos valores depositados nas contas e a correção monetária dos precatórios....

OAB/SP expôs o inconformismo dos advogados diante da excessiva demora na liberação dos depósitos aos credores de precatórios, que em muitos casos é maior que um ano....

Tribunal atendeu requerimento da OAB/SP....

Pela nova regra, definida pelo CNJ, o pagamento não será mais feito apenas uma vez por credor, mas sim em cada um dos precatórios que o credor possuir....

Ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu liminar contra resolução do CNJ que exige o recolhimento das contribuições....

MIGALHAS nº 2.871

MIGALHAS nº 2.782

MIGALHAS nº 2.780

MIGALHAS nº 2.777

MIGALHAS nº 2.767

O CNJ promoveu ontem, 17/10, no TJ/SP, uma audiência que discutiu precatórios. Para o presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB/SP, Flávio Brando, o encontro foi positivo. "Esclareceu as reais preocupações dos credores de precatórios no Estado e de seus advogados. Também evidenciou que soa estranho a qualquer observador que recursos de bilhões de reais fiquem sob a guarda direta do devedor (a Fazenda Pública do Estado). A lentidão nos pagamentos é um fato", comentou Brando....

MIGALHAS nº 2.633

No último dia 16, na sede social da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, foi lançada a Revista do Advogado 111, com o tema é "Precatórios". ...

A OAB/SP, por meio da Comissão da Dívida Pública, esclarece aos credores de precatórios que caso aceitem a conciliação proposta pela Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura de São Paulo, estarão concedendo o desconto fixo proposto (5% para os precatórios alimentares dos portadores de doença grave e 50% para os precatórios de outras espécies), e também concordando automaticamente com a redução total de seu crédito de precatório, em valores correspondentes aos juros moratórios compreendidos no período de requisição de 18 meses. ...

MIGALHAS nº 2.536

Na abertura no Ciclo de Palestras sobre Precatórios, no salão nobre da OAB/SP, nesta quinta-feira, 19/8, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Júnior, fez uma digressão histórica sobre os precatórios no Brasil, lembrando que esses surgiram durante a Era Vargas com o objetivo de moralizar os débitos da Fazenda, uma vez que eram pagos para agradar "os amigos do rei", sem critérios objetivos . ...

MIGALHAS nº 2.454

A Comissão de Precatórios da OAB/SP, em reunião realizada na semana passada, na sede da Ordem, avaliou como avanço parcial a aprovação do parecer que introduz mudanças na PEC dos Precatórios (351/09), de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, alterando o art. 100 da CF/88 e instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios....

MIGALHAS nº 1.873