Márcio Cots

...r a natureza jurídica da referida base legal. Neste sentir, Márcio Cots e Ricardo Oliveira dizem: “possui nítida natureza contratual, pois, de um lado, há a manifestação da vontade de uma parte em tratar os dados pessoais para determinada finalidade e, de outro lado, há alguém que anui com tal tratamento.2” Nesse diapasão, insta notar que nem sempre será o tratamento de dados pessoais que dará causa primeira ao contrato, entretanto, aduzem os autores supracitados que “o consentimento está longe de ser um contrato acessório, pois não dependente de nenhum outro ajuste, mantendo-se vigente e eficaz...

... lançou a 2ª edição da obra "O legítimo interesse e a LGPDP", de Marcio Cots e Ricardo de Oliveira. Confira! (Clique aqui) Lançada a 3ª edição da obra "A Lei das S.A. Comentada", de Nelson Eizirik (Eizirik Advogados), atualizada até o final de 2020. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversará com o advogado Inácio Alencastro sobre o tema "Compliance e a investigação defensiva/corporativa". Acompanhe ao vivo pelos perfis @marlusarns e @inacioalencastro. (Clique aqui) Advogado e sócio do escritório...

... Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada", de autoria de Márcio Cots e Ricardo Oliveira. (Clique aqui) Toda teoria geral do Direito de Polícia Judiciária na obra "Delegado de Polícia e o Direito Criminal", de Francisco Sannini, mais uma novidade da Editora Mizuno. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa de encontro virtual sobre a "Liberdade de Imprensa na Era Digital". O evento é uma parceria entre o IMB e a OAB/RJ. (Clique aqui) Amanhã, às 10h30, o CESA-CE promove o "17º Encontro de...

... relacionadas a tratamento de dados.  Segundo o professor foutor Marcio Cots, a lei geral de proteção de dados estabeleceu critérios para a realização da dosimetria da sanção administrativa. Esta deverá ser aplicada levando-se em consideração as peculiaridades do caso ocorrido, possibilitando que a empresa citada goze do direito da ampla defesa de forma gradativa, isolada ou cumulativa apresentando controles de boas práticas, conforme já mencionado. A lei geral de proteção de dados é explícita nesse aspecto, conforme o artigo 52, §1º § 1º As sanções serão aplicadas após procedimento administrativo...

... Márcio. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada / Márcio Cots e Ricardo Oliveira. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 11 ___________ *Fernando Gomes Miguel é advogado.

...fiscais. Com a participação de Luiz Roberto Martins Castro, Márcio Cots, Artur Porto Alegre, Paulo Prado, Maurício Baudakian Moysés, Patrícia Godoy Oliveira, Márcia Cicarelli B. Oliveira, Cristiano Carvalho e Renata Araujo Lopes Blauth. O segundo dia da conferência iniciará com uma palestra sobre propriedade industrial na legislação brasileira ressaltando formas de proteção aos símbolos e nomes, naming rights e ambush marketing com Wilson Pinheiro Jabur e Simone Lahorgue Nunes, em seguida uma palestra sobre direito de imagem e solução de conflitos entre patrocinadores será...