Marco Antonio de Oliveira

Os autores dissecam o assunto de forma clara e didática, fundamentados em suas experiências....

Da incorreta interpretação do STF e a eternização da persecução criminal....

Confira a lista completa abaixo....

Ceapro faz um panorama da polêmica discussão....

Texto ainda pode ser bastante aperfeiçoado nesse estágio final de sua tramitação....

Desmistificando a ideia de “Idade das Trevas”, a Era Medieval foi fecunda em criações artísticas, filosóficas e realizações jurídico-políticas de profundo significado para a história da civilização....

Defensor dativo, ao contrário do integrante da Defensoria Pública, não exerce função pública, mas encargo público....

O juiz de Direito Diego Magoga Conde, da 1ª vara de São Lourenço do Sul/RS, foi colocado em disponibilidade pelo Órgão Especial do TJ/RS, em sessão de julgamento concluída na noite da última segunda-feira, 30. O colegiado considerou, por unanimidade, que o magistrado não tem condições de continuar na carreira, iniciada há seis anos e três meses e, por maioria, aplicou a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Cópia integral do processo administrativo será remetida ao MP. ...

MIGALHAS nº 2.545

Confira quem ganhou a obra "A Resolução dos Conflitos e a Função Judicial no Contemporâneo Estado de Direito" (RT – Revista dos Tribunais – 752p.), de Rodolfo de Camargo Mancuso, e resenhada por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados....

MIGALHAS nº 2.363

A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), subsidiária da Petrobras, foi condenada a nomear e dar posse a um candidato aprovado em 1° lugar no concurso público para advogado sênior. É que três meses após o fim da validade da seleção - em junho de 2007 - e sem ter convocado nenhum dos aprovados, a empresa publicou novo edital para preenchimento das mesmas vagas. Além disso, durante todo o período, a TBG utilizou advogados contratados ou cedidos de outras empresas. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RJ....

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS decidiu em sessão realizada ontem, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Barcelos pelo Tribunal do Júri de Viamão. Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada....

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Corte, composta por sete Desembargadores, teve como primeiro Presidente o Desembargador João Baptista Gonçalves Campos. Esse foi o berço do atual Tribunal de Justiça do Estado....

Conciliação Previdenciária OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última segunda-feira, no auditório do TRF da 3ª região, às 15h, da solenidade de implantação do Programa de Conciliação Previdenciária daquela corte, criado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ, CJF, AGU e Ministério da Previdência Social. Participaram do evento a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Marli Ferreira; o ministro da previdência Social, Luiz Marinho; o ministro do STJ e coorden...

Amanhã Pauta da 419ª Sessão Ordinária do CADE Data: 9.4.2008 Início: 10h _____________________ 1. Ato de Concentração nº 08012.002297/2007-03 Adiado – 2ª sessão Requerentes: Saint-Gobain Vidros S.A., Qualivítreo Cristais de Segurança Ltda., Marcelo Dinis Ruas, Carlos de Abreu e Eduardo Lourenço da Cunha Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ari Marcelo Sólon, Luciano Inácio de Souza e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 2. Ato de Concentração nº 08012.014483/2007-87 Adiado – 4ª sessão Requerentes: Marel Food Sys...

MIGALHAS nº 1.725

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes". Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca. ...

MIGALHAS nº 1.642

MIGALHAS nº 1.378

Nada de recesso. Justiça Estadual gaúcha não pára no fim de ano   A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não vai parar no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A decisão de não fazer recesso foi tomada ontem pelo Órgão Especial do TJ gaúcho, por 22 votos a dois. “Vamos assegurar aos gaúchos o que a Constituição determina, que é o Judiciário sempre à disposição”, disse o Presidente do Tribunal, Desembargador Osvaldo Stefanello. Atendendo manifestação da Secção gaúcha do OAB, o Presidente do TJ/RS levou ao Órgão Especial, que congrega os 25 Desembargadores mais an...

É  inconstitucional  a contribuição previdenciária única para civis e militares É inconstitucional a extensão aos militares dos efeitos da Lei Complementar nº 12.065/04, que trata das contribuições mensais para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.   A decisão, por maioria, é do Órgão Especial do TJ/RS, que considerou haver diversidade de regras para a aposentadoria entre os servidores civis e militares, necessitando ser diferente a contribuição previdenciária. A ADIn contra a expressão “e dos militares” contida no art. 1º da Lei Complementar foi propos...

Veja a íntegra do Acórdão do TJ/RS esculhambando o MP...