Thiago Siqueira

Desembargador Thiago de Siqueira, da 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, limitou a 35% os descontos efetuados diretamente na folha de pagamento de uma consumidora superendividada. O caso envolve um recurso contra uma decisão que negou tutela de urgência a uma mulher que solicitou a limitação dos descontos das parcelas de empréstimos consignados e não consignados a 35% de seus vencimentos líquidos. A consumidora alega estar em situação de superendividamento, pois os descontos em sua folha de pagamento e débito em conta corrente ultrapassam 150% de seus proventos, comprometendo seu mínimo existencial. Ao...

... Agravo de Instrumento 2052237-79.2020.8.26.0000; relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 1/12/20; Data de registro: 1/12/20) [...] Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às plataformas digitais (Netflix, I food, Uber), bem como às operadoras Claro, Tim e Vivo – Na situação tratada nos autos nada justifica a movimentação do Judiciário e a sujeição de tais empresas a tanto, porquanto sequer há qualquer demonstração nos autos de que a parte executada com elas mantenha alguma...

... solidária Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Thiago de Siqueira, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva proposta pela Uber, a qual alegou que o motorista não era seu empregado, preposto ou representante.  “O fato é que aqui a contratação foi feita por consumidora através da intermediação da plataforma, restando nítida, portanto, existência de cadeia de fornecedores e, consequentemente, a responsabilidade solidária entre as partes envolvidas, nos termos do CDC.” O magistrado ainda destacou que, apesar de inexistir vínculo empregatício entre o motorista e o aplicativo, os fatos narrados...

... de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Thiago de Siqueira, validou a contratação de seguro prestamista e seguro auto junto com contrato de financiamento para aquisição de veículo. “Na presente hipótese, a autora e o réu apresentaram nos autos propostas de adesão a estes seguros devidamente assinadas pela demandante, demonstrando que houve opção por sua contratação. Foi respeitada, portanto, a liberdade de contratação pelo consumidor. Desse modo, não há que se falar em ilegalidade na contratação do seguro prestamista e seguro auto no caso vertente, não se verificando qualquer indício...

... argumento, porém, não foi acolhido pelo relator, desembargador Thiago de Siqueira, que ressaltou que a penhora de valores referentes à previdência privada é cabível. “Os planos de previdência privada têm como objetivo, acumular recursos que garantam uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que o contratante se aposentar, não podendo se equiparar a pecúlio, uma vez que, se assim fosse, toda e qualquer aplicação financeira de longo prazo, destinada a garantir a renda do aplicador no futuro, poderia ser considerada como tal. Desse modo, somente na hipótese de já estar sendo utilizada para...

...o n. 2040226-86.2018.8.26.0000, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Thiago de Siqueira, J. 02/05/2018. 10 - Na forma do art. 134, §2º, do Código de Processo Civil, se o pedido for formulado na petição inicial, ou na forma do art. 135, também do CPC, se requerido em momento posterior. 11 - Carnelutti ensinava que o juiz, “depois de ter verificado a existência de um fato, tem que ponderar o seu valor. Agora, a diferença fundamental entre o juízo de existência e o juízo de valor é precisamente que o primeiro concerne ao passado e o segundo concerne ao futuro” (CARNELUTTI, Francesco. Como se hace um proceso....

... de excussão de garantia. O relator no TJ/SP, desembargador Thiago de Siqueira, considerou que a notificação foi uma "medida oportunista" para que o banco, aproveitando-se da suspensão das negociações das ações pelo Banco Cruzeiro do Sul, pudesse "apropriar-se indevidamente da garantia prestada pelos autores, assim o fazendo não somente em detrimento destes, mas também da massa de credores do banco", em virtude da indisponibilidade legal dos bens dos ex-administradores da instituição financeira. O desembargador entendeu ainda que "carece de sustentação a utilização do preço zero por ação, como preço...

... Diante da decisão, ambas as partes recorreram. O desembargador Thiago de Siqueira, relator, verificou que a empresa, de fato, não conseguiu comprovar que a mulher havia contratado o serviço. Para o relator, a mulher sofreu graves dissabores e transtornos, pois se tornou alvo de piadas de seus familiares em decorrência da falha da prestação de serviço da empresa. Assim, a 14ª câmara majorou a indenização para R$ 6 mil. O advogado Rafael Felix atuou pela consumidora. Processo: 1000021-10.2018.8.26.0266 Veja a decisão.

...Civil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 350p.), de Thiago Ferreira Siqueira. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui ___________Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais:AM/ManacapuruBA/CaravelasCE/Alto SantoCE/IndependênciaCE/Santana do CaririMA/Santa Luzia do...

...fundamental do credor à tutela executiva." Arruda Alvim Sobre o autor: Thiago Ferreira Siqueira é mestre em Direito Processual Civil pela UFES, doutorando em Direito Processual Civil pela USP e professor. _________ Ganhador: Abner Garcia Silvestre de Almeida, de SP

...Civil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 350p.), o autor Thiago Ferreira Siqueira analisa o instituto da responsabilidade patrimonial e propõe sua revisão sob a perspectiva do Direito Fundamental do credor à tutela executiva. Participe! (Clique aqui) Lançamento A Editora Del Rey e o autor Márcio Florêncio Nunes Cambraia lançam, hoje, a 2ª edição da obra "Os jogos do Poder - Como entender e Analisar a Realidade Política de um Mundo em Transformação". O evento será em BH, na sede da editora (rua dos Goitacazes, 71, loja 24), das 18h30 às 20h. (Clique aqui) Migalhíssimas...

...referência explícita ao dispositivo do CPC/15, o desembargador Thiago de Siqueira, relator do agravo, acolheu a pretensão do banco, reformando a decisão. "Faz jus o agravante à pretendida penhora, uma vez que, de acordo com citado dispositivo legal, permite-se a constrição sobre expectativa de direito e neste sentido já foram procedidas decisões anteriores por este ETJSP." Para o relator, a penhora não causará prejuízo à empresa, porque somente se efetivará sobre eventual produto que venha a ser apurado em favor dela na ação monitória. Processo:...

...razão deste resgate. Na análise do recurso, o desembargador Thiago de Siqueira, relator, entendeu configurado o dano moral. De acordo com ele, é certo que o autor sofreu frustações, dissabores e constrangimentos provocados pelo extravio dos pontos de seu programa de milhagem, "ficando obstado de utilizar regularmente este benefício e sendo compelido a ingressar em juízo visando a sua recuperação, não logrando obter êxito neste sentido perante a própria ré, após aguardar a solução desta, por mais de um ano". A indenização foi fixada em R$ 5 mil, valor a ser corrigido...

...conteúdo coletivo do dano. Os desembargadores Melo Colombi e Thiago de Siqueira também participaram do julgamento. A votação foi unânime.

...ser reparado". No entendimento do relator, desembargador Thiago de Siqueira, não havia necessidade de qualquer dilação probatória, uma vez que a autora não narrou qualquer circunstância que a sentença não tenha considerado e que devesse ser melhor analisada com a oitiva de testemunhas. "Não há qualquer notícia de que tenha recebido tratamento indigno ou que tivesse sido ofendida pelo segurança da agência. Não há sequer registro de Boletim de Ocorrência, medida que, normalmente, se toma diante de agressões físicas ou verbais. A autora cita, somente, que houve uma discussão com o...

...caráter obrigatório e efeito vinculante". Os desembargadores Thiago de Siqueira e Lígia Araújo Bisogni acompanharam o voto do relator. A turma entendeu que, em hipóteses semelhantes, o poder do magistrado togado reserva-se às questões não englobadas no pacto, ou seja, em situações que comportem execução judicial ou naquelas relativas a vício da decisão arbitral. Processo: 0122626-32.2011.8.26.0100

...Geral de Previdência Social" (Conceito Editorial - 194p.), de Thiago Barros de Siqueira. (Clique aqui)   Sexta - 16/9/11 Circus Adauto Suannes O colunista faz uma curiosa análise do filme "O Poderoso Chefão". (Clique aqui) __________

...Geral de Previdência Social" (Conceito Editorial - 194p.), de Thiago Barros de Siqueira, vai para Claudio Vinicius Silva de Almeida, do Banco Bradesco, de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : Thamíris Evaristo Molitor, estagiária da banca Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Interpretando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo" (232p.), de Hamurabi Messeder. (Clique aqui) ____________ Bom fim de semana ! ____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de...

...mas o seu conteúdo". Lauda Legal Em texto claro o autor Thiago Barros de Siqueira apresenta a obra "A Proteção da Idade Avançada no Regime Geral de Previdência Social" (194p.), que partindo de exposição teórica acerca do modelo brasileiro de proteção social sugere caminhos para a superação do impasse do custeio insuficiente - drama não só brasileiro, mas sobretudo europeu. Clique aqui para conhecer a obra a partir da resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. A Editora Conceito Editorial deseja contemplar um migalheiro com um exemplar. Catálogo O Catálogo...

...da Idade Avançada no Regime Geral de Previdência Social", de Thiago de Barros Siqueira. O evento será na Fnac Paulista (av. Paulista, 901, SP), às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 15/8, a advogada Roberta Danelon Leonhardt, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "Ciclo de Reformas - Código Florestal". O advogado Fabrizio Sasdelli, que acaba de integrar o quadro de sócios de Lobo & de Rizzo Advogados, ministra, nos dias 15 e 16/8, na capital paulista, curso sobre desenvolvimento e estrutura de Project Finance para novos projetos de...

...da Idade Avançada no Regime Geral de Previdência Social", de Thiago de Barros Siqueira. O evento será na Fnac Paulista (av. Paulista, 901, SP), às 19h.   Confira o convite do evento :   ______________ _________________ Adquira já o seu : ______________

Eleição   TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana   A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada no dia 21/06 na sessão do Órgão Especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza nesta sexta-feira (30/6) eleições para preencher oito vagas no Órgão Especial. Até às 16h de segunda-feira (26/6), prazo regulamentar para manifestação de recusa à candidatura natural, 129 desembargadores o comunicaram restando, portanto, 171 candidatos (leia relação no final deste texto).   A eleição será das 10h às 15h, no saguão do Palácio da Justiça...