Marcos André Chut

... aqui) Narrativas jurídicas com alma literária Desembargador do TJ/RJ, Marcos André Chut une Direito e literatura no podcast "O Invisível Contador de Histórias". Com episódios disponíveis no YouTube e Spotify, a iniciativa transforma romances baseados em casos reais vividos no Judiciário em audiobooks, narrados com apoio de inteligência artificial. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas. Colunas ABC do CDC Desembargador Rizzatto Nunes trata do instituto do recall no âmbito do CDC, com base na lei 8.078/90....

O desembargador Marcos André Chut, do TJ/RJ, decidiu transformar sua longa trajetória no Direito em inspiração para uma nova forma de contar histórias: romances baseados em casos reais, escritos a partir de vivências como promotor, procurador de Justiça e magistrado ao longo de mais de três décadas de atuação. Apaixonado por literatura, o magistrado uniu suas duas vocações e, com o apoio dos filhos, idealizou a criação de romances jurídicos com base em fatos verídicos. O diferencial do projeto está na forma de entrega ao público: os romances são adaptados em podcasts no formato de audiobooks, disponíveis...

...aludido documento de habilitação". Para o relator, desembargador Marcos André Chut, é evidente que a penalidade de suspensão da CNH tem um prazo certo, previsto em lei, "que não pode ser prolongado de forma indefinida até o cumprimento do curso de reciclagem, sob pena de se violar o princípio da legalidade". O colegiado frisou que a apreensão da CNH de forma precária ou definitiva é espécie de pena administrativa, "que somente pode ser aplicada após regular processo administrativo com a observância das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, ex vi do disposto...

...site apelou.Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Marcos André Chut, entendeu que, de fato, a utilização da imagem da usuária tinha fins comerciais e foi ofensiva. "A autora, ao contratar os serviços da ré objetivando encontrar pessoas com perfil para relacionamento afetivo, contava com a confidencialidade de suas imagens e dados. [...] No entanto, como se verifica claramente na postagem efetuada no Facebook, a utilização da imagem da autora possui finalidade estritamente comercial, objetivando atrair mais consumidores para o serviço prestado pela ré. [...] Ademais, a...

...Processo 0045309-58.2008.8.19.0002. 23ª Câmara Cível. Relator Des. Marcos André Chut. DJ de 14/9/15) Nesse julgamento, a 23ª Câmara Cível do TJRJ negou a responsabilização do MercadoLivre por vício em produto usado vendido pelo site, pois entendeu que não é possível atribuir à empresa, enquanto integrante de um sistema eletrônico de intermediação de negócios, a responsabilidade por ilicitudes praticadas em alguma operação realizada por meio do site: Devemos observar que o 1º Réu, nos termos da lei nº 12.965/14, é considerado como um provedor de conteúdo, atuando de forma...

...alguma operação realizada por meio do site. O desembargador Marcos André Chut, relator dos recursos, destacou que a responsabilidade do MercadoLivre não é objetiva, e sim subjetiva, e ponderou que não houve qualquer falha na prestação do serviço pela plataforma de comércio eletrônico. "Ademais, pacífico é o entendimento de que o provedor de conteúdo não possui a obrigação de fiscalizar previamente o que é postado em seu site, não tendo como se responsabilizar por eventuais vícios de produtos comercializados por meio de seu sítio eletrônico." (grifos nossos) Processo:...

...procuradores de Justiça Marcia Maria Tamburini Porto, com 106 votos ; e Marcos André Chut, com 92 votos. Lei anticorrupção - Constitucionalidade O PSL propôs ADIn (5.261) no STF contra a lei anticorrupção (12.846/13). O partido, que pede a suspensão da eficácia de alguns dispositivos, afirma que a lei, ao adotar a teoria do risco integral, violou os dispositivos constitucionais que estabelecem a não transcendência da pena e asseguram o devido processo legal. Cota racial Lewandowski vai assinar amanhã resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos...