Maria Fernanda de Azevedo Costa

Maria Fernanda de Azevedo Costa

Migalheira desde fevereiro/2016.
Prazo para recuperação de tributos pagos indevidamente
Migalhas de Peso
12/5/2005

Prazo para recuperação de tributos pagos indevidamente

De acordo com as normas do sistema tributário nacional, para que um tributo possa ser cobrado de um contribuinte, é necessário que esta cobrança seja precedida pelo chamado ‘lançamento’ do crédito tributário, o qual, em poucas palavras, pode ser definido como a verificação da ocorrência do fato gerador e a apuração do valor devido pelo contribuinte, sendo que esta atividade deve ser realizada exclusivamente pelo fisco.
Pis/Cofins – Exclusão dos juros sobre capital próprio da base de cálculo
Migalhas de Peso
24/2/2005

Pis/Cofins – Exclusão dos juros sobre capital próprio da base de cálculo

Alvo de controvérsias desde a edição da Lei n. 9.718/98, que ampliou a base de cálculo do PIS e da COFINS ao estender o conceito de faturamento, o embate entre o Governo Federal e os Contribuintes pela exclusão dos valores pagos a título de Juros Sobre Capital Próprio (TJLP) da base de cálculo do PIS e da COFINS, apresentou um novo capítulo com a edição do Decreto nº 5.164/04, de 30/07/04, que veio determinar a necessidade de tributação destes valores.
MIGALHAS nº 4.827
Informativo Migalhas
7/4/2020

MIGALHAS nº 4.827

Terça-feira, 7 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.827.Fechamento às 9h10.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Amaury Nunes & Advogados Associados(Clique aqui)   "Quem não faz sacrifícios, não alcança benefícios."Marquês de MaricáPandemia na Justiça  Ao formalizar uma negociação individual de redução ou suspensão de jornada de trabalho, com a consequente e proporcional diminuição de salário (nos termos da novel MP 936), o empregador deverá agora comunicar o sindicato para que ele, querendo, negocie os termos. O requisito sine qua non é fruto da interpretação...
MIGALHAS nº 4.088
Informativo Migalhas
7/4/2017

MIGALHAS nº 4.088

...efetividade da jurisdição. (Clique aqui) PIS e Cofins A advogada Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, fala sobre como PIS e Cofins se tornaram uma alternativa para as empresas que buscam reduzir a carga tributária e diz que "além de representarem grande impacto financeiro, sua complexidade dá margem a discussões quanto à apuração e incidência". (Clique aqui) Altos custos de TI Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta dicas essenciais para resolver os altos custos da...
MIGALHAS nº 4.056
Informativo Migalhas
20/2/2017

MIGALHAS nº 4.056

...(Clique aqui) ISS - streaming Os advogados Mario Comparato e Maria Fernanda de Azevedo Costa, da banca Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, dissertam sobre o ISS e a nova incidência sobre disponibilização de conteúdo por streaming. (Clique aqui) Regularização tributária Em janeiro, o governo brasileiro instituiu, por meio da MP 766/17, o Programa de Regularização Tributária. O advogado Eduardo Halperin, do escritório Silveiro Advogados, aponta que diferentemente de outros programas de parcelamento, como o Refis, o PRT não prevê redução de multa e de juros em caso...
MIGALHAS nº 3.820
Informativo Migalhas
14/3/2016

MIGALHAS nº 3.820

...omissões de recursos no exterior, os advogados Mario Comparato e Maria Fernanda de Azevedo Costa, da banca Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, recomendam a análise com cautela da viabilidade de se fazer esta declaração, pois "podem existir outros não abrangidos pela extinção da punibilidade prevista na lei". (Clique aqui) Redução salarial Em detalhado artigo no qual aborda as diversas modalidades de redução salarial e suas implicações, o advogado e economista Mauro Tavares Cerdeira, da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, chama a atenção para a...
MIGALHAS nº 3.795
Informativo Migalhas
4/2/2016

MIGALHAS nº 3.795

...o direito ao crédito das referidas contribuições. A advogada Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, analisa a questão na esfera judicial e administrativa. Confira as conclusões. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Caso WikiLeaks Painel da ONU decide a favor do fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange. Exilado na embaixada do Equador em Londres desde 2012, ele disse que se entregaria à polícia britânica, se a ordem de detenção contra ele não fosse considerada arbitrária. (MI - clique aqui) Mercosul -...
MIGALHAS nº 3.776
Informativo Migalhas
8/1/2016

MIGALHAS nº 3.776

...ICMS incidente nas vendas não presenciais, Mario Comparato e Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, sustentam a inconstitucionalidade do convênio 93/15. "Diversas são as inconstitucionalidades decorrentes da regulamentação das alterações promovidas pela EC 87/15 por meio de Convênio entre os Estados, o que inviabiliza sua implementação já a partir de janeiro de 2016." (Clique aqui) Cláusula de raio A cláusula de raio, que nos contratos de locação comercial dos shoppings centers proíbe que o lojista pratique atividade...