quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira
Migalheira desde maio/2023.Graduação e mestrado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialização em andamento em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Atualmente é assistente jurídico - TJ/MG.
Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
quinta-feira, 11 de maio de 2023
Aplicação dos “punitive damages” ao Direito Ambiental brasileiro
Os punitive damages são compatíveis com a responsabilização civil por dano ambiental, buscando desestimular a prática de danos ao meio ambiente por meio de valor indenizatório que ultrapasse a mera compensação.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 11 de maio de 2023
MIGALHAS nº 5.599
... Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, Elcio Nacur Rezende e Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira analisam a aplicação dos "punitive damages" ao Direito Ambiental brasileiro. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Sérgio Ferrari examina a origem e evolução do Tribunal Marítimo: como seu surgimento ocorreu no Direito Positivo e sua evolução ao longo do tempo. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Migalhas de peso
- "A extinção do terreno de Marinha e a PEC 39/11", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif...