segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira
Migalheira desde maio/2023.Graduação e mestrado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialização em andamento em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Atualmente é assistente jurídico - TJ/MG.
Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
quinta-feira, 11 de maio de 2023
Aplicação dos “punitive damages” ao Direito Ambiental brasileiro
Os punitive damages são compatíveis com a responsabilização civil por dano ambiental, buscando desestimular a prática de danos ao meio ambiente por meio de valor indenizatório que ultrapasse a mera compensação.