quarta-feira, 10 de junho de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Matheus Fellipe Pereira
Migalheiro desde julho/2025.Bacharel em Direito pela PUC-MG, especialista em Direito Tributário pela mesma instituição e advogado tributarista no escritório Ayres Westin Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de junho de 2026
A repetição do indébito nos "tributos indiretos": O impasse entre o art. 166 do CTN e a efetividade das garantias constitucionais
O artigo explora a complexa relação entre a repetição do indébito nos tributos indiretos e o art. 166 do CTN, destacando como essa situação gera entraves para a plena efetividade das garantias constitucionais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
Desafios do processo administrativo fiscal brasileiro
O PAF enfrenta morosidade, baixa arrecadação e assimetrias entre Fisco e contribuinte, exigindo transparência, diálogo e garantias constitucionais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de julho de 2025
Compra barata, tributo caro: O impasse do ganho por compra vantajosa no Brasil
A tributação antecipada do ganho por compra vantajosa gera insegurança jurídica, viola a capacidade contributiva e pode desestimular reorganizações societárias no Brasil.