domingo, 24 de outubro de 2021

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Patrícia Schoeps da Silva

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Migalheira desde fevereiro/2007.

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca. Advogada do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

Migalhas de peso Separação obrigatória de bens e a comunhão dos aquestos: Súmula 377 do STF
quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Separação obrigatória de bens e a comunhão dos aquestos: Súmula 377 do STF

A comunhão de aquestos, em regime de separação de bens, desde que demonstrado o esforço comum, não se aplica à hipótese de separação convencional, entendida como aquela em que os nubentes, com idade inferior a 60 anos, optem por esta forma de gestão patrimonial em seu contrato de casamento.