Paulo Ayres Barreto

... incondicionado quando a prestação ocorre com preço já consolidado. Paulo Ayres Barreto, em análise precisa sobre a matéria, destaca que "a operação tributada deve ser analisada em sua autonomia, considerando-se as circunstâncias presentes no momento do fato gerador". Essa doutrina da separação temporal das operações é fundamental para compreender que eventos pretéritos, mesmo que tenham gerado direitos futuros, não contaminam a análise da base de cálculo da operação atual. O TJ/SP tem sido categórico nessa distinção temporal, reconhecendo que "os descontos são concedidos conforme o preenchimento dos...

Proêmio A convite dos professores Paulo Ayres Barreto, Maria Leonor Leite Vieira e Robson Maia Lins, tive a honra, em 21/6/23, de apresentar o professor Paulo de Barros Carvalho antes de sua tradicional conferência no Congresso do Instituto Geraldo Ataliba - Idepe, então em sua XXXVIII edição. Para cumprir a missão, reli as principais obras do mestre, de modo a elaborar uma apresentação que permitisse enxergar o jurista e, por meio deste, vislumbrar o homem. O ensaio que ora vem a lume é fruto daquela intervenção. Este texto é especialmente dedicado, neste momento, aos familiares, colegas, amigos...

...à partilha, não sendo considerados herança. Nesse sentido, Paulo Ayres Barreto (2020, p. 152) ressalta que: “os valores recebidos a título de seguro de vida ou plano de previdência com natureza securitária, por não se submeterem à partilha, não estão sujeitos ao ITCMD.” A decisão em repercussão geral obriga todos os tribunais do país a adotarem a mesma interpretação. A tese fixada foi: "É inconstitucional a incidência do ITCMD sobre os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada VGBL e PGBL em razão do falecimento do titular". O STF entendeu que os valores pagos aos beneficiários...

... ignorar-se diversas disposições constitucionais, conforme explica Paulo Ayres Barreto, in verbis: Por outro giro, se circunscrevermos a definição das espécies tributárias exclusivamente a esse binômio (critério material/base de cálculo), não teremos como justificar uma série de disposições constitucionais que diferenciam as espécies tributárias por força de outras vinculações, atribuindo-lhes regimes jurídicos próprios 8. Isso se dá porque a análise do binômio hipótese de incidência e base de cálculo (em especial essa última) nos leva a constatação de apenas três espécies tributárias, imposto, taxa e...

... insumo: material indispensável à circulação de mercadoria. Paulo Ayres Barreto, renomado doutrinador jurídico, entende e expõe em suas obras que “o conceito de insumos para os fins e efeitos da contribuição ao PIS e da Cofins deve se aproximar do conceito de custos e despesas operacionais para os fins e efeitos do imposto sobre a renda, previstos nos artigos 290 e 299, ambos do Regulamento do imposto sobre a Renda IRIR/99.”6 As posições doutrinárias e jurisprudenciais, pelo que se verifica, adotam a tese de que todas as despesas realizadas e necessárias à obtenção da receita bruta devem ensejar créditos...

{EMBED_YOUTUBE_15412} A CF 88 veda à União, aos Estados, Municípios e DF exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 150, I), sendo preciso observar a tipicidade pela qual o intérprete não pode criar hipóteses de tributação não previstas, tão pouco ampliar as já existentes. O artigo 108, §1º do Código Tributário Nacional prevê que “o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributos não previsto em lei”. Apesar dessa robusta proteção, foi apresentada no STF a posição da ministra Rosa Weber, relatora do Tema nº 296 da repercussão geral, que discute o caráter tax...

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ...

...a lista do ISS", com a participação de Luiz Roberto Peroba, Paulo Ayres Barreto, Betina Grupenmacher. (Clique aqui) Webinar O IGP realiza hoje, às 11h, o webinar "O que esperar do Direito Penal daqui a 100 anos, em 2120", com o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro. (Clique aqui) Fake News Dia 25/6, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o M133, o webinar "Fake News: controle, liberdade e o direito". Participam do encontro, senador Alessandro Vieira, autor do PL 2.630/20, que versa sobre a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", Ronaldo Lemos,...

... igualmente relevantes. Fechamento dos debates O palestrante Paulo Ayres Barreto abriu o último painel com comparações entre dispositivos válidos hoje na lei e o que está proposto na PEC 45/19 e PEC 110/19. Em quadros descritivos, ele trouxe uma análise sobre os desafios do IBS e a Tributação dos Serviços com relação a alíquota única e a cumulatividade. Veja alguns pontos: O pacto federativo – “não acho que seja um assunto tão dramático, nem tanto que esteja resolvido”. Igualdade e seletividade – “esse ponto é que deixa de ser cláusula pétrea no texto constitucional”? Alíquota única e igualdade –...

...recepção, os professores Humberto Ávila, Luís Eduardo Schoueri e Paulo Ayres Barreto, da Faculdade de Direito da USP, e o professor José Casalta Nabais, da Universidade de Coimbra. Medalha MDA No dia 21/11, ocorrerá o tradicional e concorrido jantar de final de ano do Conselho do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. Nesse mesmo evento será anunciado o ganhador da edição de 2017 do Prêmio MDA - Medalha MDA, uma espécie de prêmio nobel da Defesa das Prerrogativas Profissionais da Advocacia. Preparatório Acontece nesta quinta-feira a aula 41 do "Curso Preparatório - XXIV Exame...

...Advocacia); o mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, Paulo Ayres Barreto; o advogado e professor titular de Direito Tributário da USP, Humberto Bergamann Ávila; professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, José Casalta Nabais; e o atual ministro do STJ, Mauro Campbell Marques. Dia 24/11, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "Como a inovação tecnológica está mudando/vai mudar a forma como se faz o Direito no País", no "I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia", em...

...Schoueri, titulares de Direito Tributário da USP; professor Paulo Ayres Barreto, também da USP; e professor Adilson Rodrigues Pires, da UERJ. Ontem, em SP, Raphael Soré, da área de Compliance do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou do painel "Lei Anticorrupção e Compliance - o papel dos órgãos de controle e empresas públicas e as modificações no setor privado", juntamente com o procurador-Geral do município de SP, Ricardo Ferrari. O advogado abordou a lei anticorrupção e seus impactos para as empresas e para a administração pública, bem como os passos que podem ser...

...Schoueri, titulares de Direito Tributário da USP; e professor Paulo Ayres Barreto, também da USP. Dia 27/10, a partir das 8h30, em SP, o escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais realiza o "VII Workshop de Estratégias Jurídicas". (Clique aqui) Thiago Spercel, sócio da área Societária do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou dia 26/9 de grupo de discussão sobre "Corrupção e Responsabilidade", promovido pela revista Capital Aberto, em SP. Spercel, junto a outros especialistas do setor, abordou os impactos da Lei 12.846 (lei anticorrupção)...

...tributário e financeiro, que contou com a participação de nomes como Paulo Ayres Barreto (USP), José Maurício Conti (USP) e Ulisses Schwartz Viana (PGE-MS). O escritório Pinheiro Neto Advogados foi classificado pela Who's Who Legal como o escritório do ano no Brasil. Esta é a 12ª nomeação consecutiva da banca. Os sócios Carlos Vilhena e José Alexandre Buaiz Neto, acompanhados da associada Thaís Fernandes Chebatt, receberam o prêmio nesta semana, em Londres. III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o "III Simpósio...

...controladas no exterior", de autoria de Caio Augusto Takano e Paulo Ayres Barreto, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui) Direitos Humanos Amanhã, às 10h, a vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, palestra sobre "Os 27 anos da Constituição Democrática - conquistas e barreiras à concretização dos direitos humanos", durante a abertura do "Seminário Direitos Humanos no Brasil e no Mundo : avanços e obstáculos", na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui) IR Hoje,...

...pelos professores Tácio Lacerda Gama, Thaís Helena Morando, Paulo Ayres Barreto e Osvaldo Santos de Carvalho. Mestre O advogado Marco Cesar de Carvalho obteve a aprovação da sua dissertação de mestrado no último dia 15, na Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP. A dissertação teve como tema "Os direitos previdenciários da pessoa com deficiência e dos idosos e sua inclusão social". A banca foi presidida pelo professor doutor Rui Carvalho Piva e teve a partição dos professores doutores Flávio Luís de Oliveira e Gelson Amaro de Souza. Concurso de monografia Neste ano "A...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Paulo Ayres Barreto, que pedia adiamento do julgamento por conta da ausência dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os ministros entenderam que não é necessário quorum completo, mesmo se tratando de questão de alta relevância. Vencidas estas questões, iniciou-se o julgamento. A princípio, tinha-se a impressão que estavam sendo apreciados os dois RExts, mas depois de lido o relatório e feitas as sustentações orais, o ministro JB informou que estava julgando em conjunto a ADIn. Criou-se aí um imbróglio. Primeiro o...

...rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Paulo Ayres Barreto, que propunha que o julgamento fosse adiado para prosseguimento com a presença de todos os ministros, pois estavam ausentes os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Mesmo se tratando de questão de grande relevância, os ministros entenderam não ser necessário o quorum completo. ADIn 2588 Antes do posicionamento do ministro JB, quatro ministros - Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence (aposentado), Ricardo Lewandowski e Celso de Mello - votaram pela procedência da ADIn, outros quatro - Nelson Jobim...

...- "Contribuições - Regime Jurídico, Destinação e Controle", Paulo Ayres Barreto - Editora Noeses Sonia Souza da Rocha, tbn, Caixa Economica Federal, Rio de Janeiro/RJ - "Português ESAF - Provas Comentadas 2007 a 2010", Décio Sena - Editora Impetus Soraia da Rosa Mendes, professora universitária, Universidade Católica de Brasília, Brasília/DF - "Auditoria Jurídica para la Sociedad Liquida Brasilera", Jayme Vita Roso - Migalheiros Soraya Gomes Cardim, advogada, Piracicaba/SP - "Revista de Direitos Difusos - v. 56", Coord. Guilherme José Purvin de Figueiredo e Marcelo Abelha...

...tributário : limites normativos", ministrada pelo professor Paulo Ayres Barreto. (Clique aqui) Cursos internacionais A Direito GV divulgou a lista de cursos de curta duração para o primeiro semestre de 2012. De 12 a 16/3, a Escola recebe o professor James Nedumpara, da Jindal Law School, que dará um curso sobre "Trade Policy Formulation and Participation in WTO Dispute Settlement by Leading Emerging Economies". De 19 a 23/3, Larry Weiser, da Gonzaga University, falará sobre o tema "Understanding Business Litigation in the United States". De 2 a 14/5, a Escola recebe o professor...

MIGALHAS nº 2.743

...Jurídico, Destinação e Controle" (Noeses - 232p.), de autoria de Paulo Ayres Barreto, entra em sua 2ª edição. O livro traça a incidência tributária das contribuições e trata do tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação das contribuições. Migalhíssimas Renata Curti e Renato Ungaretti, do escritório Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados, palestram hoje no evento "O regime jurídico do trabalhador estrangeiro no Brasil - aspectos contratuais, tributários e trabalhistas", no Hotel Renaissance, em SP. Membros da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da...

...(PUC/SP), Tácio Lacerda Gama (PUC/SP), Robson Maia Lins (IBET) e Paulo Ayres Barreto (USP). _____________ Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito : Editora Gotlib Informação Legal (Clique aqui) A Editora Gotlib Informação Legal surgiu há poucos anos, publicando a revista "Está na Lei". A...

...entre Processo Judicial e Processo Administrativo Fiscal; Paulo Ayres Barreto - Segurança Jurídica no Planejamento Tributário; Paulo Roberto Lyrio Pimenta - O Pagamento de Tributos por Meio de Créditos de Precatórios: Inovações da Emenda Constitucional nº 62/2009; Roberto Ferraz - Virtudes e Defeitos do Sistema de Recursos Repetitivos e Súmulas Vinculantes Praticado até Agora; Roberto Quiroga Mosquera e Maria Isabel Tostes da Costa Bueno - Questões Atinentes à Remuneração de Administradores: Bônus, Participação nos Lucros e Resultados e Stock Options; Sacha Calmon...

...- Regime Jurídico, Destinação e Controle" (Noeses - 229p.) - Paulo Ayres Barreto; Diana Paiva de Oliveira, estagiária da DHL, de São Paulo/SP - "Curso de Direito Constitucional" (Lex - 220p.) - Gilda Rangel Tabachi Souza; Gilmarinho Lobato Muniz, advogado da CERON, de Porto Velho/RO - "Revista EPD Direito Tributário - Questões Atuais" (Conceito Editorial - 448p.) - coord. Régis Fernandes de Oliveira e Renata Elaine Silva; Jorge Elias Nehme, assessor jurídico do Banco do Brasil, de Brasília/DF - "Curso de Direito Comercial" (Forense - 32ª edição - 479p.) - Fran Martins; Karlin...

..."Contribuições - Regime Jurídico, Destinação e Controle" (Noeses - 229p.) - Paulo Ayres Barreto; Diana Paiva de Oliveira, estagiária da DHL, de São Paulo/SP - "Curso de Direito Constitucional" (Lex - 220p.) - Gilda Rangel Tabachi Souza; Gilmarinho Lobato Muniz, advogado da CERON, de Porto Velho/RO - "Revista EPD Direito Tributário - Questões Atuais" (Conceito Editorial - 448p.) - coord. Régis Fernandes de Oliveira e Renata Elaine Silva; Jorge Elias Nehme, assessor jurídico do Banco do Brasil S/A; de Brasília/DF - "Curso de Direito Comercial" (Forense - 32ª edição - 479p.) - Fran...

...Machado Derzi. Além disso, os advogados Fabiana Del Padre Tomé, Paulo Ayres Barreto e Robson Maia Lins estão indicados ao título "Tributarista de Destaque". Contabilidade A CPF Cursos realizará nos dias 23, 24 e 25/8 o curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo I - Básico" (clique aqui), e, nos dias 13, 14 e 15/9, o curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo II - Intermediário" (clique aqui), ambos em SP. Extensão Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Competências para o Contencioso Cível" do Instituto de Direito da...

MIGALHAS nº 2.401

O TRF da 3ª região abrirá inscrições para o XV Concurso Público para Provimento de Cargos de juiz Federal substituto, no âmbito de sua jurisdição, que compreende as Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul....

MIGALHAS nº 2.291

MIGALHAS nº 2.290

MIGALHAS nº 2.036

MIGALHAS nº 2.035

MIGALHAS nº 2.034

A doutrina se mostra divergente quanto à classificação dos tributos brasileiros. E a discordância é resultado da escolha dos critérios adotados, que geram conclusões diversas em relação ao número de espécies de tributárias....

Mestrado Advogados concluem mestrado na área de direito tributário Os advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Klaus Eduardo Rodrigues Marques, concluíram seus cursos de mestrado nos dias 10/6 e 20/6, respectivamente, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Discorrendo sobre o tema da guerra fiscal do ICMS, Klaus demonstrou o atual patamar da disputa por maior arrecadação entre os Estados para a instalação de empresas em seus territórios, gerando assim uma maior quantidade de tributos. Na banca examinadora esteve pre...

Prêmio Tributarista do ano Dez profissionais do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET concorrem ao prêmio "Tributarista de Destaque 2007/2008", concedido pela APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. A premiação visa a homenagear o profissional de Direito Tributário pelo bom êxito em conciliar atuação profissional com intensa vida acadêmica. São escolhidos profissionais entre 30 e 50 anos com mestrado ou doutorado, que lecionem atualmente e tenham livros ou artigos publicados em revistas jurídicas científicas. Os profissionais do IBET indicados são : Cl...

MIGALHAS nº 1.915

MIGALHAS nº 1.912

MIGALHAS nº 1.785

Mestre Advogada Verônica Sprangim defende mestrado na área tributária "Imposto de Renda e os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior". Esse é o tema da dissertação de mestrado defendida na PUC de São Paulo, na última quarta-feira, 9/5, pela advogada Verônica Sprangim, do Departamento Tributário do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Verônica obteve o título de mestre, conseguindo de toda a banca de examinadores elogios pela estrutura do trabalho e escolha do tema, importante pela atualid...