Paulo Ayres Barreto

Investigação da base tributária do ISS quando há descontos, propondo análise temporal que supera a dicotomia civilista entre descontos condicionados e incondicionados....

O texto relembra a trajetória de Paulo de Barros Carvalho no Direito Tributário, destacando sua contribuição teórica, acadêmica e institucional à área....

A inconstitucionalidade do ITCMD sobre os planos de previdência. Possibilidade de mudança nas leis estaduais compromete o entendimento....

A antiga concepção de que a destinação do produto do tributo não deve ser considerada como fator determinante de sua espécie se mostra completamente ultrapassada desde a promulgação da Constituição da República de 1988, que expressamente adota tal critério....

Decisão do CARF para varejista permitiu redução de dívida tributária com PIS/Cofins sobre despesas com propaganda...

{EMBED_YOUTUBE_15412} A CF 88 veda à União, aos Estados, Municípios e DF exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 150, I), sendo preciso observar a tipicidade pela qual o intérprete não pode criar hipóteses de tributação não previstas, tão pouco ampliar as já existentes. O artigo 108, §1º do Código Tributário Nacional prevê que “o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributos não previsto em lei”. Apesar dessa robusta proteção, foi apresentada no STF a posição da ministra Rosa Weber, relatora do Tema nº 296 da repercussão geral, que discute o caráter tax...

MIGALHAS nº 4.879

MIGALHAS nº 4.878

As instituições AASP e IASP, farão uma compilação das maiores necessidades apresentadas pelos participantes a fim de serem inseridas como emendas ao projeto da Reforma Tributária....

MIGALHAS nº 4.234

MIGALHAS nº 4.230

MIGALHAS nº 4.206

MIGALHAS nº 4.205

MIGALHAS nº 4.115

MIGALHAS nº 3.758

MIGALHAS nº 3.623

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

Questão deve voltar à pauta na próxima quarta-feira, 10....

MIGALHAS nº 3.092

Nesta madrugada, foram sorteados 821 prêmios oferecidos por 41 renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2012". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.   ____________ _______ Acir Macanhao Junior, servidor, Copel, Cascavel/PR - "A Emancipação da Mulher na História", Luiz Guilherme Marques - Editora Letras Jurídicas Adalberto Franklin, editor, Ética Editora, Imperatri...

MIGALHAS nº 2.833

MIGALHAS nº 2.743

MIGALHAS nº 2.700

MIGALHAS nº 2.534

Confira quem ganhou a obra coletiva "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (Dialética – 367p.), coordenado por Valdir de Oliveira Rocha e que tem entre os co-autores, o professor Hugo de Brito Machado Segundo....

MIGALHAS nº 2.449

Veja se você é um dos 20 migalheiros premiados na promoção especial : 11 de agosto....

MIGALHAS nº 2.423

MIGALHAS nº 2.401

O TRF da 3ª região abrirá inscrições para o XV Concurso Público para Provimento de Cargos de juiz Federal substituto, no âmbito de sua jurisdição, que compreende as Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul....

MIGALHAS nº 2.291

MIGALHAS nº 2.290

MIGALHAS nº 2.036

MIGALHAS nº 2.035

MIGALHAS nº 2.034

A doutrina se mostra divergente quanto à classificação dos tributos brasileiros. E a discordância é resultado da escolha dos critérios adotados, que geram conclusões diversas em relação ao número de espécies de tributárias....

Mestrado Advogados concluem mestrado na área de direito tributário Os advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Klaus Eduardo Rodrigues Marques, concluíram seus cursos de mestrado nos dias 10/6 e 20/6, respectivamente, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Discorrendo sobre o tema da guerra fiscal do ICMS, Klaus demonstrou o atual patamar da disputa por maior arrecadação entre os Estados para a instalação de empresas em seus territórios, gerando assim uma maior quantidade de tributos. Na banca examinadora esteve pre...

Prêmio Tributarista do ano Dez profissionais do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET concorrem ao prêmio "Tributarista de Destaque 2007/2008", concedido pela APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. A premiação visa a homenagear o profissional de Direito Tributário pelo bom êxito em conciliar atuação profissional com intensa vida acadêmica. São escolhidos profissionais entre 30 e 50 anos com mestrado ou doutorado, que lecionem atualmente e tenham livros ou artigos publicados em revistas jurídicas científicas. Os profissionais do IBET indicados são : Cl...

MIGALHAS nº 1.915

MIGALHAS nº 1.912

MIGALHAS nº 1.785

Mestre Advogada Verônica Sprangim defende mestrado na área tributária "Imposto de Renda e os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior". Esse é o tema da dissertação de mestrado defendida na PUC de São Paulo, na última quarta-feira, 9/5, pela advogada Verônica Sprangim, do Departamento Tributário do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Verônica obteve o título de mestre, conseguindo de toda a banca de examinadores elogios pela estrutura do trabalho e escolha do tema, importante pela atualid...