MIGALHAS nº 2.290

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.290 - Fechamento às 11h47.

 

"O homem moderno vive longe da natureza, pela necessidade da profissão: uma arte que lhe reduz a natureza, que lha torna portátil, que lha introduz na sala de jantar, na alcova, interpretada, escolhida, - faz ao homem o maior serviço - pô-lo em comunicação permanente com a natureza. - E a natureza é tudo: calma, consola, eleva, repousa e vivifica."

Kindle

A juíza Federal Marcelle Ragazoni Carvalho deferiu liminar em MS interposto pelo advogado e migalheiro Marcel Leonardi, de Leonardi Advocacia, para reconhecer a imunidade tributária do produto do leitor eletrônico de livros Kindle, da Amazon, em relação ao recolhimento dos impostos incidentes na importação. (Clique aqui)

Lobos e cordeiros

Se na briga dos elefantes quem sofre é a grama, na disputa política de juízes quem pode sofrer é o jurisdicionado. O desembargador Roberto Haddad (que foi afastado pelo STJ, mas reassumiu suas funções) foi eleito presidente do TRF da 3ª região. (Clique aqui)

Voto

O primeiro microfone colocado diante do ministro Gilmar Mendes - após a OAB impetrar a ADIn contra a PEC dos Precatórios (Clique aqui) - ouviu o presidente do Supremo dizer que o parcelamento determinado pela a PEC "não é maldade cometida pelos agentes públicos. Trata-se de um modelo de racionalização para sairmos desse impasse que existe. Agora, se o modelo adotado é melhor ou se existem alternativas, é outra discussão".

Decisão fundamentada

A partir de agora, as decisões dos TJs e dos TRFs que discordarem do entendimento do STJ estabelecido em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos terão que ser fundamentadas. Do contrário, o recurso que chegar ao STJ será devolvido à origem pelo Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência - Nupre. A determinação é da Corte Especial do STJ e foi tomada por unanimidade na apreciação de uma questão de ordem levantada pelo ministro Aldir Passarinho Junior. (Clique aqui)

Monstrengo processual

Conselheiro Federal da OAB pelo MA e sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, o festejado processualista Ulisses César Martins de Sousa fala dos limites à utilização da rescisória sob a alegação de literal violação à disposição de lei (CPC, art. 485, V). De olho na segurança jurídica, ele observa que eventual alargamento na interpretação do cabimento pode fazer com que a ação rescisória seja mais um recurso ordinário. (Clique aqui)

CPC

Comissão de juristas encerra primeira etapa do novo CPC. (Clique aqui)

"Feliz Natal e Próspero Ano Novo"

Qual é o significado dessa célebre frase impressa em milhões de cartões de Natal, mas que dificilmente é dita pessoalmente ? Luciana Gualda, diretora Jurídica da MSD Brasil e integrante do grupo Jurídico de Saias, comenta a correria de fim de ano e conta quais são suas impressões acerca desses votos. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Priscila Corrado Machado Registro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Professor José Maria. Sou estudante de Letras e tenho muitas dúvidas. Uma delas é sobre colocação pronominal. Minha professora disse que a frase 'Nós nos divertimos tanto' está errada e que o correto seria dizer 'Divertimo-nos tanto'. Seguindo esse pensamento, a frase 'Eu te amo' também estaria errada? É proibido colocar o pronome oblíquo depois do pronome reto? E se for, então a grande maioria das pessoas fala errado o tempo todo? Consultei várias gramáticas e ninguém comenta o assunto. Aguardo resposta. Obrigada."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Exceção de suspeição

Por ordem do TRF da 3^a região, o juiz Federal Fausto Martin De Sanctis foi liminarmente afastado do caso MSI-Corinthians. O TRF da 3ª região considerou que ele havia perdido a imparcialidade para conduzir o processo. No imbróglio envolvendo o caso, houve dois pedidos de exceção de suspeição. No primeiro deles, Alberto Zacharias Toron, que defende Boris Berezovsky, e Roberto Podval, que defende Kia Joorabchian, tinham pedido a suspeição do magistrado por considerar que ele conduzia o processo com parcialidade e concedera entrevistas antecipando a condenação. O próprio De Sanctis contestou e julgou o pedido, não se considerando suspeito e de lambuja ainda multou os excipientes por "litigância de má-fé", multa que o STF já tratou de fazer desaparecer. No segundo pedido, apimentado pelos rocambolescos acontecimentos do primeiro, não deu outra.

Caso Isabella

O juiz Mauricio Fossen marcou para o próximo dia 22/3/10, às 13h, a data do julgamento do casal Alexandre Alves Nardoni e Ana Carolina Jatobá.

Fundamentação

A Folha de S.Paulo de ontem, no caderno feito apenas para a região de Ribeirão Preto, dizia que advogados pediram à OAB que proponha medidas contra a atuação do juiz José Roberto Bernardi Liberal, de Araraquara. Contrariando o patronímico, Liberal teria, após o júri condenar um médico pela morte de uma paciente, decretado sua prisão. Até aí, nada de errado. Mas o matutino diz que ao falar com o magistrado, ele afirmou ter decretado "a prisão cautelar, pois condenados a penas severas tendem a fugir quando a sentença se confirma".

CPP

Senado vota amanhã novo CPP. (Clique aqui)

Execução penal

CNJ aprova estudo sobre execução penal e abre consulta pública sobre propostas de resoluções. (Clique aqui)

Caixa de Pandora

O Jornal do Brasil, que infelizmente não tem mais aquele jeitão JB que tanto encanta os leitores com o Castelinho e cia., informa no título de uma matéria que a "PF Prepara novo cerco a Arruda". No teor da reportagem, nada condiz com o título. Há apenas a informação de que alguns deputados distritais temem que a Operação tenha mais desdobramentos e envolva mais políticos.

Migas

1 - STF : cláusula de imunidade judiciária garante aos advogados o pleno exercício da profissão. (Clique aqui)

2 - STJ - Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento. (Clique aqui)

3 - Bico - TST - Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada. (Clique aqui)

4 - STF anula regressão de regime prisional por falta de defesa técnica. (Clique aqui)

5 - STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro. (Clique aqui)

6 - Acesso à Justiça - Câmara aprova cobrança por desarquivamento de autos trabalhistas. (Clique aqui)

Porandubas

Nas Porandubas Políticas de hoje, Gaudêncio Torquato faz comparações e mostra as curiosas diferenças entre os candidatos à presidência em 2010. (Clique aqui)

Companheiro Chávez

Com oito votos de diferença (35 a 27), o governo Lula conseguiu aprovar ontem no Senado a entrada da Venezuela no Mercosul.

Companheiro Morales

A Petrobras e a estatal boliviana YPFB assinarão um termo aditivo ao contrato de compra de gás natural que irá aumentar US$ 1,2 bilhão à Bolívia até 2019. Os bolivianos da YPFB acham que o aumento no valor do gás permitirá que a Bolívia melhore seus investimentos no Brasil, além do fato de que as relações com a empresa brasileira estarão agora bem azeitadas. (Clique aqui)

Captação

O Brasil captou ontem US$ 500 milhões com a emissão de títulos nos mercados americano e europeu. Foi a taxa mais baixa da história para títulos em dólar (4,75%). Ou, como dirá o outro, e com acerto, nunca antes na história deste país.

Às compras

Com apetite, BB quer comprar bancos nos EUA e na América Latina.

Barrado

A Corte Suprema dos EUA não autorizou a venda dos ativos do Grupo Chrysler para a montadora italiana Fiat. Clique aqui e leia o MI - Migalhas International de hoje.

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Censura judicial

Literalismo

"Por mais que se usem tecnicalidades, filigranas e eufemismos para justificar a medida judicial punitiva, não se consegue esconder que, ao contrário de gestos heroicos do passado contra o arbítrio, o STF encontrou pretexto agora para contrariar a Constituição e votar a favor da mordaça. Houve tempo em que essa prerrogativa era do Executivo, não do Judiciário." Zuenir Ventura, n'O Globo.

Metáfrase suprema

Hoje, na Folha de S.Paulo, o jornalista Elio Gaspari noticia a já conhecida rusga que há Corte por conta da redação da ementa feita pelo ministro Ayres Britto no julgamento da ADPF que fulminou a lei de imprensa, incluindo informações sobre o procedimento interno da Corte para a lavratura de acórdãos e feitura das ementas. O ministro Peluso, como se sabe, ao julgar a Reclamação do Estadão afirmou que a referida ementa não refletia a opinião da Corte havida naquela assentada. Diante disso, votou pelo arquivamento do pedido do Estadão, pois o recurso tinha sua lógica jurídica lastreada naquela mal afamada ementa. Para Elio Gaspari, "os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem".

Oniromancia

Com propriedade, Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado, observa que o STF, ao sinalizar ao país que a liberdade da imprensa não é plena, criou precedente gravíssimo. Segundo ele, o Judiciário terá agora demandas baseadas na imaginação do que pode vir a acontecer, e não em fatos concretos. E o juiz dirá : "Eu te proíbo, em nome da lei, de editar o que eu estou imaginando que você está imaginando." Por estas e outras, Gandour conclui que "os riscos da liberdade são muito melhores e mais frutíferos do que os riscos do controle prévio".

Mais

O Jornal de Brasília informa que a Sociedade Interamericana de Imprensa também chiou diante da decisão do STF no caso Estadão.

Migalhas dos leitores - Censura Estadão

"A par da celeuma instalada acerca do ponto de vista do ministro Peluso no caso Estadão, parece-me inafastável a conclusão de que este, no STF, se afasta cada vez mais daquele magistrado de vanguarda e independente, tal como brilhantemente descrito no célebre Código da Vida, do não menos brilhante Saulo Ramos. A quem não leu, recomenda-se relembrar, pelas palavras do autor, a brilhante atuação do Ministro, então Juiz." Marcelo Avila

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Migas

7 - Aprovado Plano Estratégico do CNJ para os próximos cinco anos. (Clique aqui)

8 - Sistema BacenJud será aprimorado em 2010. (Clique aqui)

9 - TRF da 4ª região - Novo Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), torna processos administrativos totalmente eletrônicos. (Clique aqui)

10 - Decreto 7.030 - Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969. (Clique aqui)

11 - Decreto 7.031 - Prorroga até 29 de junho de 2010 o prazo que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. (Clique aqui)

12 - Decreto 7.032 - Altera a Tabela do IPI. (Clique aqui)

TED

Veja as ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, que é presidida pelo ilustre migalheiro Carlos Roberto F. Mateucci. Numa delas, decidiu-se que o uso de expressão consagrada popularmente, se adotada na placa indicativa do escritório, p. ex. "Aposentadorias em Geral", não representa afronta à ética profissional. (Clique aqui)

Nepotismo

Assessor Jurídico do TJ/MS, Marco Antônio Ribas Pissurno comenta alguns aspectos polêmicos, materiais e processuais decorrentes da interpretação da Súmula Vinculante do STF que trata do nepotismo. (Clique aqui)

Opinião

A intimação por meio eletrônico vem ganhando cada vez mais espaço. Quem afirma é a advogada Thaís Rebouças Gouvêa Coni, de Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados. (Clique aqui)

Cade

A CAE do Senado aprovou ontem por unanimidade a indicação de Ricardo Machado Ruiz para o cargo de conselheiro do Cade. Foi aprovada também a recondução de Fernando de Magalhães Furlan. As indicações seguem agora para exame do Plenário. (Clique aqui)

CVM

Comissão do Senado aprova Alexsandro Broedel Lopes como diretor da CVM. (Clique aqui)

STF

Seguindo o rodízio regimentalmente previsto, o ministro Ricardo Lewandowski presidirá a 1ª turma do STF, e o ministro Cezar Peluso a 2ª turma.

TRT/RS

A CCJ da Câmara aprovou o PL 5543/09, do TST, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª região, RS.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Blumenau/SC. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - II

Com um simples clique você envia a imagem de seu escritório e a vê publicada em Migalhas. (Clique aqui)

Lauda Legal

A obra "Contribuições - Regime jurídico, Destinação e Controle" (229p.), de Paulo Ayres Barreto, cerca o assunto das contribuições e discute o tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação, incluindo julgados do STF, como fragmentos importantes para compor o Direito Positivo brasileiro. Clique aqui e concorra a um exemplar, gentil oferta da Editora Noeses.

Papagaiada

O croni-jurista Edson Vidigal ataca de novo. No texto de hoje, uma papagaia e suas papagaiadas. (Clique aqui)

Copa Jurídica

Após disputar onze rodadas e fases eliminatórias, a equipe formada pelo escritórios Paradeda, Castro e Duarte Advogados e Martins Advogados, sagrou-se, no último sábado, bicampeão da Copa Jurídica de Futebol Society, na grande final realizada contra a equipe do escritório Mundie e Advogados. Casabona e Monteiro Advogados conquistou o terceiro lugar, e o escritório Souza Cescon Barrieu e Flesch Advogados ficou em quarto. Os detalhes emocionantes das partidas podem ser conferidos no site da Copa (clique aqui), que, a partir de março de 2010, contará com a participação de 16 bancas.

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 16 de dezembro de 1932, realizou-se no Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros sessão solene comemorativa do jubileu jurídico de Clovis Bevilaqua, sob a presidência do dr. Astolfo Rezende. Depois do discurso do orador oficial, dr. Eurico de Sá Pereira, falou Clovis Bevilaqua agradecendo a homenagem.

Sorteio

No curso do livro "Lançamento, Processo Administrativo e Extinção do Crédito Tributário" (Quartier Latin - 192p.), de Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli, serão analisadas as funções da Administração, exercidas tanto pelos órgãos responsáveis pelo lançamento quanto pelos Tribunais administrativos. Um exemplar foi oferecido pela autora. Clique aqui e participe !

ICMS

Não deixe de participar ! Clique aqui e concorra a um dos dois títulos : "Substituição Tributária no ICMS" (IOB - 3ª edição - 301p.), de Paulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra; e "Tributação do IPI e do ICMS no Simples Nacional" (IOB - 199p.), de Carlos Ivar Carrasco de Freitas, Cristina Beatriz de Sousa Almeida e Sandra Regina Alencar Bezerra.

Migalhíssimas

No próximo dia 19, a Direito GV realiza cerimônia na Fundação Maria Luísa e Oscar Americano, em São Paulo, para marcar o encerramento da primeira turma da Escola, dirigida pelo professor Ary Oswaldo Mattos Filho. (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promoveu a sócio o advogado Mauro da Cruz Jacob, profissional integrante de seu quadro técnico desde 2003, com larga experiência em matéria tributária. Jacob estará lotado no escritório do RJ.

Do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, dra. Suzana Santi Cremasco é a mais nova integrante da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Seu nome foi escolhido e aprovado para integrar a instituição na qualidade de sócia honorária.

Arbitragem

Brasil sediará pela primeira vez a Conferência do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial. O evento será realizado entre os dias 24 e 26/5, no RJ. Depois de 32 anos o evento volta a ser realizado na América Latina e o engajamento brasileiro nas questões de Arbitragem fez com que o país fosse escolhido. Adriana Braghetta, professora do GVlaw, está à frente do evento. As inscrições já estão abertas, clique aqui.

DesafiOAB

No dia 16/1, a Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ promove o DesafiOAB, um dia inteiro recheado de dicas fundamentais, aulas dinâmicas e interativas, sorteio de livros e de prêmios. Será a oportunidade de os bacharéis revisarem as 12 matérias aplicadas na prova da OAB.

Marketing

Já estão abertas as inscrições do curso Marketing e Estratégia para Advogados, sob a coordenação de Anna Luiza Boranga, da ALB Consultoria Ltda. O curso abordará temas como planejamento estratégico, relacionamento com clientes, captação de clientes, ferramentas de marketing para advogados, pesquisa com clientes, assessoria de imprensa. Mais informações, clique aqui.

Programe-se

Fique atento ao período de inscrição do curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho promovido pelo COGEAE-PUC/SP. (Clique aqui)

NY

Até dia 18/12, a Direito GV recebe o professor Kevin Davis, da New York University. Durante a sua permanência na escola, o professor Davis realizará uma avaliação da Direito GV e se reunirá com diretores, coordenadores, corpo docente, alunos da graduação e do mestrado, empregadores e com a responsável pela avaliação institucional, Adelina Novaes. A vinda do professor dá prosseguimento a uma agenda internacional, em que a escola vem recebendo vários especialistas para intercâmbio de idéias e informações.

Contemplados

Lauda Legal :

A obra "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Direito Coletivo do Trabalho" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 320p. - clique aqui), de Homero Batista Mateus da Silva, saiu para José Eduardo Marchió da Silva, advogado em Orlândia/SP.

Sorteio :

Hellen Rego, advogada em Belém/PA, ganhou o livro "Sistema de Seguridade Social" (LTr - 5ª edição - 184p. - clique aqui), de Wagner Balera.

Evento :

Charles Edouard Khouri, advogado do escritório Khouri, Pereira & Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso Holding Familiar, que a Sodepe Brasil promove no dia 18/12, em SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Borda da Mata
CE/Jardim
GO/Cavalcante
GO/Itarumã
MS/Bonito
MT/São Félix do Araguaia
PR/Curiúva
PR/Joaquim Távora
RO/Jaru
RS/Farroupilhas
RS/Rosário do Sul
RS/Sobradinho
SC/Taió
SP/Palestina

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Climate Talks Near Deal to Save Forests"

The Washington Post - EUA

"Tax deal is worth billions to Citigroup"

Le Monde - França

"Des médecins mobilisés contre la réforme de l'hôpital public"

Corriere Della Sera - Itália

"Notte travagliata, attesa la dimissione «Bagarre politica? Lo teniamo fuori»"

Le Figaro - França

"RERLa grève inadmissible des conducteurs"

Clarín - Argentina

"Cristina necesita y lanzan otra moratoria"

Público - Portugal

"UE convencida de que adjudicação directa do Magalhães é ilegal"

El País - Espanha

"El Congreso exige redoblar la presión a Rabat por Haidar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bewaffneter Raubüberfall in Hof"

The Guardian - Inglaterra

"BA bosses offer last-ditch talks to avert strike"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil cede e paga mais US$1,2 bi pelo gás boliviano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PF prepara novo cerco a Arruda"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil aprova entrada da Venezuela no Mercosul"

O Globo - Rio de Janeiro

"Setor público tem 21% dos empregos do país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH terá R$ 1 bi para destravar o trânsito"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara aprova orçamento do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"STJD pune o Coritiba com pena máxima"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sem apoio, Piratini estuda adiar reajuste para desgastar Cpers"

O Povo - Ceará

"UECE fará novas provas, mas não tem data definida"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ônibus do futuro vai sair do papel "

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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