terça-feira, 29 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

Migalheiro desde maio/2013.

Atuação na área de Direito Administrativo no escritório Renê Dotti

Migalhas de peso

Nova lei do zoneamento de Curitiba e o Vale do Pinhão

A nova lei de aquisição de potencial construtivo (lei 15.661/2020), vigente desde 4/8/2020, não previu a concessão de potencial construtivo adicional para o Vale do Pinhão. Daí porque o incentivo de ocupação e verticalização nessa parte do Rebouças é realizado de outra forma. Leia

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

8/9/2020
Migalhas de peso

Ilegalidade da autorização de residência "prévia" para estrangeiros

No meio desse emaranhado de normas, foi prevista a figura jurídica da autorização de residência "prévia". Leia

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

1/4/2020
Migalhas de peso

Certificação orgânica: responsabilidades e sanções

A certificação não impõe sozinha a qualidade no produto orgânico, mas, sim, a comprovação de que sua produção seguiu técnicas de cultivo sem agressão à natureza, o que não exclui automaticamente a responsabilidade do comerciante em arcar com o pagamento dos seus fornecedores rurais. Leia

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

30/5/2019
Migalhas de peso

Como regularizar a produção orgânica e como saber se os produtos comercializados são realmente orgânicos?

Para que haja credibilidade e integridade do produto orgânico produzido e comercializado, é obrigatório que o produtor e o comerciante tenham ciência dessas obrigações dispostas na legislação especial, e que eventualmente tenham uma assessoria jurídica para auxiliá-los. Leia

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

15/5/2019
Migalhas de peso

Aposentados ou reformados podem requerer isenção do Imposto de Renda

A mesma lei que a criou também previu a possibilidade da sua isenção para os aposentados portadores de doenças graves. Ademais, o entendimento acima exposto para o imposto de renda servirá também para a contribuição previdenciária, de acordo com recentes julgamentos do Judiciário paranaense. Leia

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

4/5/2018
Migalhas de peso

Atuação do Planalto na crise dos venezuelanos forçadamente deslocados cumpre com nova política migratória brasileira

O governo federal, ao editar a MP 820 e os decretos 9.285 e 9.286, reconhece a emergência social vivida no Norte do país, e busca concretizar a nova política migratória trazida pela lei de migração (lei 13.445/17). Leia

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

21/2/2018
Migalhas de peso

Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior

Como transmitir a propriedade das ações de empresa sediada no exterior que tem a propriedade de bens localizados em Buenos Aires quando as herdeiras não possuem capacidade financeira para arcar sequer com o imposto de transmissão? Leia

Marina Michel de Macedo Martynychen e Pedro Henrique Gallotti Kenicke

9/2/2018
Migalhas de peso

Reflexos do Estatuto do Estrangeiro no Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha

O futuro visto do programa férias-trabalho pode tornar-se sem utilidade para o cidadão alemão que se verá, certamente, indignado com o labirinto burocrático que é tentar trabalhar no Brasil. Leia

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

24/2/2015
Migalhas de peso

A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil

A caracterização do mar ao longo da história constitucional brasileira e a sua identificação como objeto de exploração econômica a partir da questão dos royalties do petróleo. Leia

Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke

27/5/2013
Migalhas de peso

O afastamento dos servidores públicos integrantes do grupo de risco

Embora a LINDB, como lembrou o artigo de Alexsandro Ribeiro, e o reforço proveniente da MPV 966, de 13/5/20, garantam que, no julgamento do gestor público, sejam consideradas as suas dificuldades reais enfrentadas, ainda assim o não-afastamento de servidores em grupo de risco com alto potencial de contágio poderia ser classificado como “erro grosseiro”. Leia

Pedro Gallotti

17/6/2020
Migalhas de peso

COVID-19: Aspectos regulatórios e compras governamentais

A cada dia são expedidos atos infralegais que flexibilizam os processos de compras governamentais e reduzem o fardo regulatório dos produtos. Portanto, é preciso atenção do particular às novas publicações normativas e é necessário resistir, tanto administrativa, quanto judicialmente, a eventuais restrições burocráticas ilegais e coatoras que tentem atrasar o combate ao COVID-19. Leia

Pedro Gallotti

23/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.613

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de... Leia

30/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.602

Quarta-feira, 15 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.602.Fechamento às 10h45.   "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Temer solto A 6ª turma do STJ concedeu, por unanimidade, liminar em HC para dar liberdade a Michel Temer. Os ministros destacaram a gravidade dos fatos imputados ao paciente, mas que isto não é suficiente para sustentar a prisão preventiva, visto que não há contemporaneidade. A decisão foi estendida ao amigo do ex-presidente, coronel Lima. (Clique aqui) #ficaadica Último a se manifestar, o ministro... Leia

15/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.349

...portadores de doenças graves é o tema discutido pelo advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Exportação O advogado tributarista Ademar Fogaça, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, discorre sobre os exportadores brasileiros que foram favorecidos nos créditos acumulados do ICMS decorrentes de operações de exportação. (Clique aqui) Setor da saúde O que os bancos e os planos de saúde têm em comum? Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados, reflete sobre o tema. (Clique aqui)... Leia

4/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.300

...deslocados em Roraima, o governo editou várias medidas. O advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, aborda o assunto. (Clique aqui) Bloqueio de bens A ilegalidade do bloqueio administrativo de bens pela Fazenda Pública é debatida pelos advogados Rafael Soares Raso e Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui) Redação de leis Citando a LC 95/98, que prevê uma série de princípios e regras que devem ser observados na elaboração, redação, alteração e consolidação... Leia

21/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.294

...abordada pelos advogados Marina Michel de Macedo Martynychen e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Práticas de gestão Integrante do Jurídico de Saias, Juliana Marques, do departamento jurídico da Givaudan do Brasil Ltda., elenca as melhores práticas para uma boa gestão dos departamentos jurídicos. (Clique aqui) Mudando paradigmas Coordenador da Vamos Conciliar, Pedro Samairone trata da cultura do litígio e dos métodos consensuais. (Clique aqui) Argumentação Project owner do SAJ ADV - Software... Leia

9/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.260

...do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados; Pedro Henrique Gallotti Kenicke e Eloise Ferreira, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados; Silmara dos Santos, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Andressa Aparecida Nespolo, do escritório Bertol Advogados Associados; Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados; Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados; Valladão Sociedade de Advogados; Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados; Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados; Adriano Perácio de... Leia

21/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.208

...Constitucional", coordenado pelos professores Clèmerson Merlin Clève e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, ambos da banca Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados. O evento será em SP, no Centro Britânico Brasileiro (rua Ferreira de Araújo, 741), às 19h. Informações e inscrições por e-mail (clique aqui). Acaba de ser lançada a obra "O Direito Administrativo na Atualidade - Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles", organizada pelos professores Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados; Marçal Justen Filho e Cesar Pereira, da banca Justen, Pereira,... Leia

3/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.187

...Reck, Ana Carolina de Camargo Clève, Marina Michel de Macedo e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, da banca Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, participaram na coordenação e em comentários das teses jurídicas do STF nos volumes de "Direito Constitucional", da coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. O lançamento oficial será no dia 25/9. Acaba de ser lançada a obra "Novo Código de Processo Civil Comentado", coordenada por Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro, Roberto P. Campos Gouveia Filho, Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão e Lúcio Grassi de Gouveia.... Leia

31/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.168

...27 e 28/10, em Fortaleza. (Clique aqui) No último dia 1º, Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, concedeu entrevista ao programa "Justiça para Todos", da Rádio da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR, sobre a nova lei de migração (13.445/17). No mês passado, no Palácio dos Bandeirantes, em SP, o jurista Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, recebeu o "Colar Ibrahim de Almeida Nobre". Direito Empresarial Estão abertas as inscrições para o "6º Congresso de Direito Empresarial Bahia", que será realizado... Leia

4/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.121

...podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) Migalhíssimas Pedro Henrique Gallotti Kenicke, advogado do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa de debate sobre a "Nova Lei de Migração (Lei 13.445/17) e Direitos Fundamentais", no "Curso de Mestrado em Direito" da UniBrasil, em Curitiba/RS. A palestra acontece hoje, às 14h, no Bloco 6, Sala José Afonso da Silva. Sócias do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, Maria Fernanda Pires, Cristiana Fortini e Tatiana Camarão participam, hoje, amanhã e quarta-feira, do "X Congresso Mineiro... Leia

29/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.081

MIGALHAS nº 4.081 Leia

29/3/2017
Migalhas Quentes

União, Estado e trabalhadores do Paraná devem debater solução sobre distribuição de vacinas contra H1N1

...advogados Ana Carolina de Camargo Clève, Marina Michel de Macedo, Pedro Henrique Gallotti Kenicke e Bruno Meneses Lorenzetto, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, que representam a UGT-PR no processo, trata-se de uma decisão judicial estruturante. "Característica do modelo experimentalista do processo coletivo, as medidas estruturantes são exigentes da reformulação do Poder Judiciário, de forma a ampliar a participação pública, por meio de audiências públicas e amici curiae, e construir a decisão de mérito em parceria com o Poder Executivo. Elas evitam,... Leia

16/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.953

...RJ, na AMAERJ (av. Erasmo Braga, 115), às 18h. O advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, acaba de lançar o e-book "O Estatuto do Estrangeiro e a Lei das Migrações: da Doutrina da Segurança Nacional ao Desenvolvimento Humano". A obra é voltada para todos aqueles que se interessem no assunto das migrações internacionais e da condição jurídica do imigrante no Brasil. O material pode ser acessado gratuitamente. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 27, o lançamento da obra "Justiça Federal - Estudos em Homenagem ao... Leia

22/9/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.698

...adequar-se ao mercado moderno", dia 15/9, às 19h30. Participe ! Pedro Henrique Gallotti Kenicke, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participará do minicurso sobre "Migrações" que será realizado no dia 15/9, às 20h30, na sala 2, do Bloco Vermelho da PUC-PR. O tema da palestra do advogado será "Estatuto do Estrangeiro : o que é e o que pode ser". (Clique aqui) No dia 16/9, em SP, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos debatedores do "VI Seminário proteção à privacidade e aos dados pessoais".... Leia

11/9/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.562

...Programa quando considerado o Estatuto do Estrangeiro, é o advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, pesquisador no escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Impeachment Catalisada pela internet e pelas redes sociais, uma nuvem de manifestações pró-impeachment surgiu recentemente e pairou sobre a cabeça da presidente Dilma. Segundo o advogado Roberto Delmanto, além de não ter qualquer suporte jurídico, a pretensão, do ponto de vista político-institucional, é "um desserviço à democracia". (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor... Leia

24/2/2015
Migalhas Quentes

Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF

... Os advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, realizaram uma análise das matérias julgadas pelo STF. A partir deste estudo, foi elaborada uma relação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional mais utilizados pelos ministros da Suprema Corte na elaboração de seus votos, especificamente, do controle concentrado de constitucionalidade. O critério estipulado para a delimitação cronológica teve por base as datas dos dados disponibilizados pelo próprio STF... Leia

8/7/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.128

...(Clique aqui) Alto mar Os advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, discorrem sobre a caracterização do mar ao longo da história constitucional brasileira e a sua identificação como objeto de exploração econômica a partir da questão dos royalties do petróleo. (Clique aqui) Sebrae O advogado Gilson José Rasador, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, defende que a contribuição para o Sebrae não pode incidir sobre a folha pagamentos. (Clique aqui) Inglês jurídico A... Leia

27/5/2013

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