segunda-feira, 8 de agosto de 2022

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Pedro Gallotti Kenicke

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Migalheiro desde maio/2013.

Advogado em Direito Público na Dotti Advogados. Mestre em Direito Constitucional pela UFPR. Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Direito Eleitoral da OAB/PR.

Migalhas de peso Gravação ambiental nas eleições: é ilegal?
sexta-feira, 25 de março de 2022

Gravação ambiental nas eleições: é ilegal?

Modificação da jurisprudência pelo TSE
Migalhas de peso Criar o imposto sobre grandes fortunas é cumprir a Constituição de 1988
segunda-feira, 5 de julho de 2021

Criar o imposto sobre grandes fortunas é cumprir a Constituição de 1988

Entre buscar a criação de uma sociedade com mais equidade e, ao contrário, impor barreiras à sua conquista com base na possível conduta ineficiente do contribuinte, é preciso escolher a primeira, mesmo que haja pouca arrecadação efetiva.
Migalhas de peso Opinião nas redes sociais não caracteriza propaganda eleitoral
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Opinião nas redes sociais não caracteriza propaganda eleitoral

Embora direitos fundamentais não sejam absolutos, o julgamento demonstra que, na seara eleitoral, deve-se dar especial atenção à opinião de qualquer cidadão antes de restringi-la e rotulá-la como mera propaganda eleitoral.
Migalhas de peso Liberdade de expressão de ministros e secretários na defesa da coisa pública
sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Liberdade de expressão de ministros e secretários na defesa da coisa pública

"Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo."
Migalhas de peso Nova lei do zoneamento de Curitiba e o Vale do Pinhão
terça-feira, 8 de setembro de 2020

Nova lei do zoneamento de Curitiba e o Vale do Pinhão

A nova lei de aquisição de potencial construtivo (lei 15.661/2020), vigente desde 4/8/2020, não previu a concessão de potencial construtivo adicional para o Vale do Pinhão. Daí porque o incentivo de ocupação e verticalização nessa parte do Rebouças é realizado de outra forma.
Migalhas de peso O afastamento dos servidores públicos integrantes do grupo de risco
quarta-feira, 17 de junho de 2020

O afastamento dos servidores públicos integrantes do grupo de risco

Embora a LINDB, como lembrou o artigo de Alexsandro Ribeiro, e o reforço proveniente da MPV 966, de 13/5/20, garantam que, no julgamento do gestor público, sejam consideradas as suas dificuldades reais enfrentadas, ainda assim o não-afastamento de servidores em grupo de risco com alto potencial de contágio poderia ser classificado como “erro grosseiro”.
Migalhas de peso Ilegalidade da autorização de residência "prévia" para estrangeiros
quarta-feira, 1 de abril de 2020

Ilegalidade da autorização de residência "prévia" para estrangeiros

No meio desse emaranhado de normas, foi prevista a figura jurídica da autorização de residência "prévia".
Migalhas de peso COVID-19: Aspectos regulatórios e compras governamentais
segunda-feira, 23 de março de 2020

COVID-19: Aspectos regulatórios e compras governamentais

A cada dia são expedidos atos infralegais que flexibilizam os processos de compras governamentais e reduzem o fardo regulatório dos produtos. Portanto, é preciso atenção do particular às novas publicações normativas e é necessário resistir, tanto administrativa, quanto judicialmente, a eventuais restrições burocráticas ilegais e coatoras que tentem atrasar o combate ao COVID-19.
Migalhas de peso Certificação orgânica: responsabilidades e sanções
quinta-feira, 30 de maio de 2019

Certificação orgânica: responsabilidades e sanções

A certificação não impõe sozinha a qualidade no produto orgânico, mas, sim, a comprovação de que sua produção seguiu técnicas de cultivo sem agressão à natureza, o que não exclui automaticamente a responsabilidade do comerciante em arcar com o pagamento dos seus fornecedores rurais.
Migalhas de peso Como regularizar a produção orgânica e como saber se os produtos comercializados são realmente orgânicos?
quarta-feira, 15 de maio de 2019

Como regularizar a produção orgânica e como saber se os produtos comercializados são realmente orgânicos?

Para que haja credibilidade e integridade do produto orgânico produzido e comercializado, é obrigatório que o produtor e o comerciante tenham ciência dessas obrigações dispostas na legislação especial, e que eventualmente tenham uma assessoria jurídica para auxiliá-los.
Migalhas de peso Aposentados ou reformados podem requerer isenção do Imposto de Renda
sexta-feira, 4 de maio de 2018

Aposentados ou reformados podem requerer isenção do Imposto de Renda

A mesma lei que a criou também previu a possibilidade da sua isenção para os aposentados portadores de doenças graves. Ademais, o entendimento acima exposto para o imposto de renda servirá também para a contribuição previdenciária, de acordo com recentes julgamentos do Judiciário paranaense.
Migalhas de peso Atuação do Planalto na crise dos venezuelanos forçadamente deslocados cumpre com nova política migratória brasileira
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Atuação do Planalto na crise dos venezuelanos forçadamente deslocados cumpre com nova política migratória brasileira

O governo federal, ao editar a MP 820 e os decretos 9.285 e 9.286, reconhece a emergência social vivida no Norte do país, e busca concretizar a nova política migratória trazida pela lei de migração (lei 13.445/17).
Migalhas de peso Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior

Como transmitir a propriedade das ações de empresa sediada no exterior que tem a propriedade de bens localizados em Buenos Aires quando as herdeiras não possuem capacidade financeira para arcar sequer com o imposto de transmissão?
Migalhas de peso Reflexos do Estatuto do Estrangeiro no Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha
terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Reflexos do Estatuto do Estrangeiro no Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha

O futuro visto do programa férias-trabalho pode tornar-se sem utilidade para o cidadão alemão que se verá, certamente, indignado com o labirinto burocrático que é tentar trabalhar no Brasil.
Migalhas de peso A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil
segunda-feira, 27 de maio de 2013

A discussão dos royalties do petróleo e o domínio jurídico-constitucional do mar no Brasil

A caracterização do mar ao longo da história constitucional brasileira e a sua identificação como objeto de exploração econômica a partir da questão dos royalties do petróleo.