domingo, 15 de dezembro de 2024

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Pedro de Alvarenga Sardinha

Migalheiro desde março/2019.

Graduado pela PUC/RJ. Larga experiência no Direito Tributário, concentrando a atuação em Contencioso Administrativo e Judicial, nas esferas municipal, estadual e federal. Advogado tributário do Gaia Silva Gaede Advogados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de março de 2021

A compensação como defesa em embargos à execução fiscal

Leonardo Gusmão e Pedro Sardinha
Os contribuintes têm visto cerceado o seu direito básico de defesa pelo fato de a compensação tributária pretérita indeferida administrativamente não estar sendo admitida como argumento de direito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de março de 2019

Receita tenta inovar em atendimento sobre IOF-Câmbio na exportação

Pedro Sardinha e Leonardo Gusmão
A solução de consulta em questão forjou um critério inexistente na legislação de regência do IOF-Câmbio para que seja aplicada a alíquota zero, qual seja: a contemporaneidade entre a conclusão do processo de exportação e a entrada dos valores no território nacional.