Doutor e mestre pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Professor de Direito Empresarial na Instituição Toledo de Ensino (ITE). Advogado.
A entrada em vigor da lei 15.211/25 inscreve o Brasil em um debate internacional ainda em aberto, com dilemas que outras democracias enfrentam há quase uma década e respostas em construção.