Rafael Rocha

... afetivo, induzindo-o ao erro que venha resultar em um prejuízo. Rafael Rocha (2019) analisa que a consumação para esse tipo de crime decorre de quatro palavras essenciais que se encontram previstas no do art. 171 do CP: fraude, erro, resultado duplo (obtenção de vantagem ilícita somado ao induzimento no erro) e dolo. A fraude, nessas condições, pode ser compreendida como meio pelo qual a vítima é ludibriada pelo autor que, consequentemente, concretiza a ação delituosa. O erro, por sua vez, decorre da fraude para que a pessoa (a vítima) seja induzida. Para que haja a consumação desse ato criminoso,...

... ausência de reciprocidade ou intenção de benefício mútuo. Rafael Rocha (2019) identifica os elementos fundamentais do crime de estelionato: fraude, erro, resultado duplo (vantagem ilícita com indução ao erro) e dolo. A fraude, nesse caso, refere-se ao artifício utilizado pelo autor para ludibriar a vítima, levando-a ao erro. O dolo é essencial para caracterizar o crime, pois exige que o autor tenha plena consciência e intenção de enganar, o que exclui a possibilidade de configuração do estelionato na modalidade culposa. No âmbito civil, o dolo é visto como um vício de vontade que pode resultar...

... analógica. Recurso provido. Tendo em vista a demonstração de que Rafael Malagoli Rocha também figura como sócio de empresa cuja transferência se impôs e, portanto, participa das deliberações relativas à administração direta, não se cogita do vínculo de subordinação, pressuposto para aplicação do artigo 4º, parágrafo único, da lei 8.245/91. Bem por isso, é descabida a exclusão da multa rescisória determinada na r. sentença. (TJ/SP; Apelação Cível 1086284-58.2018.8.26.0100; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 32a Vara Cível; Data do Julgamento:...

...s Marítimas Na coluna de hoje, Marcela Kohlbach de Faria e Rafaela Brandão Rocha abordam o PL 3.293/21 e a desvalorização do instituto da arbitragem. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Sustentabilidade e logística: o que o futuro nos reserva?", por Mariana Avelar (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - As marcas coletivas e as indicações geográficas", por Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui) - Crédito rural...

... Comportamentos inadequados e o desenvolvimento da tecnologia", por Rafael Gomes Tabach da Rocha (Daniel Advogados). (Clique aqui) - "Com a recente decisão do STF na RCL 47.843, a "pejotização” deixará de ser vista como fraude e passará a ser uma modalidade de contratação viável?", por Tairo Ribeiro Moura (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui) - "Tributação Específica do Futebol. Estudo de caso: o São Paulo Futebol Clube", por Pedro Guilherme Gonçalves de Souza e Alexandre Pedroso de Almeida (SABZ Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Columbia Dia...

... Administração Pública. (Clique aqui) Futebol Giovanna Dias e Rafael Rocha, do escritório CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, falam dos desafios da Sociedade Anônima de Futebol e observam que a lei 14.193/21 pode trazer inúmeros avanços. (Clique aqui) Responsabilidade civil - Hospital Da banca Fernando Corrêa da Silva Advogados Associados, Mariana Liza Nicoletti Magalhães analisa o crescente número de ações propostas por pacientes, perante o sistema judiciário, envolvendo a responsabilidade civil dos hospitais por infecção hospitalar. (Clique aqui) Velhice A...

... & Talamini - Advogados Associados). A mediação será de Rafaela Rocha, advogada de Mudrovitsch Advogados, e Lucila Carvalho. A série de eventos é coordenada pelos professores Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e Ney Bello. (Clique aqui) Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, ministrará a aula magna "Justiça Penal Negocial e Compliance", em comemoração aos 20 anos do curso de Direito do campus Porto União, da Universidade do Contestado. Hoje, às 19h30. Acontece hoje, às 17h, mais uma edição online do Cejur – Centro...

... especialista em Direito Público André Silveira e da advogada Rafaela Rocha, do escritório Mudrovitsch Advogados. A transmissão será feita pelo canal do YouTube: idponline ou pelo zoom através de link que será enviado aos inscritos. Ao longo desta semana, advogados, especialistas das áreas de Reestruturação e Recuperação de Empresas, Negócios Imobiliários, Planejamento Patrimonial e Trabalhista de TozziniFreire Advogados farão uma série de webinars para discutir os efeitos legais da covid-19 nesses setores, além de responder às questões dos participantes. (Clique aqui) Em uma série de Lives,...

Quarta-feira, 15 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.832.Fechamento às 10h17.   "Não importa o grau de instrução e de entendimento, os homens seguirão prisioneiros das superstições, ingenuamente confiantes em que elas os ajudarão a desarmar as armadilhas naturais do mundo."Sergio BermudesPandemiaO vírus avança no país, e o sistema de saúde vai entrando em colapso. Registro históricoAs turmas do STF realizaram ontem as primeiras sessões por videoconferência de sua história. Elas puderam ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube. Reveja como foi, clique aqui. História Na sessão virtual da 1ª turma do...

... do E. STJ." Fernando Moraes Sentença de mérito Escrito por Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza, sócios de Daniel Advogados, o artigo "Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca" (clique aqui) foi citado recentemente em decisão da 12ª vara Cível Federal de SP. No caso, o pedido do autor foi impugnado pelo magistrado, que fez referência expressa ao trecho do texto que aborda a tese de que a competência absoluta e improrrogável da JF, delineada na Constituição, é um óbice à cumulação do pedido indenizatório com o anulatório, quando sobre...

A discussão sobre direitos de propriedade industrial, no âmbito judicial, gera, já há algum tempo, controvérsias acerca da cumulação de determinados pedidos que se destinam a competências diversas para suas respectivas análises. Embora aparentemente pacificado, o tema não deixa de receber questionamentos e o debate merece ser revisitado frente aos novos entendimentos da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre a natureza dos direitos gerados pelos atos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), versando também sobre a posição da citada autarquia nas ações de nulidade. Inicialmente,...

... bloqueio). É o que mostra Paulo Armando Innocente de Souza e Rafael Marques Rocha (Daniel Advogados) ao abordarem recentes decisões emitidas pelo Tribunal Federal do RJ sobre a questão. (MI - clique aqui) Armazenamento seguro O armazenamento de dados do seu escritório é seguro? Diretor de desenvolvimento da Alkasoft, Cicero Triches elenca pontos para ficar de olho. (Clique aqui) Marketing Jurídico O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, apresenta alguns apontamentos sobre escritório virtual nas redes sociais e afirma: "O advogado é como um médico, que queremos ver e conversar, pois queremos...

... Oliveira, Ricardo Nunes, Robert Daniel-Shores, Roberta Arantes, Rafael Marques Rocha, Livia Helayel, Antonio Curvello, Diogo Santos e Robert Miller. Veirano Advogados será representado no "Congresso Anual da International Trademark Association (INTA)", em Boston, de 18 a 22/5, pelos sócios Valdir Rocha e Fábio Pereira e pelos associados Mauricio Maleck e Adriana Rollo. A conferência "Direito Marítimo e Transportes: Oportunidades e Riscos na Navegação em 2019", que acontece de 20 a 22/5, em Oslo/Noruega, é organizado pelo Comitê de Direito Marítimo e dos Transportes da International Bar Association, que...

Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.542.Fechamento às 10h11. "Finda a comédia, tiram-se as máscaras..." Monteiro Lobato "Esta família é muito unida / E também muito ouriçada" O governo Bolsonaro tem se apresentado ao público como "A grande família"... aquela série da Globo estrelada por Marco Nanini e Marieta Severo. E, pelo que temos visto, há várias pessoas disputando o papel do desajeitado Agostinho Carrara, que na ficção é representado por Pedro Cardoso. (Compartilhe) Bilhete azul No último episódio da série, vemos o "Agostinho" da vez, o ministro...

... competência do mesmo juiz da esfera federal. __________ *Rafael Marques Rocha é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Advogado sócio na Daniel Advogados. *Paulo Armando Innocente de Souza é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ. Advogado sócio na Daniel Advogados.

...Sartori; Trademark Litigation, André Oliveira, Ricardo Nunes e Rafael Marques Rocha; Trademark Prosecution, Isabella Cardozo, Hannah Fernandes, George de Lucena e Roberta Arantes; e Fashion Law, Robert Daniel-Shores. TozziniFreire Advogados, Machado Meyer Advogados e SiqueiraCastro são os campeões de 2018 da Liga Jurídica! (Clique aqui) Processo Sancionador - BC e CVM No dia 30/11, em SP, acontece o "IX Congresso INRE", este ano com o tema "Processo Sancionador: BACEN e CVM". Em 7 painéis, as reformas sancionatórias proporcionadas pela lei 13.506/17 serão alvo de minucioso...

...Cardozo, Ricardo Nunes, Rana Gosain, Robert Daniel-Shores e Rafael Marques Rocha, e o head de Patentes, André Venturini. Gestão da inovação e Direito Digital Estão abertas as inscrições para a pós-graduação 2017 "Gestão da Inovação e Direito Digital". A coordenação técnica é da professora Patricia Peck e do professor Nivaldo Marcusso. A coordenação geral é do professor Isak Kruglianskas. (Clique aqui) Comércio Internacional Amanhã, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "17º Seminário Sobre Comércio...

...(Clique aqui) Novo CPC - Liminares De acordo com o advogado Rafael Marques Rocha, sócio da banca Daniel Advogados, o novo CPC trouxe poucas, porém úteis, alterações com relação à concessão de liminar, o que, segundo o causídico, trará "mais celeridade e eficácia no combate a infrações de direitos de propriedade industrial". (Clique aqui) Precatórios Ao comemorar a decisão do TJ/SP no sentido de garantir o pagamento de precatórios, em consonância com entendimento do STF, o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, da banca Advocacia Sandoval Filho, afirma se tratar de um "grande...

...de direitos de propriedade industrial. __________________ *Rafael Marques Rocha é sócio do escritório Daniel Advogados, e atua como advogado especializado em Processo Civil.

...matéria será ainda analisada pelo Senado. Novo sócio O advogado Rafael Marques Rocha é o novo sócio da área de Litígios do escritório Daniel Advogados. Ambiental O escritório Siqueira Castro Advogados ganha uma nova sócia : Adriana Coli Pedreira. A advogada coordenará a área Ambiental na unidade do RJ. Reforço O advogado Matias de Oliveira Lopes é o novo consultor do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Ele atuará no projeto de consolidação da área Tributária do setor de petróleo e gás na unidade do RJ. Homenagem O advogado Benedicto Galvão,...

...do porte de remessa e retorno". P.R.I.C. Itapeva, 18 de julho de 2011. RAFAEL HENRIQUE JANELA TAMAI ROCHA Juiz de Direito __________ Íntegra da decisão do juiz Carlos Castilho Aguiar França Processo nº 1176/11 A. E. pediu a condenação de TV GLOBO DE COMUNICAÇÃO ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de ofensa veiculada em programa de grade. É o relatório. Fundamento e decido. O autor se qualifica como policial militar e se diz moralmente ofendido e prejudicado com cena de uma novela exibida pela Rede Globo de Televisão. Um ator, interpretando um...

...de Aracaju/SE ; Patricia Guebur Araujo, de Curitiba/PR ; Rafael Veras Rocha, de Florianópolis/SC ; Renato Fernandes Máximo, de Belo Horizonte/MG ; Rita de Cassia Simon, de Resende/RJ ; Sebastião Cipriano, de Aparecida de Goiânia/GO ; Thiago Felipe Comin Rodrigues, de Vargem Grande Paulista/SP ; e Wilson Ferreira Júnior, de Araraquara/SP. _________________

Por determinação do presidente do TJ/AM, Francisco Auzier Moreira, uma sindicância foi aberta na manhã desta sexta-feira, 5/6, para apurar os fatos que envolveram o juiz Rafael Rocha Lima, 32 anos, acusado de quebrar a loja de conveniência do Posto BR Vieiralves, na avenida João Valério....