Roberta Dias Tarpinian de Castro

O texto analisa o enunciado 267 da IV Jornada/CJF e sustenta que a ampliação do polo ativo na recuperação judicial é possível, desde que observados o devido processo legal e o IDPJ.

O artigo examina a autonomia da alienação fiduciária no Direito brasileiro, demonstrando que a prescrição atinge apenas o crédito, sem repercutir sobre a propriedade fiduciária já consolidada.

Em uma série de três textos abordaremos os subtemas dos honorários em IDPJ: (i) procedência do IDPJ, (ii) forma de fixação dos honorários em IDPJ e (iii) modulação.