segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Rogério de Oliveira

Migalheiro desde junho/2008.

Migalhas de peso

A Constitucionalidade da prisão civil na ação de busca e apreensão do bem fiduciariamente alienado em garantia

Existe relevante discussão jurisprudencial e doutrinária acerca da constitucionalidade da prisão civil nas Ações de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, pois está estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, LVXII, duas hipóteses de prisão civil: a) do devedor de alimentos e b) do depositário infiel. Leia

Rogério de Oliveira

10/6/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.433

...8/11, no RJ. (Clique aqui) Amanhã, Eduardo de Oliveira Gouvêa e Rogério William Barboza de Oliveira, sócios do CMARTINS Advogados, participam, como palestrante e presidente da mesa, respectivamente, no "Ciclo de palestras da CDC - Teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova no Direito do Consumidor" (clique aqui). O evento acontece na OAB/RJ, das 18 às 20h. (Clique aqui) Dia 13/9, o consultor Mario Esequiel, autor do livro "Gestão Eficiente de Escritórios de Advocacia - Como advogados e administradores podem transformar a prestação de serviços jurídicos em negócios mais... Leia

3/9/2018
Migalhas de peso

A empresa agrária à deriva

A empresa agrária, instituto central da teoria geral do Direito Agrário contemporâneo, encontra-se afastada da regência clássica do Estatuto da Terra, quando gozar de consolidada situação econômica. A decisão do STJ em 2016, foi objeto de embargos de divergência julgados sem resolução do mérito, que deixam a questão em aberto: o Estatuto da Terra, lei agrária fundamental do Brasil, sofreu evolução e enquadra, de fato, a empresa agrária de qualquer dimensão?... Leia

Manoel Martins Parreira Neto

22/3/2018
Migalhas Quentes

Juíza não reconhece existência de “indústria das multas” em SP

...secretários Marcos de Barros Cruz, Jilmar Augustinho Tatto e Rogério Ceron de Oliveira. A magistrada não acolheu alegação do parquet de existência de "indústria das multas" na cidade, uma vez que não houve demonstração de quais os radares estavam instalados em locais inapropriados e com finalidade exclusivamente arrecadatória. "Desta feita, lamentavelmente, o Ministério Público do Estado de São Paulo não se descurou de forma adequada da produção da prova referida, a qual permitiria amplo conhecimento, não apenas das partes e do Juízo, mas de toda a população, quanto à efetiva... Leia

19/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.011

...secretários Marcos de Barros Cruz, Jilmar Augustinho Tatto e Rogério Ceron de Oliveira. A magistrada não acolheu alegação do parquet de existência de "indústria das multas" na cidade, uma vez que não houve demonstração de quais os radares estavam instalados em locais inapropriados e com finalidade exclusivamente arrecadatória. A tese defensiva é dos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas, Natália Bertolo Bonfim e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - Em caso de separação, cotas de sociedade constituída no... Leia

19/12/2016
Migalhas Quentes

Executivos ligados à construtora Mendes Júnior são condenados

...declarou que negociou a propina com Sérgio Cunha Mendes e com Rogério Cunha de Oliveira. Paulo Roberto Costa também declarou que tratou da propina com Sérgio Cunha Mendes." Youssef foi condenado a 20 anos e quatro meses de reclusão, mas como fez delação premiada na PGR, a pena a ele imposta foi suspensa por Moro. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa foi condenado a 10 anos de reclusão. Ele também fez acordo de delação. Ao absolver os réus o magistrado considerou que, em relação a Ângelo Alves Mendes e José Humberto Cruvinel Resende, apesar deles, além da... Leia

5/11/2015
Migalhas Quentes

Eternit deve indenizar família de ex-funcionário vitima do amianto

...do amianto". Para o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Osasco, Rogério Moreno de Oliveira, o ente familiar em questão "experimentou não só o sofrimento da perda afetiva, mas ainda sofreu as angústias e incertezas trazidas pela grave moléstia causada por culpa da ré, além de acompanharem o seu penoso tratamento". Segundo o magistrado, a culpa da empregadora evidencia-se na infração ao disposto no art. 5º, da CF, "ao deixar de adotar medidas preventivas, de segurança e de saúde adequadas, em flagrante ofensa à saúde e ao bem-estar da pessoa humana". No segundo processo, os herdeiros... Leia

26/9/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Patrimônio Cultural"

...da Casa Gregório Assagra de Almeida, Jarbas Soares Júnior e Rogério Filippetto de Oliveira, com o escopo de publicar uma coleção com vários volumes temáticos, todos com enfoque na atuação do Ministério Público na defesa e efetivação dos direitos fundamentais, reunindo-se artigos jurídicos elaborados a partir do conhecimento e da vivência institucional.Útil para membros, servidores e demais estudantes ou profissionais do Direito, esta obra alia a informação e a atualização ao conhecimento científico de forma muito exitosa, além de introduzir os mais relevantes e interessantes... Leia

16/4/2013
Migalhas Quentes

STJ - Mantida decisão que condenou envolvido na morte do desembargador Irajá Pimentel

Está mantida a decisão que condenou o mexicano Rafael Verlage Vasquez a 16 anos de reclusão por ser um dos mandantes do assassinato do desembargador Irajá Pimentel, do TJ/DF. Por unanimidade, a 5ª turma do STJ negou provimento ao recurso especial da defesa, que pedia a declaração de nulidade do processo.... Leia

15/9/2009
Migalhas Quentes

Justiça paulista decreta prisão preventiva de Gil Rugai

No último domingo, 7/9, reportagem exibida pelo "Domingo Espetacular", da TV Record, mostrou que o ex-seminarista Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta em 2004, esva vivendo em um endereço diferente do informado à Justiça de São Paulo. Desde o início do ano ele estava em Santa Maria/RS.... Leia

10/9/2008
Migalhas Quentes

Acontece hoje a posse da nova diretoria da AMATRA da 2ª região

Cerimonia Acontece hoje a posse da nova diretoria da AMATRA da 2? regiao Hoje a nova diretoria da AMATRA da 2? regiao tomara posse em cerimonia no TRT/SP, as 17h30. A AMATRA/SP congrega os juizes da Grande Sao Paulo e da Baixada Santista, e tera a frente Sonia Maria Lacerda como presidente no bienio 2008/2010. A nova direcao foi escolhida no dia 12 de marco, em eleicao realizada na sede da entidade. Na ocasiao, a chapa Uniao e Forca venceu a adversaria, Participacao Democratica, por 223 votos a 195. A cerimonia sera realizada no 20? andar do predio do TRT/SP (Rua da Consolacao, 1.272... Leia

5/5/2008
Migalhas Quentes

TJ/RJ: Quatro acusados de atearem fogo no ônibus 350 vão a júri popular

Linha 350   TJ/RJ: Quatro acusados de atearem fogo no onibus 350 vao a juri popular   O juiz do 2? Tribunal do Juri, Luiz Noronha Dantas, decidiu ontem (18/9) que quatro acusados de terem ateado fogo no onibus da linha 350 (Passeio-Iraja), da Viacao Rubanil, em 29 de novembro de 2005, em Bras de Pina, vao a juri popular. Na ocasiao, o veiculo foi totalmente destruido, causando a morte de cinco pessoas, entre elas, um bebe, alem de lesoes corporais em outras 16, num total de 21 vitimas.   Os quatro acusados que vao a julgamento sao: Anderson Goncalves dos Santos, vulgo “Lorde”; Alberto ... Leia

19/9/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.412

MIGALHAS nº 1.412 Leia

15/5/2006

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