Samuel Ebel Braga Ramos

O texto debate a absolvição dos réus do Ninho do Urubu pela ausência de nexo causal.

O texto examina a evolução do regime jurídico português no que concerne à RPPJ e sua relação com os programas de compliance.

A matéria explora a importância do nexo causal nos processos internos corporativos, enfatizando sua relevância na responsabilização penal após o desastre de Mariana.

Os critérios para avaliar programas de prevenção ao crime por pessoas jurídicas não estão claros no Código Penal Espanhol, gerando incerteza. No Brasil, a lei 12.846/13 introduz o compliance, mas também carece de critérios objetivos.

A recente confissão de culpa da Boeing demonstra como as condenações corporativas não têm apresentado consequências comerciais no contexto norte-americano. Como será com as empresas de apostas no Brasil?

Diferente do legislador brasileiro que se furtou na disciplina técnica das ações e omissões na prática da eutanásia, o constituinte espanhol foi taxativo quanto ao procedimento médico a ser adotado.

A possibilidade de análise e investigação do Direito Penal através dos fundamentos da Economia se mostra possível para abranger uma nova forma de entender as sanções penais sob o aspecto dos postulados econômicos.