Valentino Aparecido de Andrade

Valentino Aparecido de Andrade

Migalheiro desde agosto/2017.
O controle difuso de constitucionalidade aplicado a tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas
Migalhas de Peso
3/7/2019

O controle difuso de constitucionalidade aplicado a tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas

Nosso objetivo é o de demonstrar que, em nosso ordenamento jurídico em vigor, o juiz conta com o poder de declarar a inconstitucionalidade de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, para não a aplicar quando o conteúdo dessa tese jurídica seja relevante para o julgamento do caso em concreto, nos mesmos moldes, portanto, do que faz quando declara, incidentalmente, a inconstitucionalidade de uma norma legal.
O incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito a um processo justo
Migalhas de Peso
15/9/2017

O incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito a um processo justo

O objetivo aqui é apenas o de analisar se a extensão conferida a esse instituto – pois que qualquer tribunal local, federal ou estadual, pode aplicá-lo, e a qualquer tema de direito –, se tal extensão, com efeito, é compatível com o direito a um processo justo, garantia enfeixada no princípio do devido processo legal, previsto em nossa Constituição de 1988.
Juiz declara inconstitucionalidade da lei cidade limpa em SP
Migalhas Quentes
6/9/2012

Juiz declara inconstitucionalidade da lei cidade limpa em SP

...profissional, coarctando ainda o direito de informação. Para o juiz Valentino Aparecido de Andrade, apesar da lei municipal não ter por objetivo regular a propaganda comercial, da forma que foi editada atingiu o referido segmento profissional, o que configura, em tese, "indevido e desarrazoado excesso, reclamando a atuação jurisdicional que faça suprimi-lo". O magistrado afirmou que "o município acaba por vedar em absoluto a prática de uma determinada atividade comercial como a da propaganda comercial, que nada tem a ver diretamente com a questão urbanística local". Ele declarou a...
Lei Cidade limpa - Inconstitucionalidade
Migalhas Quentes
13/6/2007

Lei Cidade limpa - Inconstitucionalidade

Lei Cidade limpa - Inconstitucionalidade Em decisão proferida ontem, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de SP, migalheiro  Valentino Aparecido de Andrade, julgou procedente um ação movida pela ABF - Associação Brasileira de Franchising contra a Lei Cidade Limpa. De acordo com o r. decisum, as associadas da ABF estão desobrigadas a se sujeitarem aos dispositivos da Lei Municipal de número 14.223/06, especialmente quanto ao prazo previsto no artigo 44 desse Diploma Legal. Entretanto, é bom lembrar que os efeitos desta sentença não são imediatos, pois que o TJ/SP revogou a tutela ...
Sentença em MS coletivo impenetrado por procuradores do Estado de SP
Migalhas Quentes
26/3/2007

Sentença em MS coletivo impenetrado por procuradores do Estado de SP

Decisão Sentença em MS coletivo impenetrado por procuradores do Estado de SP O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Valentino Aparecido de Andrade, proferiu sentença em MS coletivo impetrado por procuradores do estado, de autarquias e de fundações públicas do Estado de SP, que discutiam a validez de teto remuneratório que lhes foi imposto a partir da EC 41/2003 (clique aqui).Veja abaixo. Veja abaixo a íntegra da sentença: Processo número 551/2007 Juízo de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública - Capital Vis...
Resultado do sorteio da Obra "Revista Dialética de Direito Processual nº 24"
Migalhas Quentes
14/2/2006

Resultado do sorteio da Obra "Revista Dialética de Direito Processual nº 24"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Revista Dialética de Direito Processual nº 24" (240 p.), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, gentilmente oferecida pela Editora Dialética. Confira o ganhador abaixo. Confira os autores e os respectivos temas que abordam : André Luiz Santa Cruz Ramos - O conflito entre segurança e justiça na teoria do processo civil moderno e sua repercussão na doutrina da relativização da coisa julgada Cleucio Santos Nunes - Legitimidade do Estado para impetrar mandado de segurança Diogo Assumpção Rezende de Almeida - Atos atentatórios à di...