segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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Valentino Aparecido de Andrade

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Migalheiro desde agosto/2017.

Migalhas de peso O controle difuso de constitucionalidade aplicado a tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas
quarta-feira, 3 de julho de 2019

O controle difuso de constitucionalidade aplicado a tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas

Nosso objetivo é o de demonstrar que, em nosso ordenamento jurídico em vigor, o juiz conta com o poder de declarar a inconstitucionalidade de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, para não a aplicar quando o conteúdo dessa tese jurídica seja relevante para o julgamento do caso em concreto, nos mesmos moldes, portanto, do que faz quando declara, incidentalmente, a inconstitucionalidade de uma norma legal.
Migalhas de peso O incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito a um processo justo
sexta-feira, 15 de setembro de 2017

O incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito a um processo justo

O objetivo aqui é apenas o de analisar se a extensão conferida a esse instituto – pois que qualquer tribunal local, federal ou estadual, pode aplicá-lo, e a qualquer tema de direito –, se tal extensão, com efeito, é compatível com o direito a um processo justo, garantia enfeixada no princípio do devido processo legal, previsto em nossa Constituição de 1988.
Migalhas de peso O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST
quinta-feira, 10 de agosto de 2017

O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST

As tarifas de transmissão e distribuição quantificam algo que está diretamente ligado não apenas à existência da mercadoria (energia elétrica), mas à operação tributada (a circulação da mercadoria).