Valentino Aparecido de Andrade

... animal de estimação. No julgamento, o relator, desembargador Valentino Aparecido de Andrade, destacou que o documento de adoção apresentado pelo irmão demonstra que “o documento de adoção, valorado, como de rigor, em conjunto com os demais elementos de informação do processo, revela ser o autor o verdadeiro tutor da cachorra, não havendo nada nos autos que contrarie a solução dada pela sentença, que também atende o bem-estar do animal”. A defesa da mulher alegou que a cadela possuía forte vínculo com a mãe, de 84 anos, e que o irmão não colaborava com os cuidados. No entanto, segundo o termo de responsabilidade,...

... improcedente o pedido de reparação. Ao analisar o recurso, o relator Valentino Aparecido de Andrade concluiu que os réus excederam os limites do jornalismo sério, praticando um jornalismo sensacionalista que visava apenas aumentar a audiência e o lucro, sem considerar os prejuízos causados à imagem do autor. “Quando se exerce esse tipo de jornalismo, há riscos que a empresa jornalística e o jornalista devem assumir, porque é algo comum que se explore a imagem das pessoas, tratada sob um viés que é imanente a esse tipo de jornalismo, em que a busca por um faturamento maior, alcançado por uma maior audiência, faz...

... Agravo de Instrumento 2069138-54.2022.8.26.0000; Relator (a):Valentino Aparecido de Andrade; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2022; Data de Registro: 05/07/2022)  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO MERCADO DE FIDELIZAÇÃO - ABEMF - PENHORA DE MILHAS AÉREAS E PONTOS EM CARTÃO DE FIDELIDADE - DESCABIMENTO - Nos programas de fidelidade, nada obstante o interesse econômico despertado pelos produtos e serviços a serem resgatados, sobretudo no caso de milhagem aérea, não existe lei a compelir os executados a converterem...

...prevento para julgamento de eventual recurso contra a sentença do juiz Valentino Aparecido de Andrade. Processo: 1016019-17.2014.8.26.0053 Veja a decisão.

...profissional, coarctando ainda o direito de informação. Para o juiz Valentino Aparecido de Andrade, apesar da lei municipal não ter por objetivo regular a propaganda comercial, da forma que foi editada atingiu o referido segmento profissional, o que configura, em tese, "indevido e desarrazoado excesso, reclamando a atuação jurisdicional que faça suprimi-lo". O magistrado afirmou que "o município acaba por vedar em absoluto a prática de uma determinada atividade comercial como a da propaganda comercial, que nada tem a ver diretamente com a questão urbanística local". Ele declarou a...

...Oportunamente, ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2011 Valentino Aparecido de Andrade Juiz(a) de Direito

MIGALHAS nº 1.984

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de SP, concedeu liminar em favor da ABIR- Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas contra a lei que proíbe a circulação de veículos no centro expandido de SP....

Lei Cidade limpa - Inconstitucionalidade Em decisão proferida ontem, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de SP, migalheiro  Valentino Aparecido de Andrade, julgou procedente um ação movida pela ABF - Associação Brasileira de Franchising contra a Lei Cidade Limpa. De acordo com o r. decisum, as associadas da ABF estão desobrigadas a se sujeitarem aos dispositivos da Lei Municipal de número 14.223/06, especialmente quanto ao prazo previsto no artigo 44 desse Diploma Legal. Entretanto, é bom lembrar que os efeitos desta sentença não são imediatos, pois que o TJ/SP revogou a tutela ...

MIGALHAS nº 1.673

MIGALHAS nº 1.621

Decisão Sentença em MS coletivo impenetrado por procuradores do Estado de SP O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Valentino Aparecido de Andrade, proferiu sentença em MS coletivo impetrado por procuradores do estado, de autarquias e de fundações públicas do Estado de SP, que discutiam a validez de teto remuneratório que lhes foi imposto a partir da EC 41/2003 (clique aqui).Veja abaixo. Veja abaixo a íntegra da sentença: Processo número 551/2007 Juízo de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública - Capital Vis...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Revista Dialética de Direito Processual nº 24" (240 p.), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, gentilmente oferecida pela Editora Dialética. Confira o ganhador abaixo. Confira os autores e os respectivos temas que abordam : André Luiz Santa Cruz Ramos - O conflito entre segurança e justiça na teoria do processo civil moderno e sua repercussão na doutrina da relativização da coisa julgada Cleucio Santos Nunes - Legitimidade do Estado para impetrar mandado de segurança Diogo Assumpção Rezende de Almeida - Atos atentatórios à di...

MIGALHAS nº 1.179