sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Valentino Aparecido de Andrade

Migalheiro desde agosto/2017.

Migalhas de peso

O controle difuso de constitucionalidade aplicado a tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas

Nosso objetivo é o de demonstrar que, em nosso ordenamento jurídico em vigor, o juiz conta com o poder de declarar a inconstitucionalidade de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, para não a aplicar quando o conteúdo dessa tese jurídica seja relevante para o julgamento do caso em concreto, nos mesmos moldes, portanto, do que faz quando declara, incidentalmente, a inconstitucionalidade de uma norma legal. Leia

Valentino Aparecido de Andrade

3/7/2019
Migalhas de peso

O incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito a um processo justo

O objetivo aqui é apenas o de analisar se a extensão conferida a esse instituto – pois que qualquer tribunal local, federal ou estadual, pode aplicá-lo, e a qualquer tema de direito –, se tal extensão, com efeito, é compatível com o direito a um processo justo, garantia enfeixada no princípio do devido processo legal, previsto em nossa Constituição de 1988. Leia

Valentino Aparecido de Andrade

15/9/2017
Migalhas de peso

O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST

As tarifas de transmissão e distribuição quantificam algo que está diretamente ligado não apenas à existência da mercadoria (energia elétrica), mas à operação tributada (a circulação da mercadoria). Leia

Valentino Aparecido de Andrade

10/8/2017
Migalhas Quentes

Estado de SP é condenado em R$ 8 mi por violência policial em manifestações de 2013

...prevento para julgamento de eventual recurso contra a sentença do juiz Valentino Aparecido de Andrade. Processo: 1016019-17.2014.8.26.0053 Veja a decisão. Leia

20/10/2016
Migalhas Quentes

Juiz declara inconstitucionalidade da lei cidade limpa em SP

...profissional, coarctando ainda o direito de informação. Para o juiz Valentino Aparecido de Andrade, apesar da lei municipal não ter por objetivo regular a propaganda comercial, da forma que foi editada atingiu o referido segmento profissional, o que configura, em tese, "indevido e desarrazoado excesso, reclamando a atuação jurisdicional que faça suprimi-lo". O magistrado afirmou que "o município acaba por vedar em absoluto a prática de uma determinada atividade comercial como a da propaganda comercial, que nada tem a ver diretamente com a questão urbanística local". Ele declarou a... Leia

6/9/2012
Migalhas Quentes

Edital da licitação para obras do trecho Norte do Rodoanel será republicado

...Oportunamente, ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2011 Valentino Aparecido de Andrade Juiz(a) de Direito Leia

14/12/2011
Migalhas Quentes

Juiz concede liminar em favor da ABIR contra lei que proíbe a circulação de veículos no centro expandido de SP

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de SP, concedeu liminar em favor da ABIR- Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas contra a lei que proíbe a circulação de veículos no centro expandido de SP.... Leia

16/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.984

MIGALHAS nº 1.984 Leia

16/9/2008
Migalhas Quentes

Lei Cidade limpa - Inconstitucionalidade

Lei Cidade limpa - Inconstitucionalidade Em decisao proferida ontem, o juiz da 10? Vara da Fazenda Publica de SP, migalheiro Valentino Aparecido de Andrade, julgou procedente um acao movida pela ABF - Associacao Brasileira de Franchising contra a Lei Cidade Limpa. De acordo com o r. decisum, as associadas da ABF estao desobrigadas a se sujeitarem aos dispositivos da Lei Municipal de numero 14.223/06, especialmente quanto ao prazo previsto no artigo 44 desse Diploma Legal. Entretanto, e bom lembrar que os efeitos desta sentenca nao sao imediatos, pois que o TJ/SP revogou a tutela ... Leia

13/6/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.673

MIGALHAS nº 1.673 Leia

13/6/2007
Migalhas Quentes

Sentença em MS coletivo impenetrado por procuradores do Estado de SP

Decisao Sentenca em MS coletivo impenetrado por procuradores do Estado de SP O juiz da 10? Vara da Fazenda Publica de Sao Paulo, Valentino Aparecido de Andrade, proferiu sentenca em MS coletivo impetrado por procuradores do estado, de autarquias e de fundacoes publicas do Estado de SP, que discutiam a validez de teto remuneratorio que lhes foi imposto a partir da EC 41/2003 (clique aqui).Veja abaixo. Veja abaixo a integra da sentenca: Processo numero 551/2007 Juizo de Direito da 10? Vara da Fazenda Publica - Capital Vis... Leia

26/3/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.621

MIGALHAS nº 1.621 Leia

26/3/2007
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da Obra "Revista Dialética de Direito Processual nº 24"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Revista Dialetica de Direito Processual n? 24" (240 p.), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, gentilmente oferecida pela Editora Dialetica. Confira o ganhador abaixo. Confira os autores e os respectivos temas que abordam : Andre Luiz Santa Cruz Ramos - O conflito entre seguranca e justica na teoria do processo civil moderno e sua repercussao na doutrina da relativizacao da coisa julgada Cleucio Santos Nunes - Legitimidade do Estado para impetrar mandado de seguranca Diogo Assumpcao Rezende de Almeida - Atos atentatorios a di... Leia

14/2/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.179

MIGALHAS nº 1.179 Leia

2/6/2005

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