Victor Amorim

... Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 214. Da mesma forma, Victor Amorim sustenta que à luz do princípio da segregação de funções, não é razoável compreender que a expressão “dar impulso ao procedimento licitatório” conduza à atribuição ao agente de contratação para elaboração de documentos na fase preparatória, como o estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), projeto básico (PB), pesquisa de preços e edital.  AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Modalidades e rito procedimental da Licitação. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Coord.). Licitações e Contratos Administrativos: Inovações...

... federados. Mencione-se, por exemplo, a tese sustentada por Victor Amorim: “Em nossa compreensão, deve ser conferida ao §3º uma interpretação conforme à Constituição da República, porquanto a conclusão pela impossibilidade de adesão de ARP municipal atentaria contra a estrutura federativa do Estado brasileiro, constituindo um discrimen injustificado em relação a um dos entes da Federação – o Município -, autônomo como os demais. Afinal, por qual razão uma ARP municipal não poderia ser aderida por outros entes? Ainda que se diga que o “legislador” buscou proibir a chamada “adesão verticalizada”,...

... aproximação procedimental entre pregão e concorrência na NLL, para Victor Aguiar Jardim de Amorim3, é o afastamento dos efeitos deletérios, como anulação do certame e responsabilização dos agentes, decorrentes da adoção equivocada de modalidade licitatória para os serviços de engenharia, já que seria observado igual procedimento em ambas as modalidades. A antiga Lei de licitações previa, em seu art. 43, que a concorrência seguiria o seguinte rito procedimental: I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação; II - devolução dos envelopes fechados aos...

... atuação nacional e estratégica, anuncia o ingresso do advogado Victor Amorim, doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Com a chegada de Amorim, a banca reforça a sua equipe de Direito Administrativo. Com uma experiência de mais de treze anos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020), Amorim atuou, também, como...

... Bandeira de Mello Advogados anuncia o ingresso do advogado Victor Amorim para reforçar sua equipe de Direito Administrativo. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 74 anos, em 14 de dezembro de 1947, nasceu Dilma Vana Rousseff, primeira mulher a ser eleita como presidente da República do Brasil. A economista nasceu em Belo Horizonte e se interessou por movimentos revolucionários durante o período do regime militar, atuando na luta armada. Dilma entrou para a vida política no Estado do RS pelo PDT. Entre 1985 e 1988, foi secretária da Fazenda do governo municipal de Porto Alegre. Em 2010, venceu as eleições...

... Guimarães, Fabrício Motta, Luciano Ferraz, Thiago Marrara e Victor Amorim, que estão lançando o livro "Licitações e Contratos Administrativos", falam sobre a nova lei. Quer saber mais? Aperte o play! (Clique aqui) Honorários advocatícios Hoje, às 19h, a AASP promove o curso "Honorários advocatícios de sucumbência: da fixação à cobrança", que tem como objetivo aprofundar o tema dos honorários fixados em demandas cíveis, em especial com a análise detalhada do art. 85 do CPC e de seus desdobramentos. (Clique aqui) Contratos empresariais CEU Law School promove o curso online "Contratos Empresariais",...

... Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados) e Victor Amorim esperam que a novel legislação venha promover a necessária mudança de perspectiva sobre as contratações públicas. (Clique aqui) Licitações - II Da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Lucas Cherem de Camargo Rodrigues e Julia Duprat Ruggeri explicam que a nova norma pode ampliar uso do pregão. (Clique aqui) Licitações - Esmigalhando o tema No dia 27/4, das 9 às 12h, Migalhas realiza o seminário online "Nova lei de Licitações", com a coordenação de Floriano de Azevedo Marques Neto. Participe!...

...bancários" (Clique aqui) Andreia da Costa Pereira dos Santos e Victor Folchi De Amorim - "Contratos 'built to suit'" (Clique aqui) Sorteio de obra : A sortuda que levará a obra "Advocacia ao redor do mundo" (Lex - 84p.), de George Niaradi e Lisiane Granha Martins de Oliveira, é Nayara Carvalho, de Varginha/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades...

MIGALHAS nº 1.790