Victor Amorim

MIGALHAS nº 5.978

Caso adotada a interpretação de que o art. 8.º da NLLC seria norma específica, os demais Entes federados – e não apenas os pequenos Municípios – poderão estabelecer sobre os servidores que exercerão a função de agente de contratação....

A adesão às atas de registro de preços revela, em grande medida, uma cooperação interfederativa e possui base consensual, uma vez que a sua implementação depende da vontade do Ente federativo aderente e da concordância do órgão gerenciador e do fornecedor....

Entenda as inovações trazidas pela nova lei que aproximaram as duas modalidades de licitação mais utilizadas no Brasil....

Advogado é mestre em Direito Constitucional e doutorando em Constituição, Direito e Estado....

MIGALHAS nº 5.248

MIGALHAS nº 5.166

MIGALHAS nº 5.071

MIGALHAS nº 3.152

MIGALHAS nº 1.790