quinta-feira, 28 de março de 2024

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Vitor Rhein Schirato

Migalheiro desde agosto/2008.

Advogado.

Migalhas de Peso O TAV Rio de Janeiro-Campinas e seus desafios regulatórios
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

O TAV Rio de Janeiro-Campinas e seus desafios regulatórios

O projeto do trem de alta velocidade que ligará, entre outras, as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro (TAV Rio de Janeiro – Campinas), atualmente em processo de consulta pública promovida pelo Governo Federal, traz alguns questionamentos regulatórios bastante interessantes, há tempos não vividos no Brasil.
Migalhas de Peso O Decreto n° 6.620 e as Mudanças no Regime de Exploração Portuária
quinta-feira, 20 de novembro de 2008

O Decreto n° 6.620 e as Mudanças no Regime de Exploração Portuária

Vitor Rhein Schirato e João Eduardo de Paula
Foi publicado em 29 de outubro de 2008 o Decreto n° 6.620 contendo a nova regulamentação da Lei n° 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que estabelece os marcos jurídicos para o setor portuário brasileiro ("Lei dos Portos").
Migalhas de Peso A licitação no setor portuário
sexta-feira, 8 de agosto de 2008

A licitação no setor portuário

Atualmente, o setor portuário no Brasil vive uma fase de mudanças. O regime consagrado na Lei nº. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que prevê a distinção entre regime público – aplicável aos portos organizados – e regime privado – aplicável aos terminais privados – na exploração de atividades portuárias, poderá sofrer alterações em breve, em razão das discussões existentes acerca da possibilidade da prestação de serviços portuários em regime privado, com esteio em autorizações.