quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Walter Maia

Migalheiro desde maio/2022.

Consultor na Possa Advocacia; Mestre em Direito pela UFMG; Pós-Graduado em Direito Público pelo UniCEUB; Graduado em Direito pelo UniCEUB; e Graduado em Administração pela UnB.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Extinção do Perse e MP 1.202/23 – Uma velha manobra política já obstada pelo Poder Judiciário

Sob a ótica do art. 178 do CTN e do princípio da segurança jurídica, a impossibilidade de extinção de benefício fiscal por Medida Provisória retorna à pauta do Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Jornalismo e big techs: o confronto ganha debate no campo tributário

O Conselho de Comunicação Social do Senado Federal discutiu a sustentabilidade da comunicação no Brasil, considerando a possibilidade de criar um ecossistema público de financiamento do jornalismo profissional através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico paga pelas plataformas digitais, conforme sugerido pela FIJ e Fenaj, com foco na taxação das big techs para financiar produtores de conteúdo jornalístico.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Governamentabilidade algorítmica e o controle político: a fórmula para uma crise democrática?

Frente a escândalos como o da Cambridge Analytica, é possível observar a necessidade de positivação de um direito fundamental à transparência algorítmica?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de março de 2023

Competência para a criação de plano de cargos da Defensoria Pública: Com a palavra, STF

Autonomia da Defensoria Pública é reafirmada: Supremo ratifica a competência privativa do Defensor Público-Geral para propor lei sobre cargos, carreira e remuneração da categoria.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Tema 1.097 do STF: um passo necessário na proteção de PCDs no funcionalismo público

No julgamento do RE 1.237.867, o STF fixou tese reconhecendo o direito à redução da jornada para servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência (Tema 1.097). O que isso nos diz?