terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

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Thiago Lima

Migalheiro desde fevereiro/2023.

Sócio do escritório Malta Advogados e Bacharel em Direito pela UnB.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Tema 1.097 do STF: um passo necessário na proteção de PCDs no funcionalismo público

No julgamento do RE 1.237.867, o STF fixou tese reconhecendo o direito à redução da jornada para servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência (Tema 1.097). O que isso nos diz?