21.set.2022
Boccuzzi Advogados Associados
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.055, 10º andar, Ed. San Paolo, Jardim Paulistano - São Paulo/SP - 01452-001 - Brasil
Boccuzzi Advogados Associados tem sua atuação voltada à advocacia empresarial de alto nível, oferecendo um serviço extremamente ágil e personalizado a grandes e médias empresas, nacionais e estrangeiras, que não podem prescindir de um porto seguro nas diversas especialidades jurídicas diretamente ligadas aos negócios.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito Comercial, Direito Concorrencial, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Mercado de Capitais, Arbitragem e Mediação, Comércio Internacional, Contencioso Civil e Comercial, Contratos, Fusões e Aquisições, Investimento Estrangeiro
Idiomas
inglêsespanholfrancêsitaliano
Localização
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.055, 10º andar, Ed. San Paolo Jardim Paulistano São Paulo/SP - 01452-001 BrasilPublicações
31.ago.2021
Boccuzzi Advogados Associados comemora 25 anos
A banca é capitaneada pelo sócio Eduardo Boccuzzi, que à frente do seu tempo, já na década de 90, apostou em uma cultura administrativa diferenciada. Conheça a história da banca.
15.dez.2020
Evolução da comunicação jurídica e o descompasso com os notórios defeitos de nossa linguagem normativa
A evolução tecnológica nas comunicações tem contribuído em grande escala para o trabalho dos profissionais do Direito, sobretudo em tempos de quarentena e teletrabalho.
16.out.2019
Procedimentos para minimizar a carga tributária sobre prestação de serviços no caso de inadimplência do tomador
Mesmo para os prestadores de serviço submetidos ao regime das sociedades uniprofissionais (art. 9º do decreto-lei 406/68), que pagam o ISS sob a forma de um valor fixo (ao invés do percentual sobre o preço do serviço), a emissão da nota fiscal já faz nascer pelo menos a obrigação de pagar os tributos federais sobre a respectiva receita.
30.mai.2018
Impact of Carwash on International Corruption Investigations
Boccuzzi Advogados Associados sedia encontro do The Law Firm Network.
29.abr.2015
Busca do consumidor por crédito cai 2,4% em março
No acumulado em 12 meses a queda intensificou-se atingindo 9,4%.
4.abr.2014
Business Meeting
12.dez.2008
O projeto de reforma do tribunal de impostos e taxas
Encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei n. 692/08, do Sr. Governador do Estado, elaborado no âmbito da Secretaria da Fazenda, que modifica as regras sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.
27.out.2008
Trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais e bases negativas para fins de IRPJ e de CSL
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 591.340/SP, a repercussão geral (Constituição Federal, art. 102, § 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional 45/04) da matéria constitucional relacionada aos limites atualmente fixados na legislação quanto à compensação de prejuízos fiscais e de bases negativas, para fins de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas - IRPJ - e da contribuição social sobre o lucro - CSL - respectivamente.
24.ago.2006
Luiz Gama, homenagem por ocasião dos 124 anos de sua morte
Essa homenagem prestada por parcela da alta sociedade da época ao rábula e poeta Luiz Gama, talvez hoje mais conhecido por suas Primeiras Trovas Burlescas de Getulino do que por sua atuação no foro, foi o epílogo de luta encarniçada travada por ele, nas barras dos tribunais e na imprensa, contra o juiz municipal Rêgo Freitas, o mesmo que empresta seu nome à rua bastante conhecida no Centro de São Paulo. Esta nota quer celebrar a memória desse causídico, cujo falecimento completa 124 anos nesta sexta-feira, 25 de agosto de 2006.
17.nov.2005
"Decisões definitivas no processo administrativo fiscal federal e a irradiação de seus efeitos em relação a terceiros"
1.O artigo 100, inciso II, do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/66 - CTN), estipula que as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, são normas complementares das leis, tratados e convenções internacionais e dos decretos. O parágrafo único daquele comando estabelece ainda que a "observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo".
17.fev.2005
As ilegais restrições ao desembaraço aduaneiro e importações realizadas por empresas
A Secretaria da Receita Federal fez publicar, no Diário Oficial da União de 23.10.2002, a Instrução Normativa n. 228 (de 21.10.2002), que "dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas" (como consta de seu preâmbulo).
12.jul.2004
