A convite dos professores Fabrício Oliveira, Uinie Caminha e Marlon Tomazzete, tivemos a alegria de participar da publicação do livro Direito das empresas e do mercado, em que foi homenageada a professora Rachel Sztajn. As reflexões abaixo podem ser consideradas um extrato de nosso capítulo, no qual avaliamos os temas da desigualdade e da pobreza a partir das luzes da Law and Economics, disciplina em que a professora Rachel constitui uma das autoridades no país.

Nas últimas décadas, consolidou-se no debate público brasileiro a ideia de que combater a desigualdade social deveria ser o principal objetivo do Estado. Em nome desse propósito, multiplicaram-se políticas públicas, discursos políticos e intervenções econômicas destinadas a redistribuir riqueza, ampliar direitos sociais e aumentar a presença estatal na economia. No entanto, apesar da insistência nessas estratégias, o Brasil permanece marcado pela pobreza persistente, pela baixa produtividade e pela dificuldade histórica de alcançar um desenvolvimento econômico sustentável.

Talvez o problema esteja justamente no ponto de partida da discussão. A obsessão pela desigualdade pode ter obscurecido uma questão mais importante e mais urgente: a pobreza. Reduzir desigualdade e combater pobreza não são necessariamente objetivos idênticos. Uma sociedade pode ser relativamente desigual e, ainda assim, oferecer elevado padrão de vida para sua população. Da mesma forma, sociedades mais igualitárias podem continuar profundamente pobres. A verdadeira questão social não deveria ser o fato de algumas pessoas serem mais ricas que outras, mas a existência de pessoas sem acesso digno a alimentação, saúde, moradia, educação e oportunidades reais de ascensão econômica.

Nesse contexto, é necessário revisitar uma verdade frequentemente ignorada: riqueza não surge do Estado. Ela é produzida pela atividade econômica, pela capacidade de inovação, pelo trabalho, pelo investimento e, sobretudo, pela concorrência. É o mercado - formado por indivíduos e empresas competindo entre si - que gera riqueza, amplia produtividade e cria bens e serviços capazes de melhorar concretamente a vida das pessoas.

A concorrência desempenha papel central nesse processo. Quando empresas disputam consumidores, precisam oferecer preços menores, melhor qualidade e mais inovação. O resultado é um benefício direto para a população, especialmente para os mais pobres, que dependem de preços acessíveis para ampliar seu poder de compra. Em ambientes competitivos, empresas são obrigadas a se tornar mais eficientes. Não há espaço para acomodação. O empresário que não melhora seus produtos ou reduz seus custos acaba superado pelos concorrentes.

Essa dinâmica produz um efeito social profundamente relevante: a concorrência reduz a pobreza. Ao baratear produtos e serviços, amplia o acesso da população ao consumo e melhora o padrão de vida coletivo. Em muitos casos, inclusive, reduz também a desigualdade de renda, já que transfere parte do poder econômico antes concentrado em monopólios para consumidores dispersos na sociedade.

Contudo, a contribuição mais importante da concorrência talvez não esteja apenas na redução de preços, mas na capacidade de estimular inovação. Empresas competem não somente oferecendo produtos mais baratos, mas criando tecnologias novas, métodos produtivos mais eficientes e soluções capazes de transformar mercados inteiros. É justamente esse movimento que impulsiona o crescimento econômico de longo prazo.

A história do desenvolvimento econômico demonstra que sociedades prosperam quando conseguem estimular inovação contínua. O crescimento sustentado da renda e da produtividade depende da capacidade de criar novas tecnologias e novas formas de produção. Sem isso, as economias permanecem estagnadas. A inovação, portanto, não é um luxo do capitalismo moderno; é a própria engrenagem do progresso social.

Entretanto, há um aspecto que muitos consideram desconfortável nesse processo. A inovação frequentemente produz vencedores extraordinários. Empresas altamente inovadoras acumulam riqueza, dominam mercados e ampliam sua influência econômica. Surge, então, um paradoxo: a mesma dinâmica competitiva que produz crescimento econômico e reduz a pobreza pode também aumentar a desigualdade no curto prazo.

Esse fenômeno costuma gerar forte reação política e social. Grandes fortunas passam a ser vistas como evidência automática que o mercado produz injustiça social. Porém, essa interpretação ignora uma distinção fundamental: há desigualdades produzidas pela exploração de privilégios estatais e há desigualdades produzidas pelo mérito competitivo. Quando uma empresa cresce porque inovou, produziu melhor ou ofereceu mais valor à sociedade, a riqueza acumulada decorre de um processo que também beneficiou consumidores e impulsionou o crescimento econômico.

Essa é uma desigualdade qualitativamente diferente daquela gerada por privilégios políticos, corrupção ou proteção estatal artificial. Assim, o problema não está na existência de riqueza, mas na forma como ela é produzida.

Infelizmente, em muitos países - inclusive no Brasil - consolidou-se um modelo em que grupos econômicos buscam não competir no mercado, mas aproximar-se do Estado para obter vantagens. Em vez de investir em inovação e eficiência, tais grupos procuram subsídios, barreiras regulatórias, benefícios fiscais seletivos e mecanismos que dificultem a entrada de concorrentes. Surge, assim, o chamado "capitalismo de Estado" ou "de laços".

Nesse ambiente, a concorrência deixa de ser um mecanismo meritocrático e transforma-se em um jogo de influência política. Os mais próximos do poder estatal obtêm proteção enquanto os demais enfrentam dificuldades crescentes para competir. O resultado é previsível: menos inovação, menos produtividade, menos crescimento econômico, mais pobreza e mais desigualdade.

Esse modelo produz aquilo o que talvez seja a pior forma de desigualdade: aquela baseada em privilégios e não em mérito. Trata-se de uma desigualdade que empobrece a sociedade como um todo, uma vez que desestimula a eficiência econômica e bloqueia oportunidades para novos (e melhores) empreendedores.

Um país comprometido genuinamente com Justiça social deveria concentrar esforços na criação de um ambiente econômico aberto, competitivo e inovador. Isso implica reduzir barreiras burocráticas, facilitar entrada de novos agentes econômicos, proteger a segurança jurídica e evitar políticas que favoreçam grupos específicos em detrimento da coletividade.

A verdadeira inclusão social não nasce da simples redistribuição de riqueza já existente. Ela depende da capacidade de gerar continuamente nova riqueza. Sociedades prosperam quando ampliam oportunidades econômicas, estimulam produtividade e permitem que indivíduos ascendam socialmente por meio do trabalho, da criatividade e da inovação.

Durante muito tempo, parte significativa do debate político brasileiro pareceu acreditar que bastaria redistribuir riqueza para resolver os problemas sociais do país. Mas a riqueza não é um recurso fixo e limitado. Ela pode ser criada, ampliada e multiplicada - desde que existam incentivos adequados para produção, investimento e inovação. Talvez seja hora de abandonar discursos retóricos vazios.