Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

NOV
12
2017

O crime hediondo e a criminalidade

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

É mais do que sabido que o sistema penal brasileiro apresenta-se desgastado e não é a lei, por melhor que seja, que irá resgatá-lo.

NOV
10
2017

Mock arbitrations: uma perspectiva de sucesso

Lívia Moraes

Uma ferramenta conhecida, mas ainda notavelmente negligenciada, para preparar e defender um caso de arbitragem com êxito é a realização de mock arbitrations, ou seja, uma arbitragem simulada, também conhecida como "in-house mini trials".

NOV
10
2017

Congresso derruba vetos à LC 160/17 e convalida a não tributação de subvenções em geral

Giancarlo Chamma Matarazzo

Embora seja uma medida pouco utilizada pelo Congresso Nacional, a derrubada do veto feita no caso concreto justifica-se, na medida em que a LC 160/17 foi fruto de uma longa e detalhada negociação entre os Estados e o Distrito Federal.

NOV
10
2017

Novos investimentos em distribuição de gás: segurança jurídica e planejamento

Daniel Gomide

A expansão das malhas de transporte e distribuição aliada à convergência no uso do gás natural e da energia elétrica compreende uma das diretrizes do programa "Gás para Crescer" e talvez seja o elemento chave para estimular o investimento nas distribuidoras.

NOV
10
2017

Acessibilidade nas escolas particulares: quem paga essa conta?

Ana Gabriela Rezende Rego

A presente pesquisa discute inicialmente o papel interventivo do Estado na iniciativa privada a fim de compeli-la a exercer função que é essencialmente pública e demonstra as preocupações e consequências da aplicação imediata do Estatuto da Pessoa com Deficiência à rede privada de ensino no Brasil.

NOV
10
2017

Aumento da contribuição dos servidores públicos é inconstitucional

Leandro Madureira Silva

Seja sob o prisma da inconstitucionalidade formal, seja pelo prisma da inconstitucionalidade material, é mister que se reconheça a natureza confiscatória do aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos titulares de cargos efetivos.

NOV
10
2017

Análise de Impacto Regulatório - AIR: a caminho de uma regulamentação

Milene Louise Renée Coscione e Roberta Helena Ramires Chiminazzo

Não é de hoje que os regulados clamam pela exigibilidade de AIR nos setores regulados, na medida em que esse é um instrumento eficaz de controle das Agências Reguladoras e, ao mesmo tempo, viabilizam a ativa participação dos regulados nos processos decisórios cujos resultados impactam o setor e os próprios agentes de mercado.

NOV
10
2017

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança

Maria Olívia Machado e Ana Barros

A boa notícia é que a confiança pode realmente ser aprendida e construída. Por isso, se você está trabalhando para desenvolver a sua ou precisa começar a fazê-lo e não sabe por onde começar, vale a pena parar um tempinho para ler este artigo.

NOV
9
2017

O assistente técnico e a necessidade de sua habilitação na área de conhecimento técnico objeto da perícia

Ricardo Vieira Facury e Ana Paula Arcuri Duarte

A análise técnica ou científica se mostra como um dos requisitos do laudo pericial – como observam os artigos 468, inciso I, e 473, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Contudo, não é exigido expressamente em lei que o Assistente Técnico observe conhecimento especializado na sua área de atuação.

NOV
9
2017

A audiência pública do Facebook , Google e Twitter no Senado dos EUA, sobre a influência russa na campanha eleitoral à Presidência dos EUA em 2016

Ericson M. Scorsim

As ações russas foram realizadas, de acordo com os debates no Senado americano e as notícias veiculadas pela mídia especializada, mediante a compra de anúncios publicitários no Facebook e Google, bem como a criação de perfis falsos e a utilização de robôs para espalhar conteúdos falsos que estimulavam discursos de ódio entre os eleitores norte-americanos, provocando a divisão do eleitorado.

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