terça-feira, 14 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de junho de 2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

Reforma da Previdência e a persistência da complementação de aposentadorias e pensões no Estado de São Paulo

Caio Gentil Ribeiro e Pedro Camera Pacheco

A nova previsão constitucional do art. 37, § 15 evitará, assim, que os benefícios administrativos de complementação, que começaram a ser extintos em São Paulo em 1974, se arrastem por mais décadas com custos bilionários aos cidadãos paulistas.

A palavra do momento

Ronan Ramos Jr.

A mediação de conflitos e a negociação estratégica vêm se consolidando como ferramentas imprescindíveis aos advogados durante a pandemia e devem seguir com importância crescente.

Os desafios à candidatura das pessoas com deficiência intelectual no sistema eleitoral brasileiro

Amanda Batiston Dal Bosco, Luiz Eduardo Peccinin e Lygia Maria Copi

Em um país em que ainda é desafio garantir a participação política igualitária de mulheres e da população LGBT, falar em garantia à elegibilidade de pessoas com deficiência (especialmente a intelectual) parece ser ingênuo ou precipitado, mas o assunto não pode deixar de ter relevância.

Fraude intelectual na cláusula de não-concorrência

Flavio Goldberg

A liberdade de exercício do trabalho é uma garantia constitucional presente no artigo 5º, inciso XIII, mas não pode servir de escudo para acobertar o comportamento antiético que visa prejudicar a própria ordem econômica preceituado na referida Carta Magna.

Responsabilidade dos planos de saúde durante a pandemia

Mariana Gomes Carvalho

Segundo pesquisa recente ANS, estimasse-se que, de cada quatro brasileiros, um tenha um seguro-saúde.

Conheça a mediação

Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro

O papel do mediador consiste em conciliar as pretensões opostas, auxiliar os interessados na compreensão das questões e dos interesses do conflito, além de apaziguar os ressentimentos que possam vir a ser produzidos entre os envolvidos no processo de mediação.

Conflitos societários pós covid-19: Acordos de acionistas e os Direitos dos Minoritários

Fábio Appendino

Há um consenso entre os operadores do direito no Brasil de que o atual regime jurídico de proteção de minoritários não oferece instrumentos adequados para obtenção de reparação civil de administradores e acionistas controladores.

Contribuintes podem propor temas tributários controversos a serem transacionados

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Andréa Mascitto

A função das entidades representadas pelas confederações ganha destaque especial para auxiliar os contribuintes a mapear, criar oportunidade para debate e efetivamente propor temas específicos de cada segmento que representam.

Análise do provimento 100/20 do CNJ: A união entre a tecnologia e os tabelionatos de notas do Brasil

Ana Flávia Batista e Bruna Prado de Carvalho

O provimento foi criado objetivando a modernização e a facilitação ao acesso à prestação de serviços dos tabelionatos de notas em âmbito nacional.

Fashion Law

Thainá Simionato Marques

A utilização do cânhamo industrial e seus aspectos legais

O resgate do mandado de segurança pela translatio iudicii e a reassunção do processo

Fabio Campista

A relevância da ação mandamental, que provoca o exercício de uma jurisdição extraordinária, ou seja, uma jurisdição que, destinada à mais ampla tutela dos direitos do cidadão frente ao arbítrio da autoridade estatal, controla o próprio poder jurisdicional, sua utilização vem sendo cada vez menos frequente.

A comercialização de EPIs e as temporárias medidas extraordinárias para o enfrentamento da covid-19

Ariane Gomes dos Santos, Alexandre O. Jorge e Derick Mensinger Rocumback

Em face do dinamismo vivido, os EPIs e as máscaras deixam de ser meramente individuais e alinham-se prontamente aos protocolos de segurança e recomendações técnicas para assumir caráter de proteção coletiva e serem encarados com ainda mais seriedade e comprometimento pelos empregadores e trabalhadores.

Antecipação das férias através da MP 927 e o eventual desconto na rescisão contratual

Ricardo Souza Calcini e Daniela Sampaio São Pedro

Levando-se em consideração que o propósito da Medida Provisória 927/20 foi buscar a manutenção do emprego, qualquer postura que contrarie a sua finalidade não pode ser protegida pelo Direito.

domingo, 28 de junho de 2020

Os idosos em asilo e a pandemia

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

O Estatuto, em seu artigo 15, além de assegurar ao idoso atenção integral à saúde, inclui também a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

sexta-feira, 26 de junho de 2020

Legitimidade ativa

Glauco Humai e Gisele Pimentel

É com enorme satisfação que trazemos a conhecimento de todos, que o julgamento concluído em 15/6/20, o STF reconheceu, por unanimidade de votos, a legitimidade ativa da Abrasce para o ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn 6133).

É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus?

Agnaldo Bastos

O mais importante de tudo é que os princípios constitucionais e os direitos dos candidatos devem ser preservados.

A importância da desoneração da folha de pagamentos no cenário pós-pandemia

Cristiane I. Matsumoto, Nayanni Enelly Vieira Jorge e André Arabicano Valente

Mostra-se primordial a aprovação, de maneira célere, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, com o intuito de reduzir as incertezas jurídico-econômicas e garantir, concomitantemente, uma redução da atual carga tributária e uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta.

Meu líder e eu

Janaina Andreazi

É necessária alguma reflexão sobre liderança para além das pessoas que que têm essa função dentro de uma instituição, mas como cada um, diante do desafio imposto pela situação na qual fomos inseridos, tem uma oportunidade sem precedentes de olhar para si como um líder e não como um mero seguidor.

Os deveres dos administradores na pandemia

Breno Casiuch e Sofia Grünewald

Apesar dessa discussão ser imprescindível, pouco se tem discutido sobre a aplicação dos deveres fiduciários dos administradores das sociedades anônimas na gestão das empresas em um cenário de absoluta imprevisibilidade e crise econômica.

Regime Jurídico Emergencial: Foco nos condomínios

Paulo Augusto Rolim de Moura

As assembleias virtuais, certamente foi uma brilhante previsão, mesmo para aqueles que entendem que esta forma de realização não só não era vedada até então, mas já era plenamente possível desde o advento da medida provisória 2.200-2/01.

Desmistificando a telemedicina: De instrumento predatório à efetivação de direitos fundamentais

Giovanna Trad

Boa medicina também se faz de modo remoto, desde que respeitados os valores consagrados pela Ordem Jurídica Nacional, tal como já é feito nos atendimentos presenciais.

ITR e seus aspectos principais

Gustavo Pires Maia da Silva

O ITR é imposto que traduz a seguinte realidade: quanto mais se utiliza e investe na propriedade, menos se paga.

Revisional de alimentos e prisão civil por dívida alimentícia em decorrência da epidemia do covid-19

Daniela Romano Tavares Camargo, Fernanda Botelho de Oliveira Dixo, Giovanna Vanni e Raísa Pillay Bartolomei

Diante de uma alteração drástica financeira, é comum surgirem dúvidas e preocupações em pessoas envolvidas em um vínculo obrigacional financeiro, como pensão alimentícia, surgindo questionamentos acerca da possibilidade de suspensão ou alteração dos valores pagos a título de alimentos, em razão da crise do coronavírus.

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