21.nov.2024
21.nov.2024
Vereador pode ser secretário noutro município?
A vedação só deve ocorrer no âmbito do mesmo município pois, apenas nesta hipótese, corromperia a tripartição dos poderes e a independência do vereador.
21.nov.2024
Férias - Quais os meus direitos?
As férias remuneradas garantem ao trabalhador descanso anual com salário, incluindo adicional de 1/3.
21.nov.2024
Ofensa reflexa à Constituição: O paradoxo do recurso extraordinário
Uma análise crítica da controversa construção jurisprudencial do STF sobre "ofensa reflexa à Constituição".
21.nov.2024
Um caminho para obter discovery em arbitragens obrigatórias nos Estados Unidos
A Suprema Corte dos EUA definiu que órgãos privados não são "tribunais estrangeiros" na seção 1.782, mas decisões recentes flexibilizam a regra.
21.nov.2024
Ficha de EPI digital e conformidade com normas de segurança
A entrega de EPI por meio eletrônico foi regulamentada pela portaria SIT 107, de 25 de agosto de 2009, que acrescentou o item 6.5.1 à norma regulamentadora 6 (NR-06) do Ministério da Economia, com a seguinte redação: "d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive por sistema biométrico.
21.nov.2024
PEC contra a escala 6x1 para a redução da jornada de trabalho
A PEC que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais traz debates sobre saúde, bem-estar e produtividade no Brasil.
21.nov.2024
A escala 6 X 1 sob o prisma dos Direitos Humanos
Artigo defende a redução da jornada 6x1 para ampliar direitos e melhorar a qualidade de vida, alinhando trabalho digno e avanços tecnológicos no Brasil.
21.nov.2024
Crise no campo: Estratégias para salvar o produtor rural da inadimplência e proteger seu patrimônio
Descubra estratégias para reestruturar dívidas, evitar perdas patrimoniais e proteger o futuro do produtor rural.
21.nov.2024
O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde
A jornada 6x1 compromete saúde e dignidade, perpetua desigualdades e evidencia a urgência de reduzir a carga horária para valorizar a vida.
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