14.fev.2024
13.fev.2024
Inépcia da inicial acusatória por falta de descrição dos pressupostos do art. 3º, da lei 9.605/98
Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais requer comprovação de decisão representativa. Análise do CPP para rejeição de denúncia é necessária.
13.fev.2024
Valor da causa como base de cálculo da taxa judiciária
Lei 17.785/23 altera taxas judiciais em SP. Debate sobre cálculo destaca vínculo direto com atividade estatal e critérios do CTN.
12.fev.2024
Fui demitido e descobri que estou doente: o que fazer nessa situação
Demissão associada à descoberta de doença cria incertezas. Conteúdo esclarece direitos do ex-funcionário e orienta a proteger interesses.
12.fev.2024
O que o aposentado por invalidez não pode fazer?
Exploração dos direitos e deveres de aposentados por invalidez em artigo detalhado, essencial para compreensão do tema.
12.fev.2024
Plano de saúde pode cancelar o contrato sem justificativa?
Imagine que você, beneficiário de um plano de saúde coletivo, apesar de cumprir suas obrigações mantendo as mensalidades em dia, é surpreendido com um e-mail do plano de saúde informando que o contrato será cancelado. Essa atitude é correta, o que fazer? Não! vamos entender com calma.
11.fev.2024
Imoralidade, incoerência e inconstitucionalidade dos limites à compensação tributária, introduzidos pela MP 1202/23
Jurídica e politicamente incorretas, além de incoerentes com a própria iniciativa de se buscar - como se conseguiu recentemente - declarar inconstitucional a chamada PEC da Reeleição, que pretendia postergar o pagamento de obrigações da União Federal, exatamente como pretende agora, declaradamente, o governo atual, com a pretendida restrição ao direito de compensação.
11.fev.2024
É possível fazer o divórcio de forma online sem sair de casa?
Divórcio online gera interesse no Google. Possível no Brasil, conforme Código Civil/02 e Constituição Federal. Opção diante de conflitos graves e prevenção de crimes.
10.fev.2024
Por que o programa de compliance pode não estar funcionando na sua empresa?
Neste artigo, exploraremos três motivos comuns pelos quais o programa de compliance pode não estar funcionando em sua empresa e ofereceremos soluções para superar esses obstáculos.
10.fev.2024
Não-binários nas eleições: onde se encaixa quem não se enquadra?
As questões de gênero ainda exigirão da sociedade e das instituições um processo relativamente longo de letramento de gênero para que possamos reconhecer a multiplicidade de formas de ser do sujeito no mundo.
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