3.dez.2023
3.dez.2023
Defesa muda não é ampla. É inconstitucional
Castro Neves explora a origem do advogado, destacando o papel de representação e defesa por terceiros em debates antigos. Demóstenes é apontado como um precursor por sua habilidade legal e oratória, sendo considerado por muitos historiadores o primeiro advogado.
3.dez.2023
A expansão da inteligência artificial e temor internacional exposto declaração de Bletchley
A Declaração de Bletchley, assinada por 27 países, busca promover o desenvolvimento seguro da IA para impulsionar o crescimento econômico inclusivo e a inovação. O documento foi divulgado após o AI Safety Summit 2023, sediado em Bletchley Park, local com significado histórico e ao trabalho de Alan Turing na decodificação de códigos.
3.dez.2023
Redução de custos e corrida aos cartórios: afinal, vale a pena antecipar a herança?
A iminência da reforma tributária aumentou em 22% o número de doações de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As famílias querem pagar menos, ou então, pagar melhor.
2.dez.2023
Repetição de indébito e o procedimento dos precatórios
O STF reiterou que a restituição de tributos reconhecida judicialmente não pode ser realizada via administrativa, conforme estipulado pelo artigo 165 do CTN, que define a repetição de indébito tributário como a devolução total ou parcial de tributo.
2.dez.2023
Responsabilidade civil da transportadora e empresa de logística
O desafio do direito diante do avanço tecnológico reflete-se na ausência de regulamentação para empresas de logística em serviços de entrega rápida, como IFood e Uber Eats, gerando debates sobre responsabilidade civil e direitos do consumidor. Este artigo explora os limites legais desse contexto.
2.dez.2023
A aposta consciente na regulamentação das apostas esportivas
As apostas de quota fixa, legalizadas desde 2018, aguardam regulamentação através do PL 3.626, prometendo benefícios financeiros e controle sobre o jogo ilegal.
2.dez.2023
Hanseníase: alterações na pensão especial (lei 14.736/23)
A lei 14.736/23 introduziu alterações na pensão especial devida às pessoas atingidas pela hanseníase.
2.dez.2023
O mistério dos arts. 23 e 24 da lei 9.514/97 (ou a casa da mãe Joana legislativa)
Os textos dos arts. 23 e 24 da lei 9.514/97 publicados no Portal da Legislação e no Portal da Câmara dos Deputados são divergentes e estão, aparentemente, ambos errados.
1.dez.2023
ANPD disponibiliza consulta pública para regulamento sobre Encarregado de Dados
A ANPD abriu consulta pública sobre o regulamento do Encarregado de Dados até 7 de dezembro de 2023, visando a elaboração de normas complementares sobre a função, conforme previsto na LGPD.
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