17.mar.2025
16.mar.2025
Violência contra crianças e adolescentes: Qual o prazo para a notícia crime?
A importância da lei Joana Maranhão e da lei Henry Borel na interpretação dos arts 103 e 109 do Código Penal.
16.mar.2025
STF analisa inclusão de empresas de grupo econômico em execuções
STF debate a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico serem incluídas em execuções trabalhistas.
16.mar.2025
Robôs magnéticos: Ética, regulação e desafios jurídicos na medicina
Explore os desafios regulatórios e éticos do uso de robôs magnéticos na medicina, analisando legislações atuais, lacunas na regulamentação e soluções necessárias.
15.mar.2025
Pedido contraposto em contestação no juízo comum = erro grosseiro
Este artigo analisa o erro de apresentar pedido contraposto na contestação no juízo comum, a inaplicabilidade da fungibilidade e as consequências desse equívoco com base no artigo 343 do CPC.
15.mar.2025
Modulação nas decisões judiciais tributárias e a incerteza do passado no Brasil
A modulação de efeitos pelo STF em decisões tributárias fere a segurança jurídica e a igualdade fiscal, favorecendo a arrecadação estatal.
15.mar.2025
Os riscos jurídicos da LC 214/25 na reforma tributária
A LC 214/25 apresenta desafios jurídicos, como definições tautológicas e a tributação sobre operações não onerosas. O artigo analisa seus impactos e possíveis questionamentos.
14.mar.2025
O que falta para modernizar a justiça brasileira?
Enquanto países como EUA, Reino Unido e Estônia já utilizam IA para otimizar processos e reduzir burocracias, o Brasil avança lentamente devido a fatores como o alto volume de processos.
14.mar.2025
Local do fato gerador no IBS e CBS: Nova disputa federativa?
A reforma tributária redefine o local do fato gerador no IBS e CBS, transferindo a tributação para o destino. O artigo analisa os impactos dessa mudança e os desafios para Estados e municípios.
14.mar.2025
Aposentados vítimas de empréstimos não contratados, o que fazer?
Os aposentados e pensionistas do INSS têm sido alvos frequentes de golpes financeiros, especialmente aqueles relacionados a empréstimos consignados não autorizados.
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