4.dez.2023
4.dez.2023
ESG, greenwashing e relações governamentais
A COP-28 em Dubai reúne representantes de todo o mundo para discutir mudanças climáticas. Enquanto os governos têm seu papel, o comportamento das indústrias é crucial para atingir metas, e a atuação das entidades em relações governamentais pode indicar genuína preocupação ambiental ou apenas estratégias de marketing.
4.dez.2023
Novos paradigmas estabelecidos pela ADPF 828 para as desocupações coletivas
O direito à moradia é reconhecido em diversos instrumentos internacionais e na Constituição Federal como um direito social fundamental. Embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, durante a pandemia, o modelo "Housing First" ganhou destaque ao enfatizar que o acesso a uma moradia digna é fundamental para garantir outros direitos.
4.dez.2023
Coisa julgada parcial e cumprimento de sentença: reafirmação de posicionamento diante do REsp 2.026.926
O presente ensaio visa revistar alguns estudos que foram realizados anteriormente, ligados ao tema coisa julgada progressiva e cumprimento de sentença (provisório e definitivo), especialmente após o resultado do julgamento ocorrido em abril/2023 (3ª Turma do STJ no RESp 2.026.926).
4.dez.2023
Regulamentação de Benchmarks da UE: mudanças da proposta 2023/0379
A proposta de 2023 para a Regulamentação de Benchmark da UE busca modernizar e simplificar o cenário regulatório, concentrando-se em benchmarks críticos e significativos e reduzindo o ônus para benchmarks não significativos.
4.dez.2023
(Im)possibilidade de indulto da pena pelo tráfico privilegiado com base no decreto 11.302/22 e a posição adotada pelo STJ
A concessão de indulto ao tráfico privilegiado não é compatível com a figura do Art. 5º, do decreto 11.302/22, sendo a sua concessão verdadeira violação a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República.
4.dez.2023
Estado será obrigado a fornecer tratamento de custo milionário para criança com câncer
Justiça reconhece que é dever do Estado fornecer a uma criança o tratamento quimioterápico para Neuroblastoma, independentemente do valor envolvido.
4.dez.2023
Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste
O decreto 11.491, de 12/4/23, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético de Budapeste, buscando estabelecer medidas legais para definir e punir crimes online, aprovado pelo Congresso Nacional em 2021 e elaborado pelo Conselho da Europa.
4.dez.2023
Meu pirão primeiro!
A relação entre contribuinte e Fisco precisa evoluir para benefício mútuo, visando à preservação das empresas e ao crescimento econômico. O Fisco deveria orientar proativamente, em vez de onerar, buscando o bom funcionamento do sistema econômico, assim como o trânsito fluir sem problemas.
3.dez.2023
A relação poliafetiva e o direito sucessório
Em setembro de 2023 o TJRS decidiu, de forma revolucionária, pelo reconhecimento da união estável de um "trisal". Neste sentido, uma dúvida surge: como será realizada a divisão de bens diante do falecimento de um dos integrantes do poliamor?
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
