23.abr.2024
23.abr.2024
O aspecto espacial do fato gerador do ISS define o município competente para tributar
O ISS é tributado no local da prestação do serviço, conforme definido pelo art. 3º da lei complementar. O imposto é devido no estabelecimento prestador ou no domicílio do prestador, exceto em situações específicas listadas na lei.
23.abr.2024
EUA facilitam green card para algumas classes de trabalhadores estrangeiros
Solicitação do PERM é dispensada para alguns tipos de Green Cards por trabalho.
23.abr.2024
Saúde mental, recursos humanos e a nova certificação
Os 86% dos funcionários considerariam mudar de emprego por questões de saúde mental; 76% conhecem alguém que se afastou por razões psicológicas. Ambientes de trabalho desfavoráveis podem agravar a saúde mental, levando a perdas de 12 bilhões de dias de trabalho anualmente e custando 1 bilhão de dólares em perda de produtividade.
23.abr.2024
Resolução de conflitos: Como a conciliação e a mediação podem ser ferramentas poderosas no mundo corporativo
Nelson Mandela usou a Copa do Mundo de Rúgbi/95 na África do Sul para promover a unidade nacional após o apartheid. Adotando a equipe Springboks, ele usou o esporte como ferramenta de conciliação e mostrou a importância da liderança visionária na superação de divisões e na construção de uma nação unida.
23.abr.2024
A segunda cátedra de Processo Civil no Largo de São Francisco
É inegável que a Faculdade de Direito da USP sempre foi referência na contribuição do estudo da ciência processual, contudo, o que procuro revelar, é a tradição do que foi construído.
23.abr.2024
Censura versus liberdade de expressão
William Orville Douglas descreve as Dez Primeiras Emendas à Constituição dos EUA como Uma Carta Viva de Direitos, destacando a importância da liberdade de expressão. Comparativamente, durante o Estado Novo no Brasil, houve restrições severas à liberdade de imprensa.
23.abr.2024
O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos
O presente artigo discorre sobre a o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os respectivos efeitos decorrentes do registro na matrícula imobiliária, lembrando-se que a permuta representa a troca de bens imóveis entre as partes negociantes.
23.abr.2024
Pequenos cuidados do contribuinte podem levar à extinção de execução fiscal
Os 35% dos processos judiciais são execuções fiscais; 88% destas estão congestionadas. Em 2021, arrecadou-se R$94 bilhões, porém considerado baixo. 86% tramitam na Justiça Estadual, tratando de tributos de baixa complexidade.
22.abr.2024
Rede social X e a Justiça brasileira: Poderes privados e empresas de tecnologia
Exploração de dados, monopólios das big techs, questões legais e a necessidade urgente de regulação para proteger a privacidade e soberania.
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