19.set.2023
19.set.2023
CFM amplia possibilidades de propaganda médica e divulgação de resultados nas redes sociais
A nova resolução do Conselho Federal de Medicina trouxe inovações relevantes na área de propaganda médica, no afã de auxiliar os médicos a formar, ampliar e manter clientela, sem esquecer-se do caráter informativo.
19.set.2023
Interpretação da súmula vinculante 24 do STF em poucas palavras
A função de julgar é incompatível com a função de constituir o crédito, pois implicaria no julgamento do ato que ele, julgador, praticou. Outrossim, descabe a cogitação de pagamento do crédito em constituição, bem como a sua impugnação que pressupõe ato jurídico perfeito.
19.set.2023
As regras do cargo público devem estar previstas na lei ou podem ser criadas pelo edital?
As regras do cargo público são definidas pela legislação e pelo edital do concurso, com papéis complementares na regulamentação do certame. O edital, como instrumento de regulamentação, deve estar conforme a legislação e respeitar os princípios da legalidade e impessoalidade.
19.set.2023
A prática indevida dos planos de saúde na exclusão de dependentes
A exclusão de dependentes dos planos de saúde após atingirem a idade limite de dependência não deve ser uma sentença final. Os beneficiários têm direitos e podem recorrer à justiça para proteger esses direitos e garantir que a cobertura de saúde permaneça acessível e justa.
19.set.2023
ESG e recuperação judicial: o que esses temas têm em comum?
Sem uma rígida governança que olhe para todos os elos, uma empresa em recuperação judicial não consegue alcançar o sucesso.
19.set.2023
A regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial
A universalização do direito à casa própria e a efetividade do direito à moradia.
19.set.2023
Verbas rescisórias decorrentes da não renovação da vigência de contratos de concessão comercial
Em recente acórdão, o STJ esclarece os limites inerentes às verbas legais rescisórias aplicáveis às hipóteses em que a montadora exerce a prerrogativa de não renovar o prazo de vigência de contratos de concessão comercial firmados com concessionárias a prazo determinado.
18.set.2023
NLLC: extinção da publicação obrigatória no DOE
As novidades sobre a publicidade na NLLC ficaram restritas ao tema da derrubada do veto à regra que obriga a publicação em jornal de grande circulação diária e à ampla publicidade conferida pelo PNCP.
18.set.2023
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, você precisa ler esse artigo
Descubra como a recente decisão do STJ está afetando o modo como o ITBI é calculado e o que isso significa para você como proprietário que adquiriu um imóvel nos últimos cinco anos.
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