14.jan.2025
14.jan.2025
Declaração de IRPF 2025: Regras atualizadas, pontos de atenção e impacto do monitoramento de pix acima de R$ 5 mil pela Receita Federal
O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2025 vai até 31 de maio. É obrigatório declarar quem recebeu rendimentos superiores a R$ 30.639,90.
14.jan.2025
IPTU progressivo por disfunção social
O IPTU progressivo no tempo visa incentivar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Atributo do poder municipal, impõe taxas crescentes a imóveis subutilizados ou não edificados.
14.jan.2025
Fusões e aquisições em tempos de incerteza econômica: Desafios e oportunidades
Embora a incerteza econômica traga desafios para M&A, ela também cria oportunidades para empresas e investidores que estejam preparados para atuar estrategicamente.
13.jan.2025
A importância do direito à defesa: Um pilar fundamental da democracia
O direito à defesa é essencial para garantir justiça, equilíbrio e proteção aos direitos individuais.
13.jan.2025
Cirurgia robótica no tratamento do câncer: Benefícios e cobertura
A cirurgia robótica revoluciona o tratamento do câncer. Saiba seus benefícios e como reverter negativas abusivas dos planos de saúde, mesmo sem previsão no rol da ANS.
13.jan.2025
Segurança jurídica e preclusão na recorribilidade das interlocutórias
A preclusão não deve ser aplicada ao recorrente de boa-fé diante de dúvida objetiva na recorribilidade das interlocutórias, garantindo segurança jurídica.
13.jan.2025
A herança de Silvio Santos e suas implicações tributárias
O texto aborda o debate sobre o ITCMD devido pelas herdeiras de Sílvio Santos dos bens localizados no exterior.
13.jan.2025
O reconhecimento pelo STJ da dupla maternidade na inseminação caseira
A decisão do STJ que reconheceu a dupla maternidade na inseminação caseira é o objeto do artigo, centrado na necessidade de assegurar que a realidade familiar seja refletida nos registros cartorários.
13.jan.2025
Justiça garante Lenalidomida a paciente com síndrome mielodisplásica com del(5q)
Tratando-se de medicamento essencial, a decisão judicial reafirmou direito à saúde, garantindo a esperança de vida ao paciente com doença rara e grave, destacando a responsabilidade do Estado.
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