6.jun.2024
6.jun.2024
As limitações ao direito de resposta: uma breve análise do conflito entre a liberdade de imprensa e a inviolabilidade pessoal
O direito de resposta deve ser exercido com limitações e, sobretudo, proporcionalidade, sob pena de ele próprio ser uma afronta à liberdade de expressão e à inviolabilidade pessoal.
6.jun.2024
Falha nos produtos ou serviços adquiridos por meio de terceiros: A responsabilidade civil se estende ao marketplace?
Os marketplaces revolucionaram o comércio online, reunindo vendedores e compradores globalmente, oferecendo uma ampla gama de produtos e serviços em um só lugar. Facilitam a vida dos consumidores pela conveniência e variedade, enquanto ajudam vendedores a alcançar um público maior sem altos custos.
6.jun.2024
LGPD e as relações de trabalho
A LGPD, vigente desde 2020, regula a privacidade nas relações de trabalho. Muitas empresas ainda não se adequaram, apesar da necessidade de proteger dados desde o processo seletivo até a admissão, evitando discriminação e exigindo base legal para coleta de dados.
6.jun.2024
Colaboração na estratégia, oportunidades e alavancas que as patentes podem proporcionar para as empresas, startups e inovação aberta
As patentes são subutilizadas, mas podem ser guias valiosos para inovação. O artigo aborda seu potencial estratégico e exclui questões comuns sobre compartilhamento, vantagens e preocupações.
6.jun.2024
Litígios trabalhistas: Como evitá-los?
Empregadores podem evitar litígios trabalhistas adotando medidas como: seguir as leis, criar contratos detalhados, implementar políticas claras, treinar continuamente e ter consultoria jurídica. Isso promove um ambiente de trabalho justo e seguro, reduzindo conflitos e protegendo a empresa.
6.jun.2024
Como as normas do Sistema Financeiro Habitacional podem afetar os cofres das seguradoras
A contratação de seguro habitacional é obrigatória no momento do financiamento do imóvel, podendo ser feita em instituição financeira diversa.
6.jun.2024
Planejamento sucessório: Garantindo o futuro com estratégia e prevenção
O planejamento sucessório é vital para garantir que nossos desejos e o bem-estar dos entes queridos sejam respeitados após nossa morte. No Brasil, leis como o Código Civil e o ITCMD regem esse processo. É crucial identificar bens, herdeiros e desejos do testador e consultar um advogado especializado.
6.jun.2024
STJ declara provas ilícitas em caso de prisão em flagrante sem autorização judicial
Em decisão marcante, o STJ invalidou provas obtidas durante a prisão em flagrante de um acusado, após um policial atender uma chamada no celular do detido sem autorização judicial. O episódio levantou questões sobre a legalidade da coleta de provas e a violação da privacidade, sublinha a necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos legais em investigações criminais.
6.jun.2024
Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores
Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e preferência em créditos, mas apenas quando executados de forma autônoma. Essa autonomia não se sobrepõe ao crédito do credor principal. A preferência dos honorários exige ausência de relação material entre os credores.
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