10.dez.2024
10.dez.2024
Efeitos do voto de qualidade na CARF
Mudanças recentes no CARF extinguiram o voto de qualidade favorável ao contribuinte em caso de empate, restaurando o poder de decisão ao fisco.
10.dez.2024
Insegurança jurídica pela relativização da coisa julgada
O STF decidiu que a constitucionalidade da CSLL pode anular decisões definitivas, gerando debate sobre a segurança jurídica e seus impactos nos contribuintes.
10.dez.2024
O impacto econômico de deportar 11 milhões de imigrantes dos EUA
Leis rígidas contra imigrantes nos EUA, como na Flórida, causam perdas agrícolas e obras paradas. Deportar 11 milhões agravaria a crise econômica nacional.
9.dez.2024
Devido processo legal na execução trabalhista: Possíveis desdobramentos do Tema 1232 da repercussão geral do STF
Análise do Tema 1232 do STF discute inclusão de pessoas jurídicas em execuções trabalhistas sem IDPJ, equilibrando segurança jurídica e direitos.
9.dez.2024
Cláusula break-up fee: Definição, natureza jurídica e sua aplicação nas operações societárias
O artigo aborda a cláusula break-up fee em operações societárias, analisando sua definição, natureza jurídica (cláusula penal ou garantia) e consequências. Destaca a importância da redação clara para evitar litígios.
9.dez.2024
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho do depoimento pessoal (arts. 360 a 363)
Análise do CPT destaca o papel da prova oral no processo do trabalho, comparando avanços e semelhanças com a legislação vigente, visando celeridade e justiça.
9.dez.2024
Responsabilidade das redes sociais por fraudes cometidas por perfis falsos
O fim de ano aquece o consumo, mas fraudes em perfis falsos preocupam. Redes sociais podem ser responsabilizadas? Tema controverso e em análise no STF.
8.dez.2024
A valoração dos danos morais em contexto de violação de intimidade e imagem: Análise de um precedente inédito no Tribunal Bandeirante
Julgamento do TJ/SP criou precedente sobre danos morais por violação de direitos da personalidade, envolvendo plano de saúde e médico, com destaque para o advogado responsável.
8.dez.2024
O protagonismo da advocacia criminal na defesa da Justiça
No Dia da Justiça, destaca-se a história de Themis e a importância dos criminalistas na defesa da cidadania e do devido processo legal.
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