3.ago.2023
3.ago.2023
Resolução 19/23, da secretaria de parcerias em investimentos de SP e seus impactos nos contratos de concessão
A relevância do instrumento está nas suas diretrizes técnicas. Há uma sensível importância nos pontos particulares de que trata, seja para os regulados, seja para os usuários.
3.ago.2023
A dispensa das testemunhas nos documentos eletrônicos
Por este motivo, nada impede que a integridade do ato seja aferida por autoridade certificadora legalmente constituída.
3.ago.2023
Primeiro passo de regulação das apostas esportivas
Espera-se com essas alterações que o Poder Executivo passe a exercer maior fiscalização e gestão sobre este setor da economia que até então estava completamente desregulamentado e sujeito à nefastas distorções em prejuízo dos consumidores.
2.ago.2023
Chacina do Guarujá: a naturalização do extermínio dos "indesejáveis" em nome da segurança pública
Os fatos recentes no caso do Guarujá apontam para execuções sumárias, violência desproporcional e ação movida por vingança.
2.ago.2023
Como saber se tenho um precatório no Estado de São Paulo?
A boa notícia é que o titular de um processo judicial contra uma entidade pública, pode verificar se já foi gerado um precatório no seu caso e acompanhá-lo pela internet, consultando o site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
2.ago.2023
Etapa de investigação social: como recorrer em caso de reprovação?
Em concursos públicos voltados para as carreiras policiais, procuradoria, magistratura, promotoria, ministérios e diversas outras áreas, é comum que a fase de investigação social seja ainda mais decisiva.
2.ago.2023
Setor de tecnologias e a reforma tributária
A Constituição Federal ressalta a importância da pesquisa para o Estado em seu Art.218, ao deixar claro que "a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação".
2.ago.2023
A proteção internacional ao direito à moradia
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua liberdade e à sua autodeterminação.
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